TJSC - 0313603-19.2017.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/08/2025 15:17
Recurso Especial não admitido
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10/07/2025 13:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/07/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/07/2025 14:27
Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS
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09/07/2025 14:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/07/2025 14:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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08/07/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/05/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2025 11:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/04/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 747540, Subguia 153639 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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09/04/2025 16:11
Link para pagamento - Guia: 747540, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=153639&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>153639</a>
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09/04/2025 16:11
Juntada - Guia Gerada - TEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 747540 - R$ 242,63
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/03/2025 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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11/03/2025 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313603-19.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: TEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/02/2025 12:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/02/2025 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68
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28/01/2025 12:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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28/01/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/12/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/12/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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17/12/2024 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313603-19.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: TEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/11/2024 14:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 117
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14/11/2024 08:56
Retirada de pauta
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11/11/2024 17:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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11/11/2024 17:21
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313603-19.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: TEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
25/10/2024 12:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 98
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03/10/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 104 do processo originário (07/08/2024). Guia: 8505456 Situação: Baixado.
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03/10/2024 13:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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