TJSC - 5000056-40.2021.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 10:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000056402021824001020250630103155
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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12/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5000056-40.2021.8.24.0010/SC APELANTE: NORMA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)APELADO: RENOVA CONSULTORIA LTDA. (EXECUTADO)ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
11/06/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 13:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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10/06/2025 13:46
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/06/2025 21:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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09/06/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/05/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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04/04/2025 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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03/04/2025 14:56
Recurso Especial não admitido
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26/03/2025 01:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/02/2025 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 16:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 706157, Subguia 142854 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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11/02/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2025 18:27
Link para pagamento - Guia: 706157, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=142854&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>142854</a>
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11/02/2025 18:26
Juntada - Guia Gerada - NORMA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 706157 - R$ 242,63
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11/02/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/02/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 690277, Subguia 137561
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06/02/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 09/01/2025 16:44:07)
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09/01/2025 16:44
Juntada - Guia Gerada - NORMA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 690277 - R$ 242,63
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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12/12/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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12/12/2024 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/12/2024 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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29/11/2024 13:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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29/11/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/11/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/11/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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07/11/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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07/11/2024 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 14:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000056-40.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: NORMA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELADO: RENOVA CONSULTORIA LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO Presidente -
18/10/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 14:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106
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15/08/2024 18:40
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0401 para GCOM0101)
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15/08/2024 18:10
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0401 -> DCDP
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15/08/2024 18:10
Determina redistribuição por incompetência
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14/08/2024 23:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
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14/08/2024 23:53
Juntada de certidão
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14/08/2024 23:46
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Contratos bancários
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12/08/2024 13:47
Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
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12/08/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (08/07/2024). Guia: 8288315 Situação: Baixado.
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12/08/2024 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (08/07/2024). Guia: 8288315 Situação: Baixado.
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12/08/2024 13:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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