TJSC - 0000349-82.2014.8.24.0126
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Itapoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE MOYSES MORSCH LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 15:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IMOBILIARIA AGRO PASTORIL LTDA - EXCLUÍDA
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26/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319
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25/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319
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25/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000349-82.2014.8.24.0126/SC AUTOR: IVO PEREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977)AUTOR: SARA MIRANDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977) DESPACHO/DECISÃO O feito tramita há mais de dez anos, ainda não tendo se superado a fase de citação do polo passivo e ocorrido diversas sucessões processuais por morte.
Considerando a existência de diversos réus falecidos e pessoa jurídica extinta, necessário se verificar a regularidade dessas sucessões, representações e citações dos espólios.
Por expressa disposição legal, até que haja a partilha de bens deixados pelo de cujus, o espólio (universalidade dos bens) é quem detém legitimidade para figurar tanto no polo passivo quanto no ativo.
Quanto ao seu representante, conforme artigos 75, VII, 613 e 614 do CPC, bem como o art. 1.797 do CC, a função cabe ao inventariante ou aos seus sucessores (cf. art. 1.829 do CC), na condição de administradores provisórios, caso inexista inventário em curso.
Após a partilha de bens, os herdeiros sucedem em nome próprio, nos termos do art. 1.997 do Código Civil.
Inclusive, sendo possível a composição e renúncia entre os herdeiros, necessário se comprovar a quem efetivamente coube a propriedade do imóvel objeto dos autos ou se sequer foi incluído na partilha.
Percebe-se que a sucessão processual em caso de morte é complexa e vai além da simples inclusão ou substituição nos autos pelos herdeiros indicados em certidão de óbito.
A ação foi proposta inicialmente em face de: "IMOBILIÁRIA AGROPASTORIL LTDA., ESPÓLIO DE MANSUETO SERAFINI, representado por Mônica Zuneda Serafini, Fernando Zuneda Serafini e esposa, Edison Zuneda Serafini e esposa, Mansueto de Castro Serafini Filho, Werney Zuneda Serafini e esposa e Sérgio Zuneda Serafini e eposa", proprietários registrais do imóvel em questão (evento 75, INF16).
Não foi apresentado nenhum documento acerca do falecido MANSUETO SERAFINI, (in)existência de inventário ou comprovação da relação sucessória. Posteriormente, a parte autora apresentou tão somente a certidão de óbito (evento 176, CERTOBT8).
Restaram citados os herdeiros Werney (ev. 91, AR 43 e 45) e Edison (ev. 91, AR 46).
No decorrer do processo, alguns herdeiros também faleceram.
Notificado o falecimento de Fernando Zuneda Serafini e a esposa Raquel Moro Serafini (ev. 133/134), novamente, não foi apresentada qualquer informação quanto à (in)existência de inventário e partilha dos bens deixados por estes, sendo incluídos como representantes dos espólios seus filhos CLAUDIO MORO SERAFINI e MAURO MORO SERAFINI.
Ainda, operou-se a sucessão da empresa ré (ev. 176) por seus sócios, alguns também falecidos, passando a figurar na representação da IMOBILIÁRIA AGROPASTORIL LTDA.: ESPÓLIO DE CELSO MOREL BIANCO, representado pelos herdeiros Moyses Lima Bianco, Marco Antonio Lima Bianco e Debora Bianco da Luz; ESPOLIO DE HELIO AFFONSO HOEFEL, representados pelos herdeiros Hamilton Lima Hoefel; ESPÓLIOS DE MOYSES MORSCH LIMA e MARIA ELIZA LIMA HOEFELL, representados por Elisa Maria Lima Hoefel.
Quanto à pessoa jurídica, comprovou-se sua dissolução e ausência de indicação de sócio responsável por eventual passivo (evento 176, DOC3).
Deste modo, a sucessão pelos sócios se dá em nome próprio e não mais por representação.
Entretanto, quanto aos herdeiros falecidos, não foi apresentada qualquer informação quanto à (in)existência de inventário e partilha os bens.
Quanto ao falecido Moyses Morsch Lima sequer há certidão de óbito e comprovação da relação sucessória.
