31/03/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
31/03/2025 13:13

Transitado em Julgado em 31/03/2025
24/03/2025 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 243029/2025
22/03/2025 06:29

Protocolizada Petição 243029/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/03/2025
21/03/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025
20/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2025 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025
18/03/2025 22:50

Não conhecido o recurso de JOSE CARLOS PINHEIRO
10/03/2025 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/03/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/02/2025 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo

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