TJSC - 5064594-55.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

Advogados

MARIANA KOCHE MATTOS BUTTENDORF

CPF *06.***.*48-27

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL PIRES SOARES

CPF *63.***.*65-20

Advogados

ANDERSON PEREIRA DE FREITAS

OAB: 060892/SC

CPF *31.***.*81-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 18:54

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 15:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 26/02/2025 15:51

    Custas Satisfeitas - Parte: EZEQUIEL PIRES SOARES

  • 26/02/2025 15:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

  • 25/02/2025 17:08

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 25/02/2025 17:08

    Transitado em Julgado

  • 25/02/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/02/2025 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 18/12/2024 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 14:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 18/12/2024 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 20:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5064594-55.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF RECORRIDO: EZEQUIEL PIRES SOARES ADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DE FREITAS (OAB SC060892) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/11/2024 12:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/11/2024 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108

  • 27/11/2024 12:47

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 27/11/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/11/2024 11:08

    Retirado de pauta

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/11/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 15:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 11/11/2024 15:03

    Determinada a intimação

  • 08/11/2024 11:57

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 08/11/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5064594-55.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF RECORRIDO: EZEQUIEL PIRES SOARES ADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DE FREITAS (OAB SC060892) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 04/11/2024 15:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/11/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/10/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/10/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/10/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 19:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 15/10/2024 19:18

    Concedida a tutela provisória

  • 14/10/2024 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 14/10/2024 14:55

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

  • 13/10/2024 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/09/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/09/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/09/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 17:09

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 12/09/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 12/09/2024 12:06

    Distribuído por sorteio - (GTRFNS301)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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