TJSC - 5015440-48.2024.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 15:05
Baixa Definitiva
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13/06/2025 15:05
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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12/06/2025 21:21
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV
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12/06/2025 21:20
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA APARECIDA JOAQUIM BARBOSA
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12/06/2025 21:20
Custas Satisfeitas - Parte: ROSELENE DE FATIMA DA CRUZ
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12/06/2025 21:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IZALTINA DE SOUZA MELO
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12/06/2025 21:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IOLETE MELO CASSAO
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12/06/2025 21:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVALDO SOARES DE MELO
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12/06/2025 13:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE
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12/06/2025 13:32
Transitado em Julgado
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12/06/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
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10/06/2025 01:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
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06/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123
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05/06/2025 13:13
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
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05/06/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 120
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05/06/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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05/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123
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04/06/2025 01:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123
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03/06/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 119
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03/06/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 119
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03/06/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 119
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03/06/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 119
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03/06/2025 22:53
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:41
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114
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03/06/2025 19:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114
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21/05/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015440-48.2024.8.24.0039/SCAUTOR: IZALTINA DE SOUZA MELO (Espólio)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872)AUTOR: EVALDO SOARES DE MELO (Espólio)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IOLETE MELO CASSAO (Inventariante)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872)RÉU: ROSELENE DE FATIMA DA CRUZADVOGADO(A): BARBARA ISABEL BORGES FELTRIN (OAB SC042819)SENTENÇAIsto posto, a) reconheço a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré Roselene de Fátima da Cruz e, por via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação à demandada, nos termos do art. 485, inc.
VI, do CPC/2015; a.1) condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência devidos ao procurador da parte ré neste particular, verba que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015, considerando o julgamento antecipado da lide, o tempo de tramitação da demanda e a complexidade da matéria; a.2) deixo de fixar a remuneração do defensor dativo em virtude da ré Roselene de Fátima da Cruz (sua patrocinada) ter se "sagrado vitoriosa" na contenda, sendo vedada, pela jurisprudência, a cumulação das verbas quando o defensor dativo já foi remunerado pelas verbas de sucumbência (Neste norte: TJSC, Apelação n. 5000786-19.2024.8.24.0019, rel.
Des.
Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 04-02-2025; Apelação n. 5003395-60.2021.8.24.0057, rel.
Des.
Denise de Souza Luiz Francoski, Quinta Câmara de Direito Público, j. 06-08-2024; Agravo de Instrumento n. 5078466-74.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Diogo Pítsica, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-02-2024). b) confirmo a liminar, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial e, por via de consequência, determino que a ré Maria Aparecida Joaquim Barbosa se abstenha de edificar qualquer nova obra, ampliação ou aterramento junto ao imóvel dos autores ou nas suas adjacências, sob pena de multa, nos termos já definidos na decisão de Evento 21, Despadec1; c) determino que a ré Maria Aparecida, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua intimação pessoal (Súmula 410 do STJ), proceda à demolição/derrubada, de forma segura e idônea (sem prejuízos aos demais proprietários dos imóveis situados naquele logradouro), do poste de energia elétrica, hidrômetro, da residência de madeira e da cerca soerguida defronte ao imóvel dos demandantes, sob pena de que tais medidas possam ser adotadas pelos autores, às suas expensas, na forma do art. 249 do Código Civil; d) condeno a ré Maria Aparecida ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários de sucumbência devidos ao procurador do autor, verba que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015, considerando o julgamento antecipado, o tempo de tramitação da demanda e a complexidade da matéria; e) declaro a resolução do mérito da causa com fundamento no art. 487, inc.
I, do CPC/2015.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Intime-se pessoalmente a ré Maria (Súmula 410 do STJ).
Após, oficie-se ao r. juízo da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages/SC, dando-lhe ciência do conteúdo da presente sentença, considerando que naquele juízo tramitam os autos n. 5014751-04.2024.8.24.0039, envolvendo a construção do imóvel em via pública por parte da ré Maria Aparecida Joaquim Barbosa.
