TJSC - 0002335-55.2008.8.24.0167
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 19:09
Decisão interlocutória
-
05/09/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
27/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
26/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
25/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 14:42
Juntada de Petição - ERIK CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE BRANDAO (SC021825 - RITA ALESSANDRA ZIBELL KRETZER)
-
19/05/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062480159. Valor transferido: R$ 31.064,34
-
17/05/2025 17:01
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
-
17/05/2025 17:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERIK CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE BRANDAO)
-
15/05/2025 18:14
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
09/05/2025 18:08
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
-
09/05/2025 18:08
Decisão interlocutória
-
11/04/2025 19:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
25/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
29/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
13/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 13/11/2024
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/11/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2025
-
12/11/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002335-55.2008.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: ERIK CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE BRANDAO EDITAL Nº 310067974904 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Autos: 0002335-55.2008.8.24.0167, 0001679-30.2010.8.24.0167, 0000846-07.2013.8.24.0167 e 0901921-17.2017.8.24.0167 Citando(a)(s): ERIK CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE BRANDAO, CPF/CNPJ: *12.***.*55-20, endereço: , 354, APTO 1301 - BLOCO A - desconhecido - Independência - 90035700, Porto Alegre/RS (Residencial), OUTROS 1000 QUAYSIDE TERRACE, 33138, APTO 1701 MRE=294 - 70000000, EXTERIOR (Residencial), OUTROS OTR 6601 SWEET MAPLE IANE, 33433, MRE=294 - 70000000, EXTERIOR (Residencial), Avenida Independência, 354, apto 1301, bloco A - Independência - 90035072, Porto Alegre/RS (Residencial) e Rod GRP396 - Vereador Laudelino Antonio Teixeira, 0 - Campo D'una - 88495000, Garopaba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5943/2008, 2452/2009, 3488/2012, 10677/2017, 10755/2017.
Valor do Débito: 25.705,04.
Data do Cálculo: 19/08/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/11/2024 13:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024
-
08/11/2024 18:39
Expedição de Edital - citação
-
22/08/2024 19:00
Determinada a citação
-
22/08/2024 17:49
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
01/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 14:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
26/06/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 17:44
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09019211720178240167
-
26/06/2024 17:44
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00008460720138240167
-
26/06/2024 17:44
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00016793020108240167
-
26/06/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 15:48
Despacho
-
07/12/2022 19:06
Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01
-
09/09/2021 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2020 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
24/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
-
17/07/2020 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/07/2020 19:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
-
14/07/2020 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2020 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
14/07/2020 19:55
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
20/11/2019 03:18
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
20/11/2019 03:18
Juntada
-
14/11/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993521690TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Erik Cavalcanti Albuquerque Brandão
-
01/11/2019 14:29
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP
-
30/10/2019 19:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.19.20006098-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/10/2019 19:52
-
30/10/2019 19:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20006098-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/10/2019 19:52
-
22/10/2019 19:48
Juntada
-
21/10/2019 18:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
21/10/2019 18:30
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, atualizando o valor da dívida considerando os autos em apenso 0901921-17.2017.8.24.0167 e requerendo o que de direito
-
21/10/2019 18:29
Certidão emitida - Genérico
-
21/10/2019 18:23
Certidão emitida - Apenso o processo 0901921-17.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
-
21/10/2019 18:23
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901921-17.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
-
14/09/2019 03:52
Juntada
-
14/09/2019 03:52
Certidão emitida - Certidão de Publicação
-
13/09/2019 18:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
13/09/2019 18:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas
-
15/10/2018 23:45
Juntada
-
15/10/2018 15:08
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça; bem como atualizar o valor da dívida.
-
04/05/2018 18:08
Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DGPB18000009906
-
04/05/2018 17:36
Recebidos os autos
-
22/03/2018 14:35
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
14/03/2018 19:15
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 37, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
14/03/2018 19:15
Juntada de mandado - Mandado n. 167.2017/004592-3 Não cumprido
-
07/03/2018 15:45
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
-
10/11/2017 18:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/004592-3 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 07/03/2018 Local: Oficial de justiça - Marcos Abreu dos Santos
-
04/09/2017 13:18
Recebidos os autos
-
16/02/2017 17:34
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
13/02/2017 16:21
Recebidos os autos
-
16/01/2017 10:10
Remetidos os autos da Contadoria
-
14/12/2016 15:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/12/2016 12:55
Remetido os autos à Contadoria
-
14/12/2016 12:54
Ato ordinatório praticado - SAJ - DTR Cível - Intimação Contadoria - Cálculo Custas Intermediárias do Oficial de Justiça
-
14/12/2016 12:52
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DGPB16000054723
-
14/12/2016 12:28
Recebidos os autos
-
04/11/2015 21:22
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR217336857TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Erik Cavalcanti Albuq
-
05/12/2013 15:40
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
02/12/2013 15:02
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR217336857TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Erik Cavalcanti Albuquerque Brandão Diligência : 30/10/2013
-
23/10/2013 12:00
Aguardando juntada de AR
-
17/10/2013 12:00
Certidão emitida - Citação por Carta - Execução Fiscal
-
16/10/2013 12:00
Certidão emitida
-
04/10/2013 12:00
Juntada de petição - Atualização do valor da Dívida e Requerimento para prosseguir o feito.
-
25/09/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
17/09/2013 12:00
Certidão emitida
-
31/07/2013 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
29/07/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
29/07/2013 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do Exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o valor da dívida considerando os apensamentos realizados, para a devida citação
-
11/07/2013 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.13.000846-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
-
09/07/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
18/03/2011 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
18/03/2011 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
18/03/2011 12:00
Reabertura de processo
-
17/03/2011 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão supra, no prazo de 10 (dez) dias.
-
17/03/2011 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão do feito requerido pelo Exequente.
-
23/11/2010 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo * acerca do * de fls. *.
-
23/11/2010 12:00
Processo suspenso - SAJ
-
23/11/2010 12:00
Juntada de petição - Exequente requerendo reunião dos autos do mesmo devedor.
-
23/11/2010 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.10.001679-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
-
22/11/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
22/10/2010 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
21/10/2010 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
21/10/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
21/10/2010 12:00
Decisão outras - A parte exequente interpôs recurso de Apelação em face da sentença que indeferiu a petição inicial, reconhecendo a prescrição dos títulos ora executados. Conforme disciplina o art. 296 do Código de Processo Civil, é facultado ao juiz, ref
-
15/10/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
11/10/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
11/10/2010 12:00
Juntada de apelação - do Município de Garopaba
-
08/10/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
27/09/2010 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
24/09/2010 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
24/09/2010 12:00
Publicação e registro da sentença
-
24/09/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
02/09/2010 12:00
Sentença decadência/prescrição (Art. 269, IV, CPC) - Diante do exposto, reconheço a prescrição do crédito tributário executado relativo ao ano de 2003, e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do
-
02/09/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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02/09/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
01/09/2010 12:00
Juntada de petição - Município requerendo suspensão do feito por 180 dias.
-
31/08/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
26/08/2010 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
26/08/2010 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
17/08/2010 12:00
Juntada de petição - Juntada de CDAs atualizadas.
-
10/03/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
27/04/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
27/04/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
20/02/2009 12:00
Recebimento - SAJ
-
17/02/2009 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Cite(m)-se o(s) devedor(es), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de
-
17/02/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
13/02/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
13/02/2009 12:00
Recebimento - SAJ
-
17/12/2008 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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