TJSC - 5052623-10.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ: 27.902.165/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 19:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5052623102023824000020250815190748

  • 15/08/2025 19:05

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 30/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 29/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5052623-10.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A.ADVOGADO(A): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB SP163471) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 63, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

    Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 55, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos.  Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

    Intimem-se.     

  • 28/07/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/07/2025 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/07/2025 06:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 06:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 06:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 18:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 25/07/2025 18:40

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 25/07/2025 14:36

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 25/07/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 20/06/2025 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/06/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 07/06/2025 22:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 12/05/2025 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/05/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/05/2025 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 11:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/05/2025 11:36

    Recurso Especial não admitido

  • 07/05/2025 16:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/05/2025 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/05/2025 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/04/2025 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2025 15:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 27/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 25/03/2025 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 721741, Subguia 146896 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 07/03/2025 08:23

    Link para pagamento - Guia: 721741, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146896&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146896</a>

  • 07/03/2025 08:23

    Juntada - Guia Gerada - HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A. - Guia 721741 - R$ 242,63

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 01/03/2025 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 19/02/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 22:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 18/02/2025 22:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 16:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 03/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052623-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A.

    ADVOGADO(A): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB SP163471) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

    Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 31/01/2025 13:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/01/2025 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 22/01/2025 08:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 21/01/2025 15:38

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 20/01/2025 18:38

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 13/12/2024 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/12/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 17:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 03/12/2024 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/11/2024 17:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052623-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A.

    ADVOGADO(A): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB SP163471) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

    Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 04/11/2024 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/11/2024 12:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 20/11/2023 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 18/11/2023 02:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/11/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 16/10/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/10/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/10/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 13:12

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 04/10/2023 13:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2023 22:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (21/08/2023). Guia: 6240863 Situação: Baixado.

  • 30/08/2023 22:37

    Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 4, 14, 12, 13 do processo originário.Número: 50730315620228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000920-34.2024.8.24.0508

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Aldenison Sousa do Nascimento

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0302713-51.2018.8.24.0113

Quantum Logistica LTDA

Jose Caetano Ambrosio

Advogado: Camila Annes Barella

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/07/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5093670-84.2023.8.24.0930

Antonio Carlos Fabro

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/09/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 5041279-66.2022.8.24.0000

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Dante Ledra

Advogado: Claiton Luis Bork

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/07/2022 08:22

Exibir Processo

Processo nº 5005098-40.2022.8.24.0041

Municipio de Mafra/Sc

Industrias de Madeiras Mafra SA

Advogado: Taciane Gonschorowsky

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2022 08:46

Exibir Processo