TJSC - 5000579-30.2023.8.24.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 12:40
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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09/12/2024 11:10
Juntada de Petição
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19/11/2024 18:21
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000579-30.2023.8.24.0124/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ALIBRAS - ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CHAPECÓ (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/10/2024 12:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/10/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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22/08/2024 18:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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22/08/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/08/2024 09:11
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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21/08/2024 09:11
Juntada de Certidão
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15/08/2024 18:02
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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15/08/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (06/06/2024). Guia: 8052370 Situação: Baixado.
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15/08/2024 17:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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