TJSC - 5002919-74.2024.8.24.0523
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 12:42
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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15/01/2025 12:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEANETTE ORTIZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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14/01/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/01/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 18:09
Despacho
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09/01/2025 18:02
Conclusos para despacho
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07/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024
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08/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002919-74.2024.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEANETTE ORTIZ EDITAL Nº 310067895546 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEANETTE ORTIZ, Endereço: Avenida Governador Gustavo Richard, 434, telefone (51) 99895-6820 - Centro - 88010290, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada JEANETTE ORTIZ incorreu nas seguintes sanções, na forma do art. 69 do Código Penal: a) art. 2º-A da Lei n. 7.716/1989 (fato 1); e b) art. 331, caput, do Código Penal (fato 2), razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO promove a presente ação penal, requerendo: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/11/2024 16:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2024
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07/11/2024 16:22
Expedição de Edital
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07/11/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/11/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/11/2024 15:23
Expedição de Ofício - Intimação Penhora
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06/11/2024 15:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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31/10/2024 17:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5077348-91.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
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31/10/2024 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCIO FIUZA
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31/10/2024 17:29
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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31/10/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/10/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/10/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 16:15
Recebida a denúncia
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24/10/2024 18:55
Conclusos para decisão
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24/10/2024 15:49
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG02FL01 para FNS03CR01)
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24/10/2024 15:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEANETTE ORTIZ - DENUNCIADO
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24/10/2024 15:42
Distribuído por dependência - Número: 50773489120238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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