TJSC - 5054582-79.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 18:25
Baixa Definitiva
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13/02/2025 18:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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13/02/2025 18:12
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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13/02/2025 18:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/02/2025 10:44
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/02/2025 10:43
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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29/11/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/11/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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19/11/2024 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 10:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/10/2024 19:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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31/10/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 09:00</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5054582-79.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): JULIA GIMENES PEDROLLO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
29/10/2024 16:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/10/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 33
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21/10/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/09/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/09/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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05/09/2024 17:56
Despacho
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04/09/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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04/09/2024 16:39
Juntada de Certidão
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04/09/2024 15:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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04/09/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/09/2024 15:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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