TJSC - 5016880-97.2024.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 08:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0
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10/12/2024 08:15
Transitado em Julgado
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10/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 74, 75, 76, 77 e 78
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22/11/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/11/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/11/2024 01:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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12/11/2024 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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12/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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12/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 11:39
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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12/11/2024 11:39
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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12/11/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
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04/11/2024 15:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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04/11/2024 09:08
Juntada de Petição
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01/11/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/11/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/10/2024 15:45
Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0301
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31/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:44
Juntada de Certidão
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30/10/2024 18:29
Julgamento do Agravo Adiado
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30/10/2024 16:29
Remetidos os Autos - GCRI0301 -> CAMCRI3
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30/10/2024 16:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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29/10/2024 17:40
Julgamento do Agravo Adiado
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29/10/2024 09:35
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5016880-97.2024.8.24.0033/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: JOSE ALVERCINO FERREIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) RECORRIDO: JEFFERSON ALVERCINO FERREIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LAURA FALCHETTI LOPES DA COSTA (OAB SC061880) RECORRIDO: EDSON RUI DA SILVA CASTILHO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) RECORRIDO: JULIO CESAR FERNANDES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861) RECORRIDO: RUDIMAR DICKEL CORREA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) ADVOGADO(A): SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) ADVOGADO(A): INDIARA RODRIGUES VICENTE (OAB SC057946) ADVOGADO(A): BRUNO MATHEUS RODRIGUES (OAB SC066932) INTERESSADO: DAIANE ALINE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARCIA APARECIDA DA SILVA INTERESSADO: NELSON ABRAO DE SOUZA INTERESSADO: WILLIAM GIOVANI GERVASI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
18/10/2024 19:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 28
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24/09/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/09/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 14:48
Determinada a intimação
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24 e 25
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03/09/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/09/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 14:42
Determinada a intimação
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20/08/2024 18:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCRI0301
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20/08/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
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17/08/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/08/2024 11:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> DRI
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07/08/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 11:06
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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26/07/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/07/2024 18:12
Vista ao MP
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12/07/2024 11:34
Juntada de Petição
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01/07/2024 11:19
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0303 para GCRI0301)
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01/07/2024 11:16
Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0303 -> DCDP
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01/07/2024 11:16
Determina redistribuição por incompetência
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28/06/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0303
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28/06/2024 12:38
Juntada de Certidão
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28/06/2024 12:37
Alterado o assunto processual
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28/06/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM GIOVANI GERVASI. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/06/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON ABRAO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/06/2024 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/06/2024 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE ALINE SOARES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2024 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
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27/06/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 15:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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