E, conforme se observa da certidão de óbito (ev. 176.4) e da escritura pública de constituição da sociedade (p. 3/ do ev. 176.3), os sócios falecidos MOYSES MORSCH LIMA e CELSO MOREL BIANCO foram casados, respectivamente, com Nair Ferreira Lima e Martina Ferreia Lima.
Tais possíveis herdeiras não foram mencionadas nos autos.
Quanto aos ESPOLIOS DE HELIO AFFONSO HOEFEL e MARIA ELIZA LIMA HOEFELL, foi apresentada escritura pública de inventário (evento 176, DOC5), na qual consta a devida partilha dos bens entre os herdeiros Hamilton Lima Hoefel e Elisa Maria Lima Hoefel Deste modo, ambos devem suceder o espólio, em nome próprio, nos termos do art. 1.997 do Código Civil.
No ev. 221, noticiou-se o falecimento de outro dos herdeiros dos sócios, HAMILTON LIMA HOEFEL.
E, conforme Escritura pública de inventário e partilha amigável apresentada no evento 221, DOC3, seu patrimônio já foi partilhado entre os herdeiros DILMA RODRIGUES, LAURA PILONETO LIMA HOEFEL, EDUARDO PILONETO LIMA HOEFEL, NELSON MORAES HOEFEL, AUDREY MORAES HOEFEL DA CUNHA e LUIZ CARLOS SARTORI.
Portanto, estes é que devem figurar no polo passivo, em sucessão ao espólio, em nome próprio, nos termos da legislação já citada1.
Ante o falecimento de CLAUDIO MORO SERAFINI, indicado como representante dos espólios de FERNANDO e MANSUETO (espólio originário), a parte autora informou não ter localizado inventário em seu nome (ev. 248) e indicou como representante do espólio a pessoa de ALESSANDRA APARECIDA MENEGUELLO SERAFINI (ev. 257).
Porém, os documentos apresentados em ev. 248.2 e 248.3 consistem em prints de pesquisa pública junto aos sistemas Projudi e Censec/cesdi.
Trata-se de documentos sem aptidão para comprovar a inexistência de testamento e/ou inventário.
Ademais, a certidão de óbito de ev. 260 indica a existência de outros dois herdeiros, menores.
Há, portanto, necessidade de se regularizar o polo passivo, a fim de evitar nulidades. 1.
Ante o exposto, INTIME-SE, a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias apresente, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 313, § 2º, I, do CPC): 1.1. comprovação acerca da (in)existência de inventário e/ou testamento e partilha de bens do ESPÓLIO DE MANSUETO SERAFINI (réu originário) e, sucessivamente, de seus herdeiros também falecidos MONICA ZUNEDA SERAFINI, FERNANDO ZUNEDA SERAFINI e CLAUDIO MORO SERAFINI; 1.2. comprovação acerca da (in)existência de inventário, testamento e da relação sucessória de CELSO MOREL BIANCO, especialmente ante a indicação de que foi casado com Martina Ferreia Lima; e 1.3. documentação em relação ao réu MOYSES MORSCH LIMA, sucessor da IMOBILIÁRIA AGROPASTORIL, (certidão de óbito, procurações, termo de inventariante ou certidão negativa de inventário e testamento, documentos comprobatórios da relação sucessória, etc.); Saliento à parte que a simples alegação não é suficiente para comprovar a não abertura de inventário. 1.4. incluir e apresentar a devida qualificação de LUIZ CARLOS SARTORI, sucessor de HAMILTON LIMA HOEFEL (cf. ev. 221.3). 2.
