TJSC - 5000937-06.2024.8.24.0012
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50070365520258240012
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06/08/2025 14:17
Baixa Definitiva
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06/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 199, 202, 205, 208, 211, 214, 217 e 220
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15/07/2025 14:46
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV
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15/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 220
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15/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
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15/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
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15/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
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15/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
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15/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
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15/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
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15/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
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15/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
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14/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 220
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14/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
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14/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
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14/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
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14/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
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14/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
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14/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
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14/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
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14/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5000937-06.2024.8.24.0012/SCRELATOR: FLAVIA CARNEIRO DE PARISREQUERIDO: BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PERETTO (OAB SC051927)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 195 - 11/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
11/07/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 220
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11/07/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
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11/07/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
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11/07/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
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11/07/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
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11/07/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
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11/07/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
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11/07/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
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11/07/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
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11/07/2025 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte RMX PARTICIPACOES LTDA, Guia 10867709, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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11/07/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:57
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 5,55%. RMX PARTICIPACOES LTDA - Guia 10867709 - R$ 44,91
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11/07/2025 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINS, Guia 10867708, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce
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11/07/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:57
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 5,55%. RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINS - Guia 10867708 - R$ 44,91
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11/07/2025 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte RBX PARTICIPACOES LTDA, Guia 10867707, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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11/07/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:57
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 5,55%. RBX PARTICIPACOES LTDA - Guia 10867707 - R$ 44,91
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11/07/2025 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte RAFAEL BROGNI, Guia 10867706, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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11/07/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:57
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 5,55%. RAFAEL BROGNI - Guia 10867706 - R$ 44,91
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11/07/2025 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, Guia 10867705, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/program
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11/07/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:57
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 5,56%. BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - Guia 10867705 - R$ 45,03
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11/07/2025 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA, Guia 10867704, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce
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11/07/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:56
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 5,56%. BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA - Guia 10867704 - R$ 45,03
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11/07/2025 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte BRAVE NOIR BOUTIQUE HOTEL LTDA, Guia 10867703, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces
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11/07/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:56
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 5,56%. BRAVE NOIR BOUTIQUE HOTEL LTDA - Guia 10867703 - R$ 45,03
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11/07/2025 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte BRAVE FOTO E VIDEO LTDA, Guia 10867702, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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11/07/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:56
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 5,56%. BRAVE FOTO E VIDEO LTDA - Guia 10867702 - R$ 45,03
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11/07/2025 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA, Guia 10867701, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programa
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11/07/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:56
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 5,56%. BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA - Guia 10867701 - R$ 45,03
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11/07/2025 19:56
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIA RAQUEL TREMEA
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10/07/2025 14:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE
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10/07/2025 14:30
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 16:43
Juntado(a)
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09/07/2025 16:42
Juntado(a)
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09/07/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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09/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176
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08/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176
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08/07/2025 00:00
Intimação
Tutela Cautelar Antecedente Nº 5000937-06.2024.8.24.0012/SCREQUERENTE: JULIA RAQUEL TREMEAADVOGADO(A): JUSSARA BORATTI SCHLISCHTING DA SILVA (OAB SC024603)REQUERIDO: RMX PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PERETTO (OAB SC051927)REQUERIDO: RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINSADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PERETTO (OAB SC051927)REQUERIDO: RBX PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PERETTO (OAB SC051927)REQUERIDO: RAFAEL BROGNIADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PERETTO (OAB SC051927)REQUERIDO: BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PERETTO (OAB SC051927)REQUERIDO: BRAVE NOIR BOUTIQUE HOTEL LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PERETTO (OAB SC051927)REQUERIDO: BRAVE FOTO E VIDEO LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PERETTO (OAB SC051927)REQUERIDO: BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PERETTO (OAB SC051927)REQUERIDO: BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PERETTO (OAB SC051927)SENTENÇADiante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JULIA RAQUEL TREMEA em face de RMX PARTICIPAÇÕES LTDA, RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINS, RBX PARTICIPAÇÕES LTDA, RAFAEL BROGNI, BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, BRAVE NOIR BOUTIQUE HOTEL LTDA, BRAVE BRASIL FOTO & VIDEO LTDA, BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA e BRAVE ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA, para: a) DECRETAR, por sentença e para que produza efeitos, a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e, por consequência, RECONHECER a existência de grupo econômico entre a empresa BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA e as empresas RMX PARTICIPACOES EIRELI, RBX PARTICIPACOES EIRELI, BRAVE BRASIL FOTO & VIDEO LTDA, BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, BRAVE NOIR BOUTIQUE HOTEL LTDA e BRAVE ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA, bem como o abuso da personalidade jurídica pelos sócios Ricado do Prazo Aguiar Martins e Rafael Brogni. ?Em decorrência, AUTORIZO o prosseguimento da demanda em face dos sócios e empresas acima descritas; b) confirmar os efeitos da tutela provisória de urgência deferida ao evento 4; c) declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes; d) condenar a parte ré, solidariamente, à devolução da quantia de R$ 4.247,63, valor a ser atualizado monetariamente (INPC) a partir de cada desembolso e sob a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. A partir de 30/08/2024 (vigência da Lei n. 14.905/24), a atualização se dará nos termos dos arts. 389 e 406, §1º, do CC (correção pelo IPCA e juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de correção).
Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento rateado das custas e a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em relação à parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Quanto aos honorários do(a) curador(a) especial, arbitro-os com observância aos limites estabelecidos na Resolução CM n. 05/2019. Assim, considerando a atuação do curador(a) nomeado(a), fixo à(ao) Dr.
Carlos Eduardo Peretto (OAB/SC 51.927), honorários advocatícios no valor de R$ 530,01, previsto no anexo único da referida resolução. Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
07/07/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 175, 174, 173, 171, 169, 168, 167 e 170
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07/07/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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07/07/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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07/07/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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07/07/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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07/07/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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07/07/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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07/07/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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07/07/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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07/07/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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07/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 18:47
Julgado procedente em parte o pedido
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03/06/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA RAQUEL TREMEA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/05/2025 18:54
Conclusos para julgamento
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13/04/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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13/04/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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12/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 145, 146, 147 e 148
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12/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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12/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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12/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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12/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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12/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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12/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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12/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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12/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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12/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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10/04/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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10/04/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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08/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 12:19
Decisão interlocutória
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08/04/2025 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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07/04/2025 13:01
Conclusos para decisão
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07/04/2025 12:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071428
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07/04/2025 12:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071428
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07/04/2025 12:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071428
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07/04/2025 12:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071428
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07/04/2025 12:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071428
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07/04/2025 12:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071428
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07/04/2025 12:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071428
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07/04/2025 12:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071428
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07/04/2025 12:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071428
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07/04/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 121, 122, 123 e 124
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
-
26/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:52
Decisão interlocutória
-
26/03/2025 16:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065625
-
26/03/2025 16:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065625
-
26/03/2025 16:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065625
-
26/03/2025 16:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065625
-
26/03/2025 16:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065625
-
26/03/2025 16:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065625
-
26/03/2025 16:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065625
-
26/03/2025 16:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065625
-
26/03/2025 16:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065625
-
26/03/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
12/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
11/02/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
22/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
12/12/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 84 e 85
-
12/12/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/12/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/12/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/12/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
12/12/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/12/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
12/12/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
12/12/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
12/12/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
11/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:35
Decisão interlocutória
-
29/11/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 06/11/2024
-
05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/11/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025
-
05/11/2024 00:00
Intimação
Tutela Cautelar Antecedente Nº 5000937-06.2024.8.24.0012/SC REQUERENTE: JULIA RAQUEL TREMEA REQUERIDO: RMX PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINS REQUERIDO: RBX PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: RAFAEL BROGNI REQUERIDO: BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA REQUERIDO: BRAVE NOIR BOUTIQUE HOTEL LTDA REQUERIDO: BRAVE FOTO E VIDEO LTDA REQUERIDO: BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA REQUERIDO: BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA EDITAL Nº 310067703174 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RMX PARTICIPACOES LTDA, RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINS, RBX PARTICIPACOES LTDA, RAFAEL BROGNI, BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, BRAVE NOIR BOUTIQUE HOTEL LTDA, BRAVE FOTO E VIDEO LTDA, BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA e BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/11/2024 18:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024
-
01/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 14:39
Decisão interlocutória
-
10/09/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/05/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 20:50
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
08/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 16:21
Decisão interlocutória
-
08/05/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
10/04/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
01/04/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 15:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
22/03/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 08:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
-
14/03/2024 18:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
12/03/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
-
12/03/2024 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
-
12/03/2024 13:53
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
12/03/2024 13:52
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
07/03/2024 11:34
Juntada de Petição
-
07/03/2024 04:13
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR02CV
-
07/03/2024 04:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RMX PARTICIPACOES LTDA)
-
07/03/2024 04:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINS)
-
07/03/2024 04:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RBX PARTICIPACOES LTDA)
-
07/03/2024 04:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL BROGNI)
-
07/03/2024 04:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA)
-
07/03/2024 04:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA)
-
07/03/2024 04:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAVE NOIR BOUTIQUE HOTEL LTDA)
-
07/03/2024 04:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAVE BRASIL FOTO & VIDEO LTDA)
-
07/03/2024 04:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA)
-
07/03/2024 04:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
07/03/2024 04:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
07/03/2024 04:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
07/03/2024 04:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
07/03/2024 04:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
07/03/2024 04:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
07/03/2024 04:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
07/03/2024 04:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
07/03/2024 04:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
04/03/2024 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
-
04/03/2024 15:49
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
29/02/2024 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
28/02/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/02/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/02/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/02/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
-
16/02/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
-
16/02/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
-
16/02/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
-
16/02/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
-
16/02/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
-
16/02/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
-
16/02/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/02/2024 18:01
Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV
-
01/02/2024 17:55
Expedição de ofício - 2 cartas
-
01/02/2024 17:50
Expedição de ofício - 7 cartas
-
31/01/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 19:04
Concedida a tutela provisória
-
31/01/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA RAQUEL TREMEA. Justiça gratuita: Requerida.
-
31/01/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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