Por fim, arquivem-se com as baixas de estilo. -
20/05/2025 17:45
Expedição de ofício - 1 carta
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20/05/2025 17:45
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50147510420248240039/SC
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20/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:44
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 16:37
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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16/05/2025 14:44
Conclusos para decisão
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15/05/2025 15:45
Juntada de Certidão
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15/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
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08/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 17:26
Juntada de Certidão
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08/04/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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26/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:23
Juntado(a)
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26/02/2025 14:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053827
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26/02/2025 14:02
Despacho
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26/02/2025 13:46
Conclusos para despacho
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26/02/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:03
Juntado(a)
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11/02/2025 15:42
Despacho
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11/02/2025 15:32
Conclusos para despacho
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11/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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21/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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30/10/2024 10:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 30/10/2024
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22/10/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 67 e 68
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22/10/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/10/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/10/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 22/10/2024
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21/10/2024 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: LEANDRO GUERRA
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2025
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21/10/2024 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015440-48.2024.8.24.0039/SC AUTOR: IZALTINA DE SOUZA MELO (Espólio) AUTOR: EVALDO SOARES DE MELO (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IOLETE MELO CASSAO (Inventariante) RÉU: ROSELENE DE FATIMA DA CRUZ RÉU: MARIA APARECIDA JOAQUIM BARBOSA EDITAL Nº 310066979542 JUIZ DO PROCESSO: Francisco Carlos Mambrini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSELENE DE FATIMA DA CRUZ, endereço: Rua Argentina, 141 - Frei Rogério - 88508280, Lages/SC (Residencial), Rua Sargento Dias, 00, ao lado do n. 440 - Guarujá - 88521003, Lages/SC (Residencial), RUA ADOLFO KONDER, 721, ENTRADA AO LADO DO RIO - SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - 88508340, Lages/SC (Residencial), RUA ZECA NEVES, 141 - SAGRADO CORACAO - 88500000, Lages/SC (Residencial) e Rua Edson Luis Dal Forno, 0, ao lado da casa n. 156 - Frei Rogério - 88508270, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias CITAÇÃO POR EDITAL da parte ré para responder à ação acima descrita, bem como para CIENCIA DA TUTELA DEFERIDA nos autos, conforme decisão proferida e diante da petição inicial.
TUTELA: Deverá a ré se abster de qualquer nova obra, ampliação ou aterramento junto ao imóvel dos autores ou nas suas adjacências, ciente de que o descumprimento incorrerá em pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento da ordem.
DECISÃO: "(...) Isto posto, forte no art. 561 do CPC/2015, defiro a liminar postulada e, em consequência, determino que a ré se abstenha de qualquer nova obra, ampliação ou aterramento junto ao imóvel dos autores ou nas suas adjacências, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento da ordem, na forma do art. 555, parágrafo único, incisos I e II, do CPC/2015.
Cite-se/intime-se o réu para responder, querendo, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 564). Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte demandante nos termos do art. 10 da Lei n. 1.060/50." PRAZO: O prazo para responder a ação, querendo, é de 15 [quinze] dias úteis, contados da juntada do mandado no processo.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor [art. 344 do CPC].
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/10/2024 18:35
Intimado em Secretaria
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18/10/2024 18:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 18:33
Expedição de Edital - citação
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18/10/2024 18:26
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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18/10/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA JOAQUIM BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 17:52
Despacho
-
18/10/2024 17:43
Conclusos para despacho
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18/10/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 60 e 61
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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04/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 20:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2024 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
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02/09/2024 12:53
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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30/08/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 49 e 50
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23/08/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/08/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/08/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 12:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2024 20:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 39 e 40
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19/08/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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09/08/2024 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
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09/08/2024 14:23
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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08/08/2024 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
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08/08/2024 15:30
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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02/08/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 25 e 26
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02/08/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/08/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/08/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2024 10:33
Expedição de ofício - 1 carta
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31/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZALTINA DE SOUZA MELO. Justiça gratuita: Deferida.
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31/07/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IOLETE MELO CASSAO. Justiça gratuita: Deferida.
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31/07/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDO SOARES DE MELO. Justiça gratuita: Deferida.
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31/07/2024 15:31
Decisão interlocutória
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31/07/2024 14:15
Conclusos para decisão
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30/07/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 4, 5, 13, 15 e 14
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30/07/2024 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/07/2024 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/07/2024 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 15:21
Despacho
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29/07/2024 14:54
Conclusos para despacho
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26/07/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8420869, Subguia 4299453 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
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26/07/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/07/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/07/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8420869, Subguia 4299453
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25/07/2024 17:28
Juntada - Guia Gerada - EVALDO SOARES DE MELO - Guia 8420869 - R$ 328,73
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25/07/2024 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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