RETIFIQUE-SE o polo passivo a fim de SUBSTITUIR a pessoa jurídica extinta IMOBILIÁRIA AGROPASTORIL LTDA. pelos sucessores: a) ESPÓLIO DE MOYSES MORSCH LIMA (ainda sem representação); b) ESPÓLIO DE CELSO MOREL BIANCO, representado provisoriamente pelos herdeiros Moyses Lima Bianco, Marco Antonio Lima Bianco e Debora Bianco da Luz; b) DILMA RODRIGUES JAQUES, LAURA PILONETO LIMA HOEFEL, EDUARDO PILONETO LIMA HOEFEL, NELSON MORAES HOEFEL, AUDREY MORAES HOEFEL DA CUNHA e LUIZ CARLOS SARTORI (a ser qualificado), herdeiros de HAMILTON LIMA HOEFEL e HELIO AFFONSO HOEFEL e MARIA ELIZA LIMA HOEFELL, sucessivamente; e c) ELISA MARIA LIMA HOEFEL, sucessora de HELIO AFFONSO HOEFEL e MARIA ELIZA LIMA HOEFELL. 3.
ANOTE-SE no sistema eproc a informação quanto aos réus citados. 4.
Decorrido o prazo e cumpridas todas as determinações, VOLTEM conclusos. Rafaela Volpato Viaro Juíza de Direito 1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO SUCESSÓRIO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO. ÓBITO DO EXECUTADO NO CURSO DA AÇÃO.
ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA.
VIÚVA MEEIRA.
DIREITOS HEREDITÁRIOS A ELA CEDIDOS PELAS TRÊS FILHAS (ÚNICAS HERDEIRAS).
DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO APENAS CONTRA AS TRÊS FILHAS DO EXECUTADO (CEDENTES).
PEDIDO DE DIRECIONAMENTO DA LIDE À VIÚVA.
CABIMENTO.
RESPONSABILIDADE DA CESSIONÁRIA.
LIMITAÇÃO AO QUINHÃO RECEBIDO DAS CEDENTES.
Como é o acervo hereditário que responde pelas dívidas da herança, cabe ao cessionário, que assume o lugar do cedente, responder pelas dívidas do espólio, até limite do quinhão recebido.
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS BENS.
QUESTÃO NÃO ABORDADA PELA DECISÃO AGRAVADA.
NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4015584-69.2018.8.24.0000, de Tubarão, rel.
Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-01-2019). -
24/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 13:54
Decisão interlocutória
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08/05/2025 16:06
Conclusos para decisão
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02/05/2025 09:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10256580, Subguia 5341040 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.761,19
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30/04/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
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30/04/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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24/04/2025 17:07
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH01
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24/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 17:04
Link para pagamento - Guia: 10256580, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5341040&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5341040</a>
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24/04/2025 17:04
Juntada - Guia Gerada - IVO PEREIRA DA ROCHA - Guia 10256580 - R$ 2.761,19
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16/04/2025 18:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH01 -> DCJE
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14/04/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304 e 305
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 305
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01/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:25
Determinada a intimação
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11/03/2025 12:16
Conclusos para decisão
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11/03/2025 12:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 297
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11/03/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9211257, Subguia 5154837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 183,90
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10/03/2025 16:58
Link para pagamento - Guia: 9211257, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5154837&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5154837</a>
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297
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10/02/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 15:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 264 - Conclusos para decisão - 02/10/2024 15:02:03)
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25/11/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 275
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22/11/2024 11:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 262
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21/11/2024 04:31
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9211257, Subguia 4733745
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21/11/2024 04:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 286 - Link para pagamento - 08/11/2024 15:27:11)
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275
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18/11/2024 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 263
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11/11/2024 06:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 263
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08/11/2024 15:27
Juntada - Guia Gerada - IVO PEREIRA DA ROCHA - Guia 9211257 - R$ 181,35
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08/11/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO PEREIRA DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARA MIRANDA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA AGRO PASTORIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON ZUNEDA SERAFINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE MANSUETO SERAFINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ZUNEDA SERAFINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANSUETO DE CASTRO SERAFINI FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO ZUNEDA SERAFINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WERNEY ZUNEDA SERAFINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 09:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 262
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29/10/2024 07:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 263
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18/10/2024 11:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 263
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18/10/2024 11:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 262
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17/10/2024 16:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 263
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16/10/2024 22:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 262
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16/10/2024 22:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 262
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16/10/2024 01:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 262
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02/10/2024 15:00
Expedição de ofício - 5 cartas
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02/10/2024 14:53
Expedição de ofício - 6 cartas
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02/10/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8922996, Subguia 4572276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 181,35
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01/10/2024 16:48
Juntada de Petição
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01/10/2024 16:38
Link para pagamento - Guia: 8922996, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4572276&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4572276</a>
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01/10/2024 16:38
Juntada - Guia Gerada - IVO PEREIRA DA ROCHA - Guia 8922996 - R$ 181,35
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01/10/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 255
