TJSC - 5060300-51.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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05/09/2025 16:37
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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05/09/2025 13:08
Recebidos os autos do STJ
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24/07/2025 05:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060300512022824093020250724055814
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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21/07/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5060300-51.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50603005120228240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: JUDITH MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068)APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)INTERESSADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 08/07/2025 - DespachoEvento 57 - 04/07/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ -
11/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
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11/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 11:53
Juntada de Certidão
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09/07/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/07/2025 07:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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08/07/2025 07:14
Despacho
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07/07/2025 11:12
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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04/07/2025 23:25
Juntada de Petição
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04/07/2025 18:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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04/07/2025 18:21
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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04/07/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5060300-51.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50603005120228240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 09/06/2025 - AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO -
09/06/2025 18:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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09/06/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/06/2025 08:59
Juntada de Petição
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/05/2025 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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06/05/2025 14:40
Recurso Especial não admitido
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03/05/2025 01:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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03/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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07/04/2025 03:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/04/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 16:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/03/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/03/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
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27/02/2025 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 14:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 5060300-51.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: JUDITH MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
07/02/2025 14:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/02/2025 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66
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10/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2024 19:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0302
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21/11/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/11/2024 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/11/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 20:01
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
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07/11/2024 20:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 14:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/10/2024 16:14
Juntada de Petição
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 5060300-51.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: JUDITH MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
18/10/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50
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24/09/2024 09:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302
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24/09/2024 09:21
Juntada de Certidão
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24/09/2024 09:19
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Reserva de Margem Consignável (RMC)
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23/09/2024 14:57
Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP
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23/09/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUDITH MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/09/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/09/2024 13:04
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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