19/03/2025 13:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
19/03/2025 13:29

Transitado em Julgado
19/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
13/03/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
18/02/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
31/01/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
21/01/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
21/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/01/2025 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
21/01/2025 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/01/2025 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
07/12/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
03/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024 Data da sessão: 21/01/2025 14:00
03/12/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006296-27.2013.8.24.0135/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIO JOAO CUSTODIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
02/12/2024 16:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2024
02/12/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/12/2024 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/01/2025 14:00 Sequencial: 41
02/12/2024 06:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
29/11/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
28/11/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
27/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 19:57

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
26/11/2024 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 14:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Data da sessão: 26/11/2024 14:00
05/11/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006296-27.2013.8.24.0135/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIO JOAO CUSTODIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
04/11/2024 12:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2024 12:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/11/2024 14:00 Sequencial: 54
16/10/2024 12:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
15/10/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
15/10/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
14/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/10/2024 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
14/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 09:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/10/2024 09:55

Recebidos os autos - NVG02CV -> TJSC
25/10/2021 12:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
25/10/2021 12:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
25/10/2021 11:46

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2021
23/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
16/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
09/09/2021 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
08/09/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
08/09/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
01/09/2021 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
31/08/2021 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2021 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2021 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2021 19:49

Juntada de Certidão - inspecionado
26/08/2021 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
26/08/2021 18:41

Terminativa - Prejudicado o recurso
26/08/2021 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
26/08/2021 18:40

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
13/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
25/02/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
24/02/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
24/02/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/02/2021 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
22/02/2021 19:05

Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GPUB0203
22/02/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 19:04

Juntada de Certidão
22/02/2021 19:03

Juntada de íntegra do processo
12/02/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
12/02/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/02/2021 04:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/02/2021 04:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/02/2021 04:19

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/02/2021 16:20

Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP
19/01/2021 12:28

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
15/12/2020 15:39

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados
15/12/2020 14:04

Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP
26/10/2020 15:03

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000] - Desembargador Carlos Adilson Silva
26/10/2020 15:03

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001] - Desembargador Carlos Adilson Silva
26/10/2020 13:32

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
26/10/2020 13:32

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001]
23/10/2020 18:23

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001] - [TJSC] Conclusão ao Relator
23/10/2020 18:23

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator
23/10/2020 18:22

Juntada de Parecer da PGJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
23/10/2020 18:22

Juntada de Parecer da PGJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001]
23/10/2020 18:19

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
23/10/2020 18:19

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001]
22/10/2020 05:18

Manifestação Ministério Público - Procurador: Gladys Afonso INTERPOSTO AGRAVO INTERNO
16/10/2020 18:26

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001] - Ante o exposto, é pelo não conhecimento do agravo interno do Estado, e pelo conhecimento e procedência do pleito do Ministério Público. Procurador de
16/10/2020 18:00

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000] - Ante o exposto, é pelo não conhecimento do agravo interno do Estado, e pelo conhecimento e procedência do pleito do Ministério Público. Procurador de J
11/09/2020 15:59

Transferência de Processo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Aguardando novo titular - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga
11/09/2020 15:59

Transferência de Processo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Aguardando novo titular - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga
11/09/2020 15:40

Transferência de Processo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Carlos Adilson Silva - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de de
11/09/2020 15:40

Transferência de Processo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Carlos Adilson Silva - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de de
03/09/2020 19:34

Transferência de Processo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Henry Petry Junior - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 /
03/09/2020 19:34

Transferência de Processo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Henry Petry Junior - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 /
13/04/2020 14:55

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
13/04/2020 14:55

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000] - 31ª Procurador de Justiça Cível 31ª Procurador de Justiça Cível Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas Coordenadoria de Processos e Informaç
13/04/2020 14:53

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
18/03/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000] - Disponibilizado em 17/03/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3263
17/03/2020 11:01

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
17/03/2020 10:50

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
16/03/2020 17:26

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
16/03/2020 16:32

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
16/03/2020 15:49

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
16/03/2020 12:15

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000] - Em atenção ao disposto no § 2º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, a considerar a interposição de agravo interno tanto pelo Estado de Santa Catarina (00
16/03/2020 12:15