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255
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13/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE CELSO MOREL BIANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/08/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 247
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28/08/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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28/08/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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28/08/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 243
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22/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 16:12
Juntada de Certidão
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14/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243
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04/08/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2024 17:06
Despacho
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02/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
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26/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
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24/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
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23/07/2024 13:17
Juntada de Petição
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11/07/2024 14:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 232
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04/07/2024 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 232
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02/07/2024 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 231
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20/06/2024 14:26
Conclusos para decisão
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20/06/2024 14:21
Expedição de ofício - 2 cartas
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20/06/2024 14:15
Expedição de ofício - 1 carta
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18/06/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8147260, Subguia 4162377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 636,76
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17/06/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 225
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17/06/2024 18:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8147260, Subguia 4162377
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17/06/2024 18:22
Juntada - Guia Gerada - IVO PEREIRA DA ROCHA - Guia 8147260 - R$ 636,76
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225
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31/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 202
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23/05/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216
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07/05/2024 17:13
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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07/05/2024 17:13
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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07/05/2024 17:13
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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06/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 202
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03/05/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 202
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03/05/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 199
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03/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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23/04/2024 18:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 199
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15/04/2024 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 199
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12/04/2024 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 202
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10/04/2024 15:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 202
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09/04/2024 14:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 202
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09/04/2024 14:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 199
-
08/04/2024 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 199
-
21/03/2024 18:22
Expedição de ofício - 6 cartas
-
21/03/2024 18:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Expedição de ofício - 21/03/2024 18:19:00)
-
21/03/2024 18:11
Expedição de ofício - 5 cartas
-
18/03/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
-
15/03/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7500589, Subguia 3845585 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 382,91
-
14/03/2024 15:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7500589, Subguia 3845585
-
14/03/2024 15:54
Juntada - Guia Gerada - IVO PEREIRA DA ROCHA - Guia 7500589 - R$ 382,91
-
05/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE RAQUEL MORO SERAFINI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/03/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO MORO SERAFINI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/03/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO MORO SERAFINI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/03/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISA MARIA LIMA HOEFEL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/03/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAMILTON LIMA HOEFEL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/03/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA BIANCO DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/03/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO LIMA BIANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/03/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOYSES LIMA BIANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/02/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
-
22/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 14:48
Decisão interlocutória
-
08/11/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
-
13/10/2023 05:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
-
21/09/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 17:11
Despacho
-
08/09/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Transitado em Julgado - 08/09/2023 16:45:26)
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14/07/2023 16:00
Recebidos os autos - TJSC -> ITH01 Número: 00003498220148240126
-
30/03/2022 22:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH01 -> TJSC
-
30/03/2022 22:42
Alterado o assunto processual
-
30/03/2022 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
-
30/03/2022 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
30/03/2022 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
22/03/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149
-
07/01/2022 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149
-
07/01/2022 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149
-
06/01/2022 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149
-
06/01/2022 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149
-
06/01/2022 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149
-
06/01/2022 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149
-
13/12/2021 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149
-
29/11/2021 17:18
Expedição de ofício - 8 cartas
-
23/11/2021 16:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2672284, Subguia 1479757 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
-
23/11/2021 14:33
Juntado(a)
-
22/11/2021 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 145. Guia: 2672284 Situação: Em aberto.
