08/09/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5017649-20.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 136) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: REI DO SABOR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ KELLER (OAB SC038417) RECORRIDO: JOAO GABRIEL BENDINI JUNIOR (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): SHAIANE SORAIA RUEDIGER (OAB SC062828) RECORRIDO: ISADIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SHAIANE SORAIA RUEDIGER (OAB SC062828) RECORRIDO: MARCELO GABRIEL BENDINI (AUTOR) ADVOGADO(A): SHAIANE SORAIA RUEDIGER (OAB SC062828) RECORRIDO: ALESSANDRA CARLA BENDINI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIZERNANDO JOSE GALINA (OAB SC040922) ADVOGADO(A): SHAIANE SORAIA RUEDIGER (OAB SC062828) INTERESSADO: EVERILDO NAIRNEI (RÉU) INTERESSADO: DANIELLE FERREIRA CABRAL NAIRNEI (RÉU) INTERESSADO: AMARILDO NAIRNEI (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ KELLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente
05/09/2025 11:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
05/09/2025 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00 Sequencial: 136
17/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
17/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISADIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162
03/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017649-20.2023.8.24.0008/SC AUTOR: JOAO GABRIEL BENDINI JUNIOR (Representante)ADVOGADO(A): SHAIANE SORAIA RUEDIGER (OAB SC062828)AUTOR: ISADIR DOS SANTOSADVOGADO(A): SHAIANE SORAIA RUEDIGER (OAB SC062828)AUTOR: MARCELO GABRIEL BENDINIADVOGADO(A): SHAIANE SORAIA RUEDIGER (OAB SC062828)AUTOR: ALESSANDRA CARLA BENDINIADVOGADO(A): SIZERNANDO JOSE GALINA (OAB SC040922)ADVOGADO(A): SHAIANE SORAIA RUEDIGER (OAB SC062828) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, ciente de que referida peça processual deve ser protocolizada por advogado.
30/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 138, 139 e 140
29/05/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 155 (27/05/2025). Guia: 10497765 Situação: Baixado.
29/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 141
28/05/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10497765, Subguia 5476601 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.935,96
27/05/2025 09:50

Link para pagamento - Guia: 10497765, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5476601&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5476601</a>
27/05/2025 09:49

Juntada - Guia Gerada - AMARILDO NAIRNEI - Guia 10497765 - R$ 1.935,96
22/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141
07/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2025
07/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2025
06/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2025
06/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017649-20.2023.8.24.0008/SC RÉU: DANIELLE FERREIRA CABRAL NAIRNEI SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por JOAO GABRIEL BENDINI JUNIOR, ISADIR DOS SANTOS, MARCELO GABRIEL BENDINI e ALESSANDRA CARLA BENDINI em face de REI DO SABOR LTDA, EVERILDO NAIRNEI, DANIELLE FERREIRA CABRAL NAIRNEI e AMARILDO NAIRNEI, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 17.457,35 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), com correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia da citação. Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido.

Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
05/05/2025 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2025
05/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
05/05/2025 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2025
05/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
05/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 13:39

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2024 15:42

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127
06/11/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 06/11/2024
06/11/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 06/11/2024
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 05/11/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/11/2024
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 05/11/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017649-20.2023.8.24.0008/SC RÉU: DANIELLE FERREIRA CABRAL NAIRNEI DESPACHO/DECISÃO Objetivando atender aos princípios da celeridade e economia processual, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na produção de prova oral.

Havendo interesse na oitiva de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, deverá a parte interessada acostar cópia da identidade/CNH e informar o e-mail daquelas, para fins de cadastro no sistema e envio de link individual, tendo em vista que o ato será designado na modalidade virtual.

Para maior celeridade, aproveitando da automatização do sistema, sugere-se que seja escolhida a documentação "Rol de Testemunhas" quando do protocolo da petição.

Finalmente, ficam as partes cientes de que seu silêncio presumir-se-á o desinteresse na produção de qualquer outra prova, com o consequente julgamento antecipado do feito.? Do mesmo modo, ficam as partes cientes de que aquele que "escolhe ajuizar um feito no sistema dos Juizados Especiais implicitamente renuncia a possibilidade de prova pericial complexa." (TJSC, Recurso Inominado n. 0305621-40.2016.8.24.0020, de Criciúma, rel.

Edir Josias Silveira Beck, Quarta Turma de Recursos - Criciúma, j. 03-04-2018)
04/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024
04/11/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
04/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024
04/11/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122
01/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 11:10

Determinada a intimação
07/08/2024 18:47

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107, 109 e 103
16/07/2024 18:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 110
15/07/2024 20:08

Juntada de Petição
24/06/2024 18:56

Intimado em audiência
24/06/2024 18:56

Intimado em audiência
24/06/2024 18:56

Intimado em audiência
24/06/2024 18:56

Intimado em audiência
24/06/2024 18:56

Intimado em audiência
24/06/2024 18:56

Intimado em audiência
24/06/2024 18:56

Intimado em audiência
24/06/2024 18:56

Intimado em audiência
24/06/2024 18:55

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 24/06/2024 14:00. Refer. Evento 69
24/06/2024 16:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/06/2024 13:33

Juntada de Petição
15/05/2024 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
25/04/2024 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96 Data do cumprimento: 22/04/2024
08/04/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
08/04/2024 17:03

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/04/2024 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
03/04/2024 15:45

Expedição de ofício - 1 carta
01/04/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
21/03/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
18/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
14/03/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
05/03/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
05/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/03/2024 15:59

Expedição de ofício - 1 carta
01/03/2024 15:57

Expedição de ofício - 1 carta
01/03/2024 15:52

Expedição de ofício - 1 carta
01/03/2024 15:51

Expedição de ofício - 1 carta
26/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/02/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:34

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 24/06/2024 14:00
22/02/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
22/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:51

Decisão interlocutória
06/11/2023 18:55

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
06/11/2023 17:55

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 06/11/2023 17:30. Refer. Evento 20
23/10/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39, 41, 38, 48, 47, 49 e 46
10/10/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
03/10/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 22 e 24
28/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
28/09/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
28/09/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
27/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 22 e 24
08/09/2023 17:47

Expedição de ofício - 1 carta
08/09/2023 17:46

Expedição de ofício - 1 carta
08/09/2023 17:43

Expedição de ofício - 1 carta
08/09/2023 17:42

Expedição de ofício - 1 carta
08/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA CARLA BENDINI. Justiça gratuita: Não requerida.
08/09/2023 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO GABRIEL BENDINI. Justiça gratuita: Não requerida.
08/09/2023 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO GABRIEL BENDINI - EXCLUÍDA
08/09/2023 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
08/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 15:24

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 06/11/2023 17:30
06/09/2023 15:54

Determinada a citação
31/08/2023 17:29

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
31/08/2023 15:22

Juntada de Petição
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
07/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 14:00

Determinada a intimação
07/08/2023 13:09

Conclusos para decisão
27/07/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 6
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
14/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 12:29

Determinada a intimação
14/07/2023 10:48

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISADIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
19/06/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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