TJSC - 0003383-68.1999.8.24.0004
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 18:57
Baixa Definitiva
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16/12/2024 14:53
Determinado o Arquivamento
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13/12/2024 17:18
Conclusos para despacho
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13/12/2024 17:18
Juntada de Certidão
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13/12/2024 16:31
Juntado(a)
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10/12/2024 12:51
Juntado(a)
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10/12/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 818,73
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06/12/2024 13:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thania Mara Luz em 06/12/2024 13:38:11
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05/12/2024 16:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/12/2024 16:12
Juntada de Certidão
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05/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/11/2024 13:15
Juntada de Certidão
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28/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/11/2024
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01/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024
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01/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003383-68.1999.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO AVELINO DE SOUZA EDITAL Nº 310067553556 Prazo do Edital: 15 dias Intimando/Acusado: Nome:ANTONIO AVELINO DE SOUZATipo Pessoa:Pessoa FísicaRegistro sem CPF, justificativa:SEM DOCUMENTOS Sexo:MData de Nasc.:Estado Civil:Não InformadoNacionalidade:BrasileiraNaturalidade:- Mãe:MAURILIA FRANCISCO DE SOUZAPai:AVELINO JOSÉ DE SOUZAProfissão:NÃO INFORMADO Objetivo: intimação do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seus dados bancários, sob pena de perda da fiança.
Decorrido o prazo in albis, decreto, ocorrerá a perda dos valores pagos à título de fiança e, nos termos da Circular n. 183, de 03 de dezembro de 2019, da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, ocorrerá a transferência dos valores depositados nos autos em favor do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, devendo-se observar a Orientação CGJ n. 49 de 07-03-2014, atualizada em 12-12-2019. Prazo Fixado: 5 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
31/10/2024 16:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024
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31/10/2024 16:55
Expedição de Edital
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27/10/2024 14:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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15/10/2024 13:21
Juntada de Certidão
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11/09/2024 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
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11/09/2024 12:12
Juntada de Certidão
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11/09/2024 12:12
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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11/09/2024 12:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO AVELINO DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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11/09/2024 12:11
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
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09/09/2024 15:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO AVELINO DE SOUZA - NORMAL
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09/09/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/09/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2024 20:28
Extinta a punibilidade por prescrição
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06/09/2024 15:47
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 15:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/07/2024 14:42
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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18/07/2024 14:38
Juntado(a)
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18/07/2024 14:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/07/2024 14:30
Juntado(a)
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23/03/2023 15:18
Juntada de Certidão
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09/03/2023 17:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO AVELINO DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/03/2023 17:30
Juntada de íntegra do processo suspenso
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15/01/2021 01:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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30/08/2011 16:57
Processo suspenso (art. 366 CPP) - Caixa 263
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30/08/2011 16:57
Reabertura de processo
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24/10/2008 14:27
Ajuste Correicional-Proc. arq. definitivamente
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02/08/2002 10:37
Processo suspenso (art. 366 CPP) - Caixa 03/2002
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27/09/2001 17:16
Processo suspenso (art. 366 CPP) - escaninho suspenso
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04/09/2001 15:58
Aguardando audiência - Preparada por edital 19/09/01. 14:15 horas
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26/06/2001 14:06
Concluso para despacho - SAJ - designar audiência por edital
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20/06/2001 18:45
Concluso para despacho - SAJ - concluso
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06/06/2001 16:03
Vista ao Ministério Público para manifestação - Dr. Marlon.
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05/06/2001 15:30
Vista ao Ministério Público para manifestação - Vista ao M.P. para manifestação
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07/05/2001 16:55
Aguardando audiência - Aguardando audiência,17/05/01. 17:15 horas
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24/04/2001 15:14
Mandado emitido - Intimação e Citação - Suspensão Condic. Processo Situação: Pendente
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28/12/2000 15:02
Aguardando audiência - Audiência p/ 17/05/2001 às 17:15hs, preparar
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20/12/2000 16:43
Aguardando audiência - Designar Audiência
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20/12/2000 15:00
Correção de classe - entrada
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20/12/2000 15:00
Correção de classe - saída
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07/12/2000 14:28
Concluso para despacho - SAJ - Concluso para Despacho.
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09/08/2000 18:00
Vista ao Ministério Público para manifestação - Dr. Isaac
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27/06/2000 10:00
Aguardando audiência - Audiência p/ 07/08/2000 às 16:00hs, preparada
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12/01/2000 08:36
Audiência redesignada - SAJ - Dia 07/08/2000, às 16:00 horas.
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22/12/1999 16:17
Mandado emitido - Intimação - Audiência Preliminar - Autor do Fato
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22/12/1999 16:12
Mandado emitido - Intimação - Genérico Crime
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16/09/1999 14:06
Mandado emitido - Intimação - Audiência Preliminar - Autor do Fato
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16/09/1999 11:43
Mandado emitido - Intimação - Genérico Crime
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16/09/1999 11:24
Mandado emitido - Intimação - Genérico Crime
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10/09/1999 17:33
Vista ao Ministério Público para manifestação - Dr. Gilson
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11/08/1999 17:43
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/1999
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA - CATANDUVAS • Arquivo
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