10/12/2024 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50314603920248240064
07/12/2024 16:56

Baixa Definitiva
07/12/2024 02:57

Transitado em Julgado
06/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
21/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 21/11/2024
21/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 21/11/2024
19/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/11/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/11/2024
19/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/11/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009143-47.2024.8.24.0064/SC RÉU: ALINE TERUEL DE MIRANDA SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial por Wendell Thomas Machado Leites em desfavor de Facil Administradora de Consórcios LTDA e Aline Teruel de Miranda, a fim de condenar às requeridas a repetirem os valores pagos pelo autor à título de taxa de adesão, os quais perfazem a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária, pelo IPCA, desde o desembolso até a citação, a partir de quando deverá incidir tão somente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), conforme parágrafo único, do art. 389, e art. 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024
18/11/2024 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
18/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024
18/11/2024 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
14/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/10/2024 08:13

Conclusos para julgamento
22/10/2024 08:12

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 22/10/2024 08:00. Refer. Evento 12
22/10/2024 08:12

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
16/10/2024 04:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 04:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 04:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 19:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 27/09/2024 03:44:38)
24/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 14:25

Expedição de ofício - 2 cartas
23/09/2024 14:22

Expedição de ofício - 1 carta
23/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:18

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 22/10/2024 08:00
20/09/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 07:36

Determinada a citação
15/05/2024 13:45

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/04/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/04/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:03

Extinto o processo por incompetência territorial
19/04/2024 18:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
18/04/2024 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WENDELL THOMAS MACHADO LEITES. Justiça gratuita: Requerida.
18/04/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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