16/09/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025
15/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025
11/09/2025 21:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU para não conhecer do Recurso Especial
03/07/2025 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/07/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/07/2025 21:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão do Agravo Regimental • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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