TJSC - 0305337-10.2017.8.24.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017001-32.2024.8.24.0064/SC AUTOR: VALDEMAR FERNANDES CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COSTA (OAB SC071761) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora INTIMADO(a) para, se desejar, apresentar manifestação (RÉPLICA) à contestação (evento 49) e os documentos apresentados pelo réu, bem como especificar as PROVAS que pretende produzir, dentro do prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 319, VI, 348, 350 e 351). 1 1.
OBSERVAÇÃO: 1.
Este processo tramita eletronicamente e pode ser visualizado em sua íntegra mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na Internet (www.tjsc.jus.br). 2.
Esta remessa é considerada vista pessoal, conforme arts. 250, II e V, do CPC e 9º, § 1º, da Lei n. 11.419/2006. 3.
As manifestações processuais e os documentos devem ser trazidos aos autos digitais por peticionamento eletrônico. 4. Caso sua ação seja inferior à 20 (vinte) salários mínimos, você poderá apresentar sua manifestação sem advogado, bastando encaminhar sua petição para nossa unidade, via e-mail: [email protected]; 5.
Caso prefira um formulário específico para maior auxílio, entre em contato conosco, por meio do WhatsApp 48 32875412. 6. Se você está com dúvida sobre seus direitos é aconselhável que consultes um advogado, que é o profissional indicado para isto.
Caso não tenha condições financeiras, segue o número de contato das Faculdades que prestam assessoria jurídica: UNIVALI (3211-2007/2011-2008), ESTÁCIO DE SÁ (3381-8081 e 3381-8079), ANHANGUERA (3954-9721), IES (38785000) e UNISUL de Forquilhinha (988195810); ou, ainda, dirija-se à DEFENSORIA PÚBLICA mais próximo de sua residência: https://defensoria.sc.def.br/unidades. 7.
ADVOGADO: Contribua para agilizar o seu processo: https://tinyurl.com/yvgdrcn7 -
06/03/2025 11:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0
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06/03/2025 11:18
Transitado em Julgado
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06/03/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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07/02/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 47
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12/12/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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12/12/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/12/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/12/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 22:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI
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10/12/2024 22:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 07:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 10:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305337-10.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: ANA CAROLINA ROCHA LUGAO DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO PELEGRINI (OAB SC029701) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO PHILIPPI (OAB SC020579) APELADO: ELISABETH SCHMIDT BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064) APELADO: VALDIR DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SERGIO ROBERTO DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: JULIANO FERNANDO DUARTE (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO INTERESSADO: VALDERI REIS QUIETINHO LEITHARDT (INTERESSADO) INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CARUZI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JAINE CRISTINA SUZIN INTERESSADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOLIDE LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CEZAR CRISTIANO ESPINDOLA INTERESSADO: RAFAELA SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: TASSIA GONCALVES DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: RENATA DA SILVA KRETZSCHMAR (INTERESSADO) INTERESSADO: A APURAR (INTERESSADO) INTERESSADO: ALVORADA RESIDENCE (INTERESSADO) INTERESSADO: CONFRONTANTES AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (INTERESSADO) INTERESSADO: MAICON HOLSTEIN (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
14/11/2024 13:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 10:00</b><br>Sequencial: 67
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13/11/2024 14:54
Retirado de pauta
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 10:00</b>
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29/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305337-10.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: ANA CAROLINA ROCHA LUGAO DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO PELEGRINI (OAB SC029701) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO PHILIPPI (OAB SC020579) APELADO: ELISABETH SCHMIDT BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064) APELADO: VALDIR DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SERGIO ROBERTO DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: JULIANO FERNANDO DUARTE (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO INTERESSADO: VALDERI REIS QUIETINHO LEITHARDT (INTERESSADO) INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CARUZI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JAINE CRISTINA SUZIN INTERESSADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOLIDE LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CEZAR CRISTIANO ESPINDOLA INTERESSADO: RAFAELA SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: TASSIA GONCALVES DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: RENATA DA SILVA KRETZSCHMAR (INTERESSADO) INTERESSADO: A APURAR (INTERESSADO) INTERESSADO: ALVORADA RESIDENCE (INTERESSADO) INTERESSADO: CONFRONTANTES AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (INTERESSADO) INTERESSADO: MAICON HOLSTEIN (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
25/10/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 10:00</b><br>Sequencial: 99
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15/07/2024 12:03
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0103
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/07/2024 23:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/07/2024 14:08
Juntada de Petição
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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20/05/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
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17/05/2024 19:39
Determinada a intimação
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14/10/2022 16:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV1 -> GCIV0103
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14/10/2022 16:22
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV1
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14/10/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/10/2022 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/10/2022 15:51
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCIV0103 -> CAMCIV1
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12/09/2022 18:55
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0204 para GCIV0103) - processo: 40144426420178240000
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12/09/2022 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> DCDP
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12/09/2022 18:32
Determina redistribuição por incompetência
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12/09/2022 00:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204
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12/09/2022 00:31
Juntada de Certidão
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12/09/2022 00:27
Alterado o assunto processual
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06/09/2022 18:59
Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP
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06/09/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 176 do processo originário (20/07/2022). Guia: 3893443 Situação: Baixado.
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06/09/2022 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETH SCHMIDT BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
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06/09/2022 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
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06/09/2022 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 176 do processo originário (20/07/2022). Guia: 3893443 Situação: Baixado.
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06/09/2022 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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