-
22/11/2021 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
18/11/2021 16:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2672284, Subguia 1479757
-
18/11/2021 16:46
Juntada - Guia Gerada - IVO PEREIRA DA ROCHA - Guia 2672284 - R$ 528,50
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
03/11/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/11/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/11/2021 14:05
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
-
03/11/2021 13:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/08/2021 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135
-
19/07/2021 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2021 15:14
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/03/2021 09:31
Juntada de Petição
-
18/03/2021 09:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
04/03/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2021 19:05
Ato ordinatório praticado
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01/03/2021 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
-
29/01/2021 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
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26/01/2021 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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25/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
15/01/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
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15/01/2021 16:58
Expedição de ofício
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15/01/2021 16:49
Expedição de ofício - 2 cartas
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15/01/2021 16:40
Juntada de Certidão
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12/01/2021 15:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MONICA ZUNEDA SERAFINI - EXCLUÍDA
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25/09/2020 16:08
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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21/04/2020 20:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/03/2020 09:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264
-
17/03/2020 21:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2020 Teor do ato: Digitalização dos autos Advogados(s): Marta Regina Bedin (OAB 12977/SC)
-
17/03/2020 18:22
Juntada
-
17/03/2020 18:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Digitalização dos autos
-
17/03/2020 18:13
Juntada
-
17/03/2020 18:10
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:10
Juntada de Petição
-
17/03/2020 18:10
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:10
Pedido de diligências
-
17/03/2020 18:10
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:10
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:10
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:10
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:10
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:10
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
17/03/2020 18:10
Juntada de AR
-
17/03/2020 18:10
Juntada de Ofício
-
17/03/2020 18:10
Pedido de diligências
-
17/03/2020 18:10
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:10
Juntada de Petição
-
17/03/2020 18:10
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:09
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:09
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
17/03/2020 18:09
Juntada de AR
-
17/03/2020 18:09
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:09
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:09
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:09
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:08
Juntada de Ofício
-
17/03/2020 18:08
Juntada
-
17/03/2020 18:08
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:08
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:08
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:07
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:06
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:06
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:06
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:06
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:05
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:05
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:04
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:04
Juntada de documento
-
17/03/2020 18:04
Juntada
-
17/03/2020 18:04
Juntada de Petição
-
22/08/2019 15:52
Certidão emitida - Narrativa
-
15/08/2018 14:12
Processo físico convertido em processo eletrônico
-
28/02/2018 14:22
Recebidos os autos
-
01/02/2018 17:08
Autos entregues em carga ao Advogado
-
01/02/2018 17:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.17.10009211-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/12/2017 14:21
-
08/02/2017 18:03
Recebidos os autos
-
08/02/2017 12:28
Autos entregues em carga ao Advogado
-
01/02/2017 18:14
Recebidos os autos
-
01/02/2017 18:14
Mero expediente - SAJ - 1. Citem-se os réus, na forma da lei.2. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária de São Francisco do Sul determinando que proceda à averbação desta action na matrícula nº 10.889. Os autores dever
-
14/03/2016 17:02
Conclusos para despacho
-
25/02/2016 16:56
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Declarações em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DITO16000014796
-
22/02/2016 15:31
Recebidos os autos
-
17/02/2016 18:27
Autos entregues em carga ao Advogado
-
29/01/2016 10:59
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
-
29/01/2016 10:58
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela procuradora do Requerente.
-
21/08/2015 17:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0357/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 2180 Página:
-
19/08/2015 15:29
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0357/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 52/53, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marta Regina Bedin (OAB 12977/SC)
-
13/08/2015 15:42
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 52/53, no prazo de 5 (cinco) dias.
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12/08/2015 17:07
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR283956843TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sergio Zuneda Serafini Diligência : 17/07/2015
-
12/08/2015 17:07
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR283956857TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Fernando Zuneda Serafini Diligência : 22/06/2015
-
01/06/2015 13:35
Expedido ofício - SAJ - Prezado(a) Senhor(a), Através da presente carta de citação com aviso de recebimento (AR), fica o destinatário desta CITADO para responder a ação acima descrita, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial, cujas cópias s
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01/06/2015 13:35
Expedido ofício - SAJ - Prezado(a) Senhor(a), Através da presente carta de citação com aviso de recebimento (AR), fica o destinatário desta CITADO para responder a ação acima descrita, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial, cujas cópias s
-
20/02/2015 09:27
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: DITO15000006212
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18/02/2015 13:14
Recebidos os autos
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26/01/2015 17:30
Autos entregues em carga ao Advogado
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14/01/2015 14:42
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: DITO14000057930
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08/10/2014 12:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0297/2014 Data da Publicação: 08/10/2014 Número do Diário: 1973 Página:
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06/10/2014 18:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0297/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento dos ARs de fls. 41 e 43, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marta Regina Bedin (OAB 12977AS/C)
-
03/10/2014 13:13
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento dos ARs de fls. 41 e 43, no prazo de 5 (cinco) dias.
