28/11/2024 12:20

Baixa Definitiva
28/11/2024 12:19

Transitado em Julgado
20/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/11/2024
01/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 01/11/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-03.2024.8.24.0159/SC RÉU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para CONDENAR a requerida ART VIAGENS E TURISMO LTDA a realizar o estorno das milhas aéreas à autora LEDIANE MACHADO MENDES e, em caso de impossibilidade, indenizar os danos materiais a ela causados no montante equivalente a R$ 3.765,30, com correção monetária pelo INPC (art. 389, parágrafo único, do CC) desde a data estimada para recebimento (Súmula 43 do STJ), acrescido de juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC), na ordem de 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, aplica-se o IPCA/IBGE como índice de correção monetária, e os juros de mora pela variação positiva da Taxa Selic, descontado o índice de correção monetária, em razão da edição da Lei n. 14.905/2024, que entrou em vigência no dia 29/08/2024.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se, inclusive a ré revel, esta por publicação no diário oficial (art. 346 do CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
31/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024
31/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico - URGENTE
31/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:24

Julgado procedente em parte o pedido
12/10/2024 09:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/09/2024 15:15

Juntada de Petição
26/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:07

Determinada a intimação
24/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/08/2024 15:41

Intimado em audiência
22/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/08/2024 15:39

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 22/08/2024 15:00. Refer. Evento 11
22/08/2024 14:02

Juntada de Petição
01/08/2024 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
18/07/2024 15:33

Expedição de ofício - 1 carta
15/07/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:56

Decisão interlocutória
01/07/2024 18:25

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 22/08/2024 15:00
01/07/2024 18:24

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:41

Determinada a intimação
20/05/2024 17:05

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
15/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDIANE MACHADO MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
14/05/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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