TJSC - 0000187-03.2010.8.24.0167
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:11
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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28/05/2025 14:21
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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28/05/2025 14:21
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO CARLOS FELICIANO)
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23/05/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063232795. Valor transferido: R$ 1.987,00
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21/05/2025 13:27
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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16/05/2025 17:17
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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16/05/2025 17:17
Decisão interlocutória
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15/04/2025 13:27
Conclusos para decisão
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15/04/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 07/11/2024
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06/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2025
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06/11/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000187-03.2010.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS FELICIANO EDITAL Nº 310067759824 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Autos: 0000187-03.2010.8.24.0167, 0000988-11.2013.8.24.0167 e 0900134-50.2017.8.24.0167 Citando(a)(s): FRANCISCO CARLOS FELICIANO, CPF/CNPJ: *93.***.*37-15, endereço: TRAVESSA MANOEL CASCAES, SN - CENTRO - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), MANOEL CASCAES, s/n - Centro - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), Rua Pedro Bittencourt, s/n, atrás do Posto Mirim, Oficina do Chico - Vila Santo Antônio - 88780000, Imbituba/SC (Residencial), TRAVESSA TRAVESSA MANOEL CASCAES, SN - CENTRO - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), Rua Jonatas Alves, 109, 2 - Centro Histórico - 88495000, Garopaba/SC (Residencial) e MANOEL CASCAES, s/n - - CENTRO - 88495000, Garopaba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 460/2009, 1082/2012 e 4293/2017.
Valor do Débito: 15.345,29.
Data do Cálculo: 09/05/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/11/2024 18:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
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05/11/2024 18:11
Expedição de Edital - citação
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05/11/2024 16:32
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09001345020178240167
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05/11/2024 16:32
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00009881120138240167
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05/11/2024 16:32
Juntada de Certidão
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10/06/2024 13:48
Determinada a citação
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10/06/2024 12:17
Conclusos para despacho
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09/05/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 14:24
Despacho
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30/11/2022 19:26
Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01
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13/09/2022 09:48
Conclusos para despacho
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12/09/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2022 16:27
Expedição de ofício - 1 carta
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06/05/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/04/2022 07:30
Relatório de pesquisa de endereço
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14/04/2022 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2022 07:30
Juntada de Certidão
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01/04/2022 15:37
Migração - Juntada de mandado não cumprido
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27/09/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
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16/12/2020 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/12/2020 03:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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02/12/2020 03:46
Remetidos os Autos - GPBUN -> GPBCEMAN
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02/12/2020 03:46
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/04/2020 20:22
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/12/2019 23:59
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/10/2019 18:44
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/005695-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 27/11/2020 Local: Oficial de justiça - Diomar Amorim
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18/10/2019 18:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.19.20005863-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/10/2019 18:31
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18/10/2019 18:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20005863-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/10/2019 18:31
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12/10/2019 04:43
Juntada
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11/10/2019 17:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2019 17:46
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, atualizando o valor da dívida considerando os autos em apenso 0900134-50.2017.8.24.0167 e requerendo o que de direito
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11/10/2019 17:45
documento digitalizado
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11/10/2019 17:44
documento digitalizado
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11/10/2019 17:42
Certidão emitida - Apenso o processo 0900134-50.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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11/10/2019 17:42
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900134-50.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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01/09/2019 02:58
Juntada
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01/09/2019 02:58
Certidão emitida - Certidão de Publicação
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29/08/2019 18:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/08/2019 18:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas
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04/10/2018 23:05
Juntada
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07/08/2017 17:07
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DGPB17000023731
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21/07/2017 18:28
Recebidos os autos
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26/03/2015 16:35
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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20/03/2015 16:01
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 17v, no prazo de 5 (cinco) dias.
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20/03/2015 16:01
Juntada de mandado
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18/03/2015 16:21
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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16/09/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 167.2013/000239-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/03/2015 Local: Cartório Vara Única
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04/07/2013 12:00
Certificado outros - Certifico que, na data de hoje, faço apensamento dos autos 167.13.000988-7 a estes, atendendo a Portaria n.º 063/2010, deste juízo, que diz: "os atos relativos aos feitos serão realizados naquele feito com protocolo mais antigo, ou se
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04/07/2013 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.13.000988-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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03/07/2013 12:00
Juntada de petição - Reunião de autos e atualização da dívida
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02/07/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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07/06/2013 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/06/2013 através da guia nº 5023395-51 no valor de 11,42
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17/07/2012 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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10/07/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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10/07/2012 12:00
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.
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12/01/2011 12:00
Juntada de petição - Município requerendo juntada de CDA atualizada e relatório do montante das dívidas executadas.
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17/12/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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28/06/2010 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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28/06/2010 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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28/06/2010 12:00
Ato ordinatório-Endereço incompleto - Fica intimado o advogado do Exequente, para complementar o endereço do Executado (indicando número da residência ou ponto de referência de fácil localização), bem como, se for o caso, recolher diligências do Oficial d
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15/03/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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09/03/2010 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Cite(m)-se o(s) devedor(es), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de
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08/03/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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08/03/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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14/01/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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13/01/2010 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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