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03/10/2014 13:07
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR259634825TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Fernando Zuneda Serafini Diligência : 22/09/2014
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03/10/2014 13:06
Juntada de AR - Juntada de AR : AR259634803TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Mansueto de Castro Serafini Filho Diligência : 19/09/2014
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01/10/2014 09:03
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR259634785TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Sergio Zuneda Serafini Diligência : 23/09/2014
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30/09/2014 08:58
Juntada de AR - Juntada de AR : AR259634817TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Edison Zuneda Serafini Diligência : 05/09/2014
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09/09/2014 09:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR259634848TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Espólio de Mansueto Serafini Diligência : 03/09/2014
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09/09/2014 09:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR259634834TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Monica Zuneda Serafini Diligência : 03/09/2014
-
09/09/2014 09:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR259634794TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Werney Zuneda Serafini Diligência : 03/09/2014
-
03/09/2014 16:32
Certidão emitida - Certifico e dou fé que entreguei o edital de citação para a Dra. Marta Regina Bedin.
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03/09/2014 16:31
Recebidos os autos
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03/09/2014 12:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2014 Data da Publicação: 03/09/2014 Número do Diário: 1948 Página:
-
02/09/2014 15:22
Certidão emitida - Certifico que o edital de fls. 33 foi publicado no DJ n° 1947 em 02/09/2014. O referido é verdadeiro e dou fé.
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01/09/2014 15:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de sua advogada, para retirar edital de citação, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marta Regina Bedin (OAB 12977AS/C)
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29/08/2014 14:29
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de sua advogada, para retirar edital de citação, no prazo de 05 (cinco) dias.
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29/08/2014 12:02
Certidão emitida - Afixação de Edital
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29/08/2014 11:59
Expedido edital - SAJ - Citação - Rito Ordinário
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24/06/2014 13:20
Autos entregues em carga ao Advogado
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16/06/2014 12:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 1892 Página:
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12/06/2014 15:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor a presentar contra-fés suficientes para a citação dos réus no prazo de cinco (05) dias. Advogados(s): Marta Regina Bedin (OAB 12977AS/C)
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09/06/2014 13:39
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor a presentar contra-fés suficientes para a citação dos réus no prazo de cinco (05) dias.
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09/06/2014 13:20
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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09/06/2014 13:20
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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09/06/2014 13:20
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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09/06/2014 13:20
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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09/06/2014 13:20
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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09/06/2014 13:20
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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09/06/2014 13:20
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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22/04/2014 12:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2014 Data da Publicação: 22/04/2014 Número do Diário: 1854 Página:
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15/04/2014 10:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2014 Teor do ato: Destarte, recebo a presente ação no rito ordinário e determino a citação do(s) réu(s) para que, querendo, conteste(m) a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de re
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02/04/2014 19:39
Recebidos os autos
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02/04/2014 18:47
Remetidos os autos da Distribuição
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02/04/2014 18:01
Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
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31/03/2014 21:19
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Adjudicação Compulsória para Procedimento Ordinário.
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31/03/2014 18:26
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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31/03/2014 18:26
Remetido os autos à Distribuição
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24/03/2014 12:26
Recebidos os autos
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20/03/2014 13:47
Determinado a citação/notificação - Destarte, recebo a presente ação no rito ordinário e determino a citação do(s) réu(s) para que, querendo, conteste(m) a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão (art. 319 c/c art. 285)
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11/03/2014 12:22
Concluso para despacho - SAJ
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10/03/2014 17:12
Aguardando envio para o Juiz
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06/03/2014 18:30
Recebimento - SAJ
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20/02/2014 18:47
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2014
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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