TJSC - 0301163-85.2019.8.24.0048

31/03/2025 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50010403920258240089

12/03/2025 12:58

Baixa Definitiva

06/02/2025 15:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> PEN02UN

06/02/2025 15:24

Transitado em Julgado

06/02/2025 12:19

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205

14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 205

04/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

04/12/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024 17:20

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

22/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 190

13/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>02/12/2024 09:00</b>

13/11/2024 00:00

Intimação

12/11/2024 13:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/11/2024 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1

26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 190

17/10/2024 12:19

Conclusos para decisão

16/10/2024 14:39

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

16/10/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/10/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 12:00

Despacho

09/07/2024 14:26

Conclusos para decisão

09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/06/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

17/05/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174

07/05/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/05/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 19:04

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

17/04/2024 15:37

Conclusos para decisão

17/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/03/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/03/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024 13:30

Juntada de Certidão

12/03/2024 13:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR

12/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

11/03/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156

08/02/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/02/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024 10:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/01/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b>

20/01/2024 06:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

20/01/2024 06:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/01/2024 06:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 392

13/01/2024 13:08

Juntada de Petição

17/11/2023 13:53

Conclusos para decisão

17/11/2023 13:53

Juntada de Certidão

16/11/2023 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

14/11/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/10/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

18/09/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/09/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/09/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023 11:05

Julgado procedente o pedido

14/09/2023 12:53

Conclusos para julgamento

22/06/2023 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/06/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

10/05/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 18:55

Despacho

10/05/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 10/05/2023 15:00. Refer. Evento 96

10/05/2023 16:23

Conclusos para despacho

10/05/2023 14:51

Juntada de Petição

10/05/2023 14:51

Juntada de Petição

10/05/2023 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

09/05/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/05/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO

08/05/2023 13:27

Expedição de Mandado - Plantão -

08/05/2023 13:08

Juntada de Petição

05/05/2023 16:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/04/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2023 17:02

Expedição de ofício

11/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/04/2023 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

24/03/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

16/03/2023 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

08/03/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

07/03/2023 17:39

Expedição de Mandado

07/03/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA RAIMON PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/03/2023 17:00

Despacho

06/03/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - 10/05/2023 15:00. Refer. Evento 90

06/03/2023 15:56

Conclusos para despacho

19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

09/02/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023 16:42

Despacho

09/02/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 08/05/2023 13:30

09/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/02/2023 16:40

Conclusos para despacho

08/02/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 08/02/2023 14:00. Refer. Evento 60

08/02/2023 11:59

Juntada de Petição

07/02/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2023 16:50

Juntada de Petição

31/01/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/01/2023 19:11

Expedição de ofício

30/01/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENHA/SC, NA PESSOA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENHA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/12/2022 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

25/11/2022 17:17

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/11/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

24/10/2022 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/10/2022 15:42:54)

24/10/2022 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Ato ordinatório praticado - 19/10/2022 15:42:54)

19/10/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/10/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/10/2022 14:48

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/10/2022 14:48

Alterado o assunto processual - De: Demissão ou Exoneração - Para: Indenização por Dano Moral

19/10/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022 12:40

Decisão interlocutória

18/10/2022 17:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 08/02/2023 14:00

18/10/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANELIZE AGOSTINHO. Justiça gratuita: Deferida.

12/09/2022 18:34

Conclusos para despacho

15/08/2022 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/08/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/08/2022 10:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

03/08/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/08/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2022 18:17

Determinada a intimação

26/01/2022 12:10

Conclusos para decisão

26/01/2022 12:07

Despacho

25/08/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/08/2021 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/08/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021 12:58

Determinada a intimação

21/07/2020 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/07/2020 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/07/2020 08:02

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/07/2020 18:26

Informações - Nº Protocolo: DPCX.20.00000601-9 Tipo da Petição: Informações Data: 08/06/2020 15:28 Complemento: E-mail encaminhando um audio para juntada no processo. (Dr. Frederico G. Gebauer)

08/06/2020 15:27

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

08/06/2020 15:23

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 08/06/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências - 2ª Vara Situacão: Importada

25/05/2020 22:45

Juntada

25/05/2020 20:02

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

22/05/2020 16:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.20.20003659-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/05/2020 15:55

18/05/2020 19:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2020 19:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2020 19:12

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/05/2020 13:00

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPCX.20.10006827-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/05/2020 12:36

13/04/2020 23:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/03/2020 10:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0099/2020 Data da Publicação: 20/03/2020 Número do Diário: 3265

18/03/2020 20:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2020 Teor do ato: Certifico que a Contestação e documentos de páginas 31/87 é tempestiva, tendo sido protocolada em 17/03/2020. Fica intimado o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) di

18/03/2020 20:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação e documentos de páginas 31/87 é tempestiva, tendo sido protocolada em 17/03/2020. Fica intimado o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

17/03/2020 14:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPCX.20.10003726-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2020 14:42

12/03/2020 12:52

Certidão emitida - Genérico

02/02/2020 19:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2020 19:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/01/2020 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

20/01/2020 23:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2020 Teor do ato: Defiro à autora a Justiça Gratuita. 2. Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o feito. 3. Com a resposta, intime-se a parte autora para impugnação. 4. Após,

20/01/2020 20:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2020 18:38

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

20/01/2020 18:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019 16:18

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro à autora a Justiça Gratuita. 2. Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o feito. 3. Com a resposta, intime-se a parte autora para impugnação. 4. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos para

27/09/2019 21:50

Conclusos para despacho

28/08/2019 22:30

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPCX.19.10015605-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/08/2019 22:28

09/08/2019 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0379/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:

07/08/2019 20:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0379/2019 Teor do ato: Há dúvida quanto a hipossuficiência da parte autora, razão pela qual, determino que comprove, induvidosamente, as alegadas condições fáticas e legais para fazer jus à benesse pl

01/07/2019 18:39

Mero expediente - SAJ - Há dúvida quanto a hipossuficiência da parte autora, razão pela qual, determino que comprove, induvidosamente, as alegadas condições fáticas e legais para fazer jus à benesse pleiteada, complementando a "declaração de pobreza", dev

25/06/2019 17:13

Conclusos para despacho

11/06/2019 18:28

Redistribuído por direcionamento - Processo dirigido ao Plantão Judicial

11/06/2019 18:28

Redistribuição de processo - saída - Processo dirigido ao Plantão Judicial

05/06/2019 12:28

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/06/2019 10:05

Distribuído por sorteio(SAJ)