TJSC - 5011212-85.2022.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 14:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011212852022824001120250822142356
-
20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
11/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
11/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5011212-85.2022.8.24.0011/SC APELANTE: BECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320)ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361)APELADO: METALURGICA SIEMSEN LIMITADA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
08/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 16:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
07/08/2025 16:09
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
06/08/2025 14:19
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
06/08/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62
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21/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5011212-85.2022.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50112128520228240011/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: METALURGICA SIEMSEN LIMITADA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 17/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
17/07/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/07/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5011212-85.2022.8.24.0011/SC APELANTE: BECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320)ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361)APELADO: METALURGICA SIEMSEN LIMITADA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO BECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Câmara de Direito Comercial.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
A admissibilidade deste recurso especial esbarra na Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça, em razão da deserção.
No caso, verificou-se a insuficiência do preparo recursal, motivo pelo qual determinou-se a intimação da parte recorrente para efetuar a regularização, sob pena de deserção (evento 48, DESPADEC1). Contudo, o prazo decorreu sem manifestação no evento 53, circunstância que torna deserto o recurso especial.
Ressalte-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).
Sob este prisma, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.
A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).
Registre-se, por fim, que a parte recorrida requereu, em contrarrazões, a majoração dos honorários advocatícios recursais.
Nos termos dos §§ 1º e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, a fixação da verba honorária em grau recursal é competência exclusiva do órgão jurisdicional encarregado do julgamento do mérito.
Assim, considerando que a competência do Superior Tribunal de Justiça apenas se perfectibiliza após a admissão do recurso especial, mostra-se incabível a análise do pedido em sede de juízo prévio de admissibilidade.
Nesse sentido: EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.333.920/SP, rel.
Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. em 29/4/2025.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 39, RECESPEC1.
Intimem-se. -
16/07/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
15/07/2025 17:48
Recurso Especial não admitido
-
15/07/2025 08:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
07/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5011212-85.2022.8.24.0011/SC APELANTE: BECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320)ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).
No presente caso, o valor recolhido a título de preparo é insuficiente, uma vez que não houve o recolhimento do montante relativo às custas judiciais devidas ao Tribunal Superior, no valor de R$ 259,08.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas ao Tribunal Superior, no valor de R$ 259,08, comprovando-o nos autos mediante a juntada da guia de recolhimento e do respectivo comprovante de pagamento, no caso de pagamento via GRU, ou mediante a juntada do comprovante emitido pelo STJ, no caso de pagamento via PagTesouro, em observância à Resolução STJ/GP N. 7 de 28 de janeiro de 2025, sob pena de deserção.
Cumpra-se. -
03/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 08:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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03/07/2025 08:26
Despacho
-
02/07/2025 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
02/07/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5011212-85.2022.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50112128520228240011/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: METALURGICA SIEMSEN LIMITADA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 29/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
06/06/2025 10:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2025 10:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
29/05/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 777275, Subguia 162190 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
27/05/2025 09:28
Link para pagamento - Guia: 777275, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=162190&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>162190</a>
-
27/05/2025 09:28
Juntada - Guia Gerada - BECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Guia 777275 - R$ 242,63
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/05/2025 04:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
-
08/05/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2025 15:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
-
16/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011212-85.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: BECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320) ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361) APELADO: METALURGICA SIEMSEN LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO LICHTNOW NEES (OAB SC017086) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
15/04/2025 15:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
-
15/04/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/04/2025 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20
-
19/12/2024 13:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401
-
18/12/2024 17:37
Juntada de Petição
-
15/12/2024 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
21/11/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/11/2024 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
-
19/11/2024 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/11/2024 15:50
Juntada de Petição
-
19/11/2024 15:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/11/2024 11:05
Juntada de Petição
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011212-85.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: BECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BIANCA GABRIELA GOMES (OAB SC055320) ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO SCHROEDER (OAB SC062361) APELADO: METALURGICA SIEMSEN LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
29/10/2024 13:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
-
29/10/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
29/10/2024 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
08/08/2024 09:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
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08/08/2024 09:37
Juntada de certidão
-
08/08/2024 09:34
Alterado o assunto processual
-
07/08/2024 16:20
Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
-
07/08/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 do processo originário (18/06/2024). Guia: 8150726 Situação: Baixado.
-
07/08/2024 16:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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