TJSC - 5113681-37.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 15:34
Juntada de Petição
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31/07/2025 15:34
Juntada de Petição
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31/07/2025 15:04
Juntada de Petição
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31/07/2025 15:04
Juntada de Petição
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02/06/2025 19:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5113681372023824093020250602194326
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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25/05/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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23/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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22/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5113681-37.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400)ADVOGADO(A): RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096)ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)APELADO: CHARLES RAFAEL MOSER (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
21/05/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 15:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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21/05/2025 15:01
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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21/05/2025 01:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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21/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/05/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/05/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/05/2025 19:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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12/05/2025 18:49
Juntada de Petição
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28/04/2025 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/04/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
27/04/2025 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 11:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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25/04/2025 11:10
Recurso Especial não admitido
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25/04/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 747301, Subguia 153572
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25/04/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Link para pagamento - 09/04/2025 13:07:30)
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2025 17:05
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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10/04/2025 16:50
Juntada de Petição
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09/04/2025 13:07
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 747301 - R$ 242,63
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04/04/2025 15:38
Juntada de Petição
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 16:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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21/03/2025 16:27
Despacho
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21/03/2025 15:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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21/03/2025 04:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/03/2025 04:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/03/2025 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 14:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/03/2025 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 720022, Subguia 146457 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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05/03/2025 14:12
Link para pagamento - Guia: 720022, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146457&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146457</a>
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05/03/2025 14:12
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 720022 - R$ 242,63
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/02/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/02/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/02/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
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13/02/2025 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2025 14:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b>
-
27/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5113681-37.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096) ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) APELADO: CHARLES RAFAEL MOSER (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
24/01/2025 14:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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19/12/2024 12:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0102
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19/12/2024 12:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/12/2024 12:29:21)
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17/12/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/12/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/12/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/12/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2024 07:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
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30/11/2024 07:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 16:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Tulio Pinheiro.
Apelação Nº 5113681-37.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096) ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) APELADO: CHARLES RAFAEL MOSER (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
08/11/2024 11:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/11/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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24/10/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0102
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24/10/2024 18:35
Juntada de certidão
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24/10/2024 18:29
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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24/10/2024 17:07
Remessa Interna para Revisão - GCOM0102 -> DCDP
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24/10/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 34 do processo originário (12/09/2024). Guia: 8755636 Situação: Baixado.
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24/10/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES RAFAEL MOSER. Justiça gratuita: Deferida.
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24/10/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 34 do processo originário (12/09/2024). Guia: 8755636 Situação: Baixado.
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24/10/2024 16:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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