TJSC - 5000192-15.2024.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 09:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0
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07/03/2025 09:49
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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07/02/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
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17/01/2025 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/01/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/12/2024 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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27/12/2024 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 15:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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08/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Remessa Necessária Cível Nº 5000192-15.2024.8.24.0048/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PARTE AUTORA: LIANGE DE CARVALHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RICARDO MATIELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
07/11/2024 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2024
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07/11/2024 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79
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16/09/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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16/09/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/09/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2024 10:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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28/08/2024 10:12
Juntada de Certidão
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28/08/2024 10:11
Alterado o assunto processual - De: Enquadramento - Para: Regime Previdenciário
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27/08/2024 12:22
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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27/08/2024 09:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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27/08/2024 09:42
Despacho
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26/08/2024 19:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
27/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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