TJSC - 5046697-14.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAURINDO PEDRO RAMOS FILHO

CPF *62.***.*58-40

Advogados

DAIANE THAISE RAMOS

OAB: 026072/SC

CPF *40.***.*70-55

TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO

OAB: 030797/SC

CPF *57.***.*90-86

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA

CPF *02.***.*57-87

ALEXANDRE DUWE

OAB: 010168/SC

CPF *01.***.*59-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 21:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046697142024824000020250701210307

  • 01/07/2025 21:01

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 11/06/2025 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/06/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 02/06/2025 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/06/2025 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5046697-14.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: LAURINDO PEDRO RAMOS FILHOADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 64, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

    Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​evento 57, DESPADEC1​) por seus próprios e jurídicos fundamentos.  Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

    Intimem-se.     

  • 01/06/2025 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2025 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 16:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/05/2025 16:29

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 29/05/2025 14:18

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 29/05/2025 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/04/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/04/2025 18:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 29/04/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/04/2025 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/04/2025 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/04/2025 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/04/2025 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2025 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 13:16

    Recurso Especial não admitido

  • 12/03/2025 15:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/03/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/02/2025 18:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/02/2025 14:38

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 03/02/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/01/2025 11:59

    Juntada de Petição

  • 08/01/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/12/2024 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/12/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2024 19:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 29/11/2024 19:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2024 15:20

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 08/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5046697-14.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: LAURINDO PEDRO RAMOS FILHO ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797) ADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): ALEXANDRE DUWE PROCURADOR(A): ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 07/11/2024 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2024

  • 07/11/2024 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/11/2024 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 05/11/2024 17:47

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403

  • 05/11/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/10/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/10/2024 16:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 02/10/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/09/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/09/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/09/2024 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/09/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 20:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 26/09/2024 20:48

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/09/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/09/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 04/09/2024 10:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 03/09/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/08/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/08/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/08/2024 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/08/2024 23:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 23:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 17:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 29/08/2024 17:16

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 26/08/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/08/2024 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 09/08/2024 14:11

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 12:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 02/08/2024 12:06

    Determinada a intimação

  • 01/08/2024 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 01/08/2024 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURINDO PEDRO RAMOS FILHO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/08/2024 17:30

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42, 30 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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