03/06/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
23/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000152-11.2024.8.24.0508/SC RÉU: MATHEUS MENDONCA DA COSTAADVOGADO(A): RENAN ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB SC058894) DESPACHO/DECISÃO 1) Recebo a resposta à acusação apresentada pelo réu (evento 69, DOC1) e verifico, desde logo, que não estão presentes, no caso concreto, as hipóteses de absolvição sumária previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Destaco que a prova dos autos acerca da culpabilidade do(s) acusado(s), a ser colhida na instrução probatória, será analisada na sentença. 2) Não há preliminares a serem analisadas. 3) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20-5-2026, às 15 horas, com inquirição das testemunhas arroladas na denúncia (evento 1, DOC1), na resposta (evento 69, DOC1) e o interrogatório do réu. 3.1) Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e testemunhas/informantes servidores públicos, estão autorizados a participar do ato por videoconferência, se for do seu interesse.

Notifique-se o superior hierárquico de eventual testemunha que exerça cargo público e requisitem-se os policiais militares, válida a cópia desta decisão como expediente. 3.2) Demais testemunhas e acusados residentes na Comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum (bairro da Velha, nesta cidade) ou ao escritório do advogado.

Tal medida é adotada em razão dos frequentes problemas de conexão que ensejaram elevado número de redesignações, gerando morosidade indesejada aos processos criminais. 3.3) Testemunhas/informantes/acusados residentes fora da Comarca poderão participar do ato de forma virtual.

Todos os links para acesso à audiência por videoconferência serão enviados com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da audiência.

Por conta disso, deverá ser certificada pelo Oficial de Justiça, no ato de intimação, o e-mail e/ou WhatsApp do destinatário para envio do link de acesso. No caso de testemunhas de fora do Estado, expeça-se carta precatória para intimação, com o prazo de 15 (quinze) dias (réu preso) ou 45 (quarenta e cinco) dias (réu solto) para cumprimento, informando-se o Juízo deprecado da data da audiência e cientificando-se as partes da expedição.

Eventuais dúvidas ou dificuldades no acesso poderão ser sanadas, exclusivamente, pelo WhatsApp (47) 98801-8786.

Em eventual prisão do(s) réu(s) no curso da ação, certifique-se.

Depois, requisite-se e promova-se a reserva da sala passiva.

Intimem-se.
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/05/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 13:52

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 20/05/2026 15:00
28/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AALBUQUERQUE
04/02/2025 14:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
04/02/2025 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
04/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:29

Juntada de Petição - MATHEUS MENDONCA DA COSTA (SC058894 - RENAN ANTONIO DO NASCIMENTO)
31/01/2025 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/01/2025 14:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS MENDONCA DA COSTA - DENUNCIADO
28/01/2025 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 28/01/2025
23/01/2025 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
23/01/2025 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 16:42

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/01/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/01/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/01/2025 14:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/01/2025 14:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS MENDONCA DA COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
21/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 14:13

Decisão interlocutória
14/01/2025 08:05

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/01/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/01/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:10

Determinada a intimação
17/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
29/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/11/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 01/11/2024
31/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2024 Prazo do edital: 18/11/2024 Prazo de citação/intimação: 28/11/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000152-11.2024.8.24.0508/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MATHEUS MENDONCA DA COSTA EDITAL Nº 310067477408 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATHEUS MENDONCA DA COSTA, CPF: *48.***.*64-08, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado(a) pela prática, em tese, do disposto no(s) artigo(s) 171, caput, do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024
30/10/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 30/10/2024 16:17:30)
30/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:17

Expedição de Edital - citação
30/10/2024 16:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 28 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 30/10/2024 16:14:28
30/10/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedição de Edital - citação - 30/10/2024 16:13:51)
30/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024
29/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/10/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 15:20

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 18/10/2024 14:45. Refer. Evento 6
18/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:54

Decisão interlocutória
18/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
07/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/09/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 15:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 18:15

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/07/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:40

Decisão interlocutória
15/07/2024 12:33

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 18/10/2024 14:45
02/07/2024 18:30

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS MENDONCA DA COSTA - DENUNCIADO
02/07/2024 16:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG01BNU01 para BNU02CR01)
02/07/2024 15:52

Distribuído por dependência - Número: 50088112520228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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