TJSC - 5000490-03.2020.8.24.0030

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Imbituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ADEMIR MORAES ALVES JUNIOR

CPF *02.***.*38-70

Advogados

HIRAN EDSON BAIENSE

OAB: 034144/SC

CPF *88.***.*61-34

VALERIA DE SOUZA CUSTODIO

OAB: 035689/SC

CPF *58.***.*78-03

HENRIQUE CONFORT MARTINS DE SOUZA

OAB: 055523/SC

CPF *86.***.*20-94

LUIZA TEIXEIRA ORTEGA PINILLA

OAB: 063905/SC

CPF *25.***.*25-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 15:07

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2025 15:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/01/2025 14:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR MORAES ALVES JUNIOR - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 20/01/2025 14:14

    Transitado em Julgado para o Réu - ADEMIR MORAES ALVES JUNIOR<br>Data: 20/01/2025

  • 20/01/2025 14:14

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADEMIR MORAES ALVES JUNIOR<br>Data: 12/12/2024

  • 20/01/2025 09:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 70

  • 10/01/2025 10:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 10/01/2025

  • 09/01/2025 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: SANDRO MACHADO

  • 08/01/2025 22:14

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/12/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/12/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/12/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/12/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/12/2024 14:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/12/2024 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/11/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/11/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/11/2024 15:22

    Despacho

  • 08/11/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/10/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 13:42

    Juntado(a)

  • 17/10/2024 13:41

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063905

  • 11/10/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/09/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 15:20

    Juntado(a)

  • 18/09/2024 15:18

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055523

  • 16/09/2024 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/08/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 13:26

    Juntado(a)

  • 26/08/2024 13:25

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035689

  • 23/08/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/08/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 13:09

    Juntado(a)

  • 01/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 19/07/2024 09:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 19/07/2024

  • 11/07/2024 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS

  • 11/07/2024 14:53

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 11/07/2024 14:53

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 09/07/2024 13:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003012-64.2015.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 09/07/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 14:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR MORAES ALVES JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 15/12/2023 14:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 20/07/2023 10:35

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023

  • 15/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/06/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000490-03.2020.8.24.0030/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADEMIR MORAES ALVES JUNIOR EDITAL Nº 310044553509 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Imbituba CITANDO(A)(S): ADEMIR MORAES ALVES JUNIOR, CPF n. *02.***.*38-70, filho de MARIA REGINA FRANCISCO e ADEMIR MORAES ALVES.  PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias.

    SÍNTESE DA DENÚNCIA: "...Agindo dessa forma, o denunciado ADEMIR MORAES ALVES JUNIOR praticou o fato típico e antijurídico descrito no artigo 330 do Código Penal e artigo 309 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), razão pela qual o Ministério Público promove a presente ação penal e requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação...." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo, tramitam os autos do processo acima indicado, e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do seu comparecimento pessoal ou do comparecimento de seu defensor constituído; e para acompanhar todos os termos do processo, até a sentença final.

    Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 15/06/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023

  • 15/06/2023 15:26

    Expedição de Edital - citação

  • 11/10/2022 18:57

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 11/10/2022 18:56

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 13/08/2021 15:06

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 02/06/2021 13:44

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2021 09:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2020 14:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2020 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO (por substituição em 01/07/2020 17:17:46)

  • 18/06/2020 03:09

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 08/04/2020 19:19

    Despacho

  • 08/04/2020 18:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/03/2020 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/03/2020 15:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

  • 16/03/2020 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

  • 15/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 05/03/2020 11:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2020 09:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Motivo:

  • 02/03/2020 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SILVONEI GARCIA

  • 28/02/2020 18:58

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 19/02/2020 15:09

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 07/02/2020 13:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2020 11:51

    Distribuído por dependência - Número: 50000240920208240030

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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