TJSC - 5004606-43.2024.8.24.0020
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 09:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50191223420258240020
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11/03/2025 12:16
Baixa Definitiva
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11/03/2025 12:16
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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10/03/2025 16:18
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV
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10/03/2025 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte REGINALDO DE AGUIAR JUNIOR, Guia 9939898, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5154
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10/03/2025 16:18
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. REGINALDO DE AGUIAR JUNIOR - Guia 9939898 - R$ 27,12
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10/03/2025 16:18
Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA LUZIA
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10/03/2025 15:51
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE
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07/03/2025 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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14/02/2025 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
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14/02/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/02/2025 15:49
Transitado em Julgado
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13/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/01/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/01/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/01/2025 02:34
Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:04:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004606-43.2024.8.24.0020/SC RÉU: REGINALDO DE AGUIAR JUNIOR SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, passando a constar no dispositivo da sentença do evento 33 o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Condominio Edifício Residencial Santa Luzia nesta ação de cobrança ajuizada contra Reginaldo de Aguiar Júnio para condenar o réu ao pagamento das taxas condominiais vencidas na quantia de R$ 6.137,29 (seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), bem como daquelas que se vencerem até a liquidação final do débito, devendo sobre o valor ainda não atualizado incidir multa de 2% (art. 1.336, § 1º, CPC), juros de mora de 1,5% ao mês (art. 12, parágrafo terceiro da convenção de condomínio - documento 06 evento 01) e correção monetária pelo INPC até 29-8-2024 e pelo IPCA a partir de 30-8-2024, todos contados do vencimento. Considerando o pedido de expedição de ofício à credora fiduciária, cientifique-se a Caixa Econômica Federal acerca desta sentença.
Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se." -
20/01/2025 16:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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20/01/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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20/01/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 16:44
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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06/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/11/2024 17:17
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/11/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 08/11/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2024
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08/11/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004606-43.2024.8.24.0020/SC RÉU: REGINALDO DE AGUIAR JUNIOR SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Condominio Edifício Residencial Santa Luzia nesta ação de cobrança ajuizada contra Reginaldo de Aguiar Júnio para condenar o réu ao pagamento das taxas condominiais vencidas na quantia de R$ 6.137,29 (seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), bem como daquelas que se vencerem até a liquidação final do débito, devendo sobre o valor ainda não atualizado incidir multa de 2% (art. 1.336, § 1º, CPC), juros de mora de 1,5% ao mês (art. 12, parágrafo terceiro da convenção de condomínio - documento 06 evento 01) e correção monetária, todos contados do vencimento. Sobre o índice de correção monetária, deverá ser feito apenas pelo INPC até 29/08/2024 e apenas pelo IPCA a partir de 30/08/2024.
A partir de 30/08/2024, os índices de correção monetária e os juros de mora deverão ser substituídos no cálculo unicamente pela taxa Selic, visto que esta abarca os dois encargos.
Considerando o pedido de expedição de ofício à credora fiduciária, cientifique-se a Caixa Econômica Federal acerca desta sentença.
Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. -
07/11/2024 16:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2024
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07/11/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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07/11/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 16:44
Julgado procedente o pedido
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03/10/2024 17:18
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2024 17:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 18/07/2024
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22/05/2024 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
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22/05/2024 17:35
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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22/05/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7946104, Subguia 4062644 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,84
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20/05/2024 09:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7946104, Subguia 4062644
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20/05/2024 09:00
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA LUZIA - Guia 7946104 - R$ 43,84
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20/05/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/05/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 23:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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26/04/2024 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
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26/04/2024 15:14
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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17/04/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7681174, Subguia 3934037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,92
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11/04/2024 12:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7681174, Subguia 3934037
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11/04/2024 12:00
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA LUZIA - Guia 7681174 - R$ 130,92
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11/04/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/04/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 21:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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08/03/2024 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GLAUCIA LEBARBENCHON SOARES TASCHINI
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08/03/2024 12:56
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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07/03/2024 12:10
Determinada a citação
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04/03/2024 14:36
Conclusos para despacho
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04/03/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7383593, Subguia 3792306 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 336,00
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29/02/2024 09:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7383593, Subguia 3792306
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29/02/2024 09:51
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA LUZIA - Guia 7383593 - R$ 336,00
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29/02/2024 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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