TJSC - 5037238-32.2022.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037238-32.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00024266420138240008/SC)RELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorEXEQUENTE: TELINI & FALK ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 25/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
25/08/2025 16:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159
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20/08/2025 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
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19/08/2025 17:36
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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19/08/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EXTREME EMPREENDIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/08/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: N&M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 148
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11/08/2025 11:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11059559, Subguia 5791358 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,16
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06/08/2025 09:36
Link para pagamento - Guia: 11059559, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5791358&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5791358</a>
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06/08/2025 09:36
Juntada - Guia Gerada - TELINI & FALK ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 11059559 - R$ 84,16
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21/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
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21/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
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18/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
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18/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
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18/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037238-32.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: TELINI & FALK ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) DESPACHO/DECISÃO Efetue-se a penhora de cotas de sociedade(s), simples ou empresária(s), da(s) parte(s) devedora(s) NELSON LUIS MARQUES, CPF: *40.***.*38-35, conforme art. 861 do CPC. Sobre o tema, o STJ orienta que "é perfeitamente possível a penhora de cotas de sociedade limitada, haja vista que tal constrição, além de não implicar ofensa ao princípio da affectio societatis, não encontra nenhuma vedação legal"(STJ, AgRg no AREsp 551.613/RJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, 29.06.2020).
Para tanto, expeça(m)-se ofício(s) à(s) sociedade empresária(s) indicada(s) para que se apresente(m) o balanço especial e se manifeste(m) quanto às alternativas consistentes em oferecimento para aquisição das cotas pelos demais sócios ou sua liquidação perante terceiros, de modo a viabilizar o depósito do respectivo valor nestes autos, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 861, I a III, e 876, § 7º, do CPC.
No mesmo ofício, cientifique(m)-se a(s) sociedade(s) empresária(s) da penhora e de que poderá(ão), dentro do prazo de 15 dias: a) remir a execução (art. 826 do CPC); ou, b) remir o bem (art. 876, § 5º, CPC).
Informe-se ainda que, não depositado o valor das cotas nos autos, poderá ser nomeado administrador judicial para efetuar a respectiva liquidação perante o mercado, conforme 861, § 3º, do CPC.
Após efetivada(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC.
Havendo impugnação, tornem conclusos para análise.
Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC.
Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento o, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
Expeça-se carta precatória, acaso necessário. -
17/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 06:36
Decisão - Determina Penhora
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30/06/2025 18:32
Conclusos para despacho
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26/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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12/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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11/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037238-32.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00024266420138240008/SC)RELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorEXEQUENTE: TELINI & FALK ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 10/06/2025 - Juntada de certidão -
10/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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10/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:07
Juntada de Certidão
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04/06/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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03/06/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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30/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037238-32.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00024266420138240008/SC)RELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorEXEQUENTE: TELINI & FALK ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727)EXECUTADO: NELSON LUIS MARQUESADVOGADO(A): JOAO MARIA GONCALVES DA SILVA (OAB SC063261)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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27/05/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 130
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27/05/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 130
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27/05/2025 20:02
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 17:38
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
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23/05/2025 16:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037238-32.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00024266420138240008/SC)RELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorEXEQUENTE: TELINI & FALK ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 19/05/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
19/05/2025 14:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
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19/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/05/2025 13:34
Juntada de Certidão
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16/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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23/04/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 18:40
Juntada de peças digitalizadas
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09/04/2025 13:37
Juntada de Certidão
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09/04/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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12/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 15:32
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU05CV
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11/03/2025 15:32
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELSON LUIS MARQUES)
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11/03/2025 15:16
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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07/03/2025 14:56
Remetidos os Autos - BNU05CV -> FNSCONV
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28/02/2025 16:46
Decisão interlocutória
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28/02/2025 15:41
Conclusos para despacho
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21/02/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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06/02/2025 03:13
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:48
Juntada de Certidão
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27/01/2025 13:47
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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17/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 31/10/2024
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2025
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30/10/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037238-32.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: TELINI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: NELSON LUIS MARQUES EDITAL Nº 310067414293 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NELSON LUIS MARQUES, CPF: *40.***.*38-35 PRAZO DO EDITAL: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).
PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).
ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” Para acessar a página e consulta processual e visualizar seu processo na íntegra, aponte a câmera de seu celular para este QRCode.
Após, preencha os campos número do processo: 50372383220228240008 e chave do processo: 918024061722 e ao final repita o código do último retângulo e clique em consultar no topo da página. -
29/10/2024 17:57
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063261
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29/10/2024 17:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 17:56
Expedição de Edital
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15/10/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/09/2024 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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19/09/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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17/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 16:33
Decisão interlocutória
-
21/02/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/01/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 82
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 82
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16/01/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 16:06
Juntada de Petição
-
11/01/2024 14:19
Juntada de peças digitalizadas
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10/01/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 14:18
Despacho
-
10/01/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 12:16
Juntada de Petição
-
10/01/2024 12:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2024 12:14:08)
-
10/01/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 18:19
Juntada de peças digitalizadas
-
14/12/2023 15:33
Juntada de peças digitalizadas
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14/12/2023 14:38
Expedição de ofício
-
19/10/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
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03/10/2023 17:30
Expedição de ofício - 1 carta
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05/09/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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31/08/2023 16:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6280017, Subguia 3259962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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24/08/2023 10:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6280017, Subguia 3259962
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24/08/2023 10:37
Juntada - Guia Gerada - TELINI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 6280017 - R$ 26,06
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2023 18:44
Juntada de peças digitalizadas
-
08/08/2023 12:33
Expedição de ofício
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07/08/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 18:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedição de ofício - 07/08/2023 18:23:11)
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03/08/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/07/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/07/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 17:33
Decisão interlocutória
-
14/07/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 16:52
Juntada de Petição
-
13/07/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47
-
13/07/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/07/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/06/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 17:54
Decisão interlocutória
-
21/06/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/06/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 12:19
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
07/06/2023 12:09
Juntada de Certidão
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07/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2023 15:31
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
16/05/2023 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/05/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 07:41
Decisão interlocutória
-
09/05/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 17:10
Juntada de Petição
-
08/05/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
24/04/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2023 06:22
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU05CV
-
21/04/2023 06:22
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELSON LUIS MARQUES)
-
20/04/2023 09:43
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
12/04/2023 18:24
Remetidos os Autos - BNU05CV -> FNSCONV
-
03/04/2023 16:25
Decisão interlocutória
-
30/03/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
15/03/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 14:04
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
27/10/2022 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/10/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 17:03
Distribuído por dependência - Número: 00024266420138240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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