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
19/02/2020 15:02

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000] - Desembargador Henry Petry Junior
04/02/2020 15:49

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
04/02/2020 15:45

Recebido pela Divisão de Distribuição/DCDP
04/02/2020 15:45

Recebido pela Divisão de Distribuição/DCDP - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
04/02/2020 15:45

Recebido pela Divisão de Distribuição/DCDP - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001]
03/02/2020 12:30

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
03/02/2020 12:30

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001]
31/01/2020 16:23

Transferência de Processo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador João Henrique Blasi - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 /
31/01/2020 16:23

Transferência de Processo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador João Henrique Blasi - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 /
18/12/2019 09:53

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001] - Desembargador João Henrique Blasi
18/12/2019 09:53

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000] - Desembargador João Henrique Blasi
17/12/2019 11:46

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
17/12/2019 11:46

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001]
17/12/2019 11:23

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
17/12/2019 11:23

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001]
17/12/2019 11:23

Apensado - Protocolo nº 2019.00031332-3 Agravo Interno
17/12/2019 11:23

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001]
17/12/2019 11:22

Apensado - Protocolo nº 2019.00027310-1 Agravo Interno
17/12/2019 11:22

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
29/11/2019 15:47

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
29/11/2019 15:28

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - JUNTAR PETIÇÃO
29/11/2019 14:17

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001]
28/11/2019 16:23

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50001]
27/11/2019 18:25

Recebido pelo Tribunal de Justiça - BALCÃO RETORNO
27/11/2019 18:25

Remessa ao Tribunal de Justiça - BALCÃO RETORNO
18/10/2019 12:18

Recebido pelo Ministério Público - PROTOCOLO 002/2005 GP
18/10/2019 12:18

Remessa ao Ministério Público - PROTOCOLO 002/2005 GP Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
18/10/2019 09:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 14612 - MP
15/10/2019 13:57

Expedido Ofício ao MP - Relação 14612 - MP
11/10/2019 15:06

Recebido na Divisão de Editais/DRI - BALCÃO MP
11/10/2019 14:57

Remessa à Divisão de Editais/DRI - INTIMAR MP
10/10/2019 15:36

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
10/10/2019 15:29

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - JUNTAR PETIÇÃO
10/10/2019 12:45

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
09/10/2019 15:52

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00062962720138240135/50000]
02/10/2019 04:23

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator
02/10/2019 04:23

Transmitido e-mail à Vara de Origem
02/10/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 01/10/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3158
01/10/2019 14:16

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Publicação de Decisão
01/10/2019 08:58

Encaminhado para Publicação no DJE - DM. 1069/19 - 2019.051686
30/09/2019 13:52

Recebido na Divisão de Editais/DRI
30/09/2019 13:28

Remessa à Divisão de Editais/DRI
27/09/2019 18:15

Provimento em Parte - Ante ao exposto, com fulcro no art. 932, inc. VIII, do Código de Propcesso Civil, e no art. 132, incs. XV e XVI deste Tribunal, nego provimento ao recurso do Ministério Público e dou parcial provimento ao recurso do Estado de Santa C
27/09/2019 18:15

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado
27/09/2019 18:15

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado
16/09/2019 09:30

Recebido pelo Gabinete - Desembargador João Henrique Blasi
13/09/2019 16:43

Remessa ao Gabinete
13/09/2019 14:37

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
13/09/2019 14:34

Processo Reativado - Autos retornados ao TJSC, conforme decisão de fls. 232/235.
13/09/2019 14:32

Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP
13/09/2019 14:32

Remessa à Assessoria Técnica/DCDP
22/05/2019 15:54

Recebido na Turma de Recursos
22/05/2019 15:54

Remessa à Turma de Recursos
22/05/2019 15:43

Recebido na Seção de Correspondência/DIE
21/05/2019 17:03

Remessa à Seção de Correspondência/DIE - À 7ª TURMA DE RECURSOS DE ITAJAÍ
21/05/2019 16:53

