TJSC - 5005989-22.2023.8.24.0075
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Tubarao
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 16:46
Baixa Definitiva
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21/03/2025 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 17/03/2025 12:06:44)
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15/03/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/03/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 21:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 48 Número: 50165714720248240075
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/11/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 11:52
Transitado em Julgado
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07/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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15/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 15/10/2024
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15/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 15/10/2024
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14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 14/10/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2024
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14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 14/10/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5005989-22.2023.8.24.0075/SC RÉU: ROMARIO VIEIRA DA SILVA SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para: a) declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, por culpa dos réus; b) decretar o despejo dos locatários e, por já ter sido oportunizada a desocupação voluntária, determinar a expedição de mandado de despejo; c) condenar os réus ao pagamento de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), referente aos alugueis vencidos nos meses de janeiro a março de 2023, além dos alugueres e encargos que se venceram no curso da lide (abril de 2023), até a efetiva desocupação do imóvel, sobre os quais incidem juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e art. 161, § 1.º, do CTN e correção monetária pelo INPC, a partir da cada vencimento.
Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixada em 10% do valor da condenação, com base no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
Transitada em julgado, arquivem-se oportunamente. -
11/10/2024 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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11/10/2024 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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11/10/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/10/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 10:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2024 15:37
Juntada de Petição
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06/08/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
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06/08/2024 13:10
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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12/07/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8286264, Subguia 4230945 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,43
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11/07/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/07/2024 19:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8286264, Subguia 4230945
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05/07/2024 19:39
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO ISIDORIO DA SILVA - Guia 8286264 - R$ 20,43
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28/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 15:38
Julgado procedente em parte o pedido
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05/09/2023 17:52
Juntada de Certidão
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05/09/2023 17:51
Conclusos para julgamento
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07/06/2023 09:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 07/06/2023
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06/06/2023 08:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 06/06/2023
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12/05/2023 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO (por substituição em 12/05/2023 14:29:08)
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12/05/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO
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12/05/2023 14:04
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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12/05/2023 14:04
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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10/05/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 14:34
Concedida a Medida Liminar
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26/04/2023 16:03
Conclusos para decisão
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24/04/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5418769, Subguia 2830624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 424,02
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17/04/2023 15:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5418769, Subguia 2830624
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17/04/2023 15:54
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO ISIDORIO DA SILVA - Guia 5418769 - R$ 424,02
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17/04/2023 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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