Baixa Definitiva
21/05/2019 16:32

Expedida Certidão - Decurso de prazo com remessa
21/05/2019 16:06

Informação - Malote Enviado - Código de rastreabilidade:82.***.***/5597-18 Documento:Apelação Cível 0006296-27.2013.8.24.0135.pdf Remetente:DRI - Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes ( Matheus do Espírito Santo Aguiar do Nascimento
21/05/2019 14:40

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
21/05/2019 14:21

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - NA SEÇÃO DE BAIXA
03/04/2019 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 14067 - MP
29/03/2019 13:15

Expedido Ofício ao MP - Relação 14067 - MP
07/02/2019 13:58

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
07/02/2019 05:08

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator
07/02/2019 05:08

Transmitido e-mail à Vara de Origem
07/02/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/02/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2995
06/02/2019 12:43

Encaminhado para Publicação no DJE - ED. 10154/19 - 2019.004377
06/02/2019 12:38

Recebido na Divisão de Editais/DRI
06/02/2019 11:47

Remessa à Divisão de Editais/DRI
06/02/2019 11:28

Assinado Acórdão - por votação unânime, não conhecer dos recursos e determinar o encaminhamento dos autos à Turma Recursal competente. Custas legais.
05/02/2019 17:10

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
05/02/2019 14:00

Não conhecido o recurso de parte
05/02/2019 14:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, não conhecer dos recursos e determinar o encaminhamento dos autos à Turma Recursal competente. Custas legais.
04/02/2019 15:45

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - Relatório Padrão Gabinete Des. Blasi
28/01/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 25/01/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2987
24/01/2019 16:15

Inclusão em pauta - Para 05/02/2019
24/01/2019 16:10

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
18/01/2019 08:58

Recebido pelo Gabinete - Desembargador João Henrique Blasi
14/01/2019 18:01

Remessa ao Gabinete
14/01/2019 18:00

Cessado sobrestamento RR - (N tema\ordem:106)
14/01/2019 17:32

Recebido no NUGEP
14/01/2019 13:01

Remessa ao NUGEP
06/11/2017 18:04

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
03/11/2017 14:50

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados
30/10/2017 17:17

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:106)
30/10/2017 15:06

Recebido no NUGEP
30/10/2017 14:54

Remessa ao NUGEP
30/10/2017 14:52

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
30/10/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 27/10/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2697
26/10/2017 18:31

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
26/10/2017 18:27

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
26/10/2017 17:25

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
26/10/2017 17:14

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
26/10/2017 17:07

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
26/10/2017 16:58

Recurso Especial repetitivo - Atento à decisão antes reproduzida, suspendo o presente feito e determino o encaminhamento dos autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP para as anotações de estilo (registro da suspensão do processo no SAJ) e,
26/10/2017 16:58

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos
02/10/2017 16:01

Recebido pelo Gabinete - Desembargador João Henrique Blasi
02/10/2017 15:38

Remessa ao Gabinete
02/10/2017 07:58

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
02/10/2017 07:58

Juntada de Parecer da PGJ
02/10/2017 07:58

Recebido pelo Tribunal de Justiça
29/09/2017 17:00

Manifestação Ministério Público - Procurador: Carlos Alberto de Carvalho Rosa Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO, reconhecendo a viabilidade de dilação probatória, opina no sentido de que seja convertido o julgamento em diligência, a ser realizada neste
29/09/2017 17:00

Remessa ao Tribunal de Justiça
26/09/2017 13:41

Recebido pelo Ministério Público
26/09/2017 12:35

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
25/09/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 22/09/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2673
25/09/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 22/09/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2673
22/09/2017 06:48

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
21/09/2017 19:09

Aguardando Encaminhamento à PGJ
21/09/2017 19:09

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10197 - Desembargador João Henrique Blasi
21/09/2017 19:08

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
21/09/2017 19:08

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
21/09/2017 19:08

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
21/09/2017 19:08

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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