TJSC - 5014941-24.2024.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/12/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/12/2024 17:30
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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06/12/2024 17:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DOS REIS BARRETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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06/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:16
Decisão interlocutória
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05/12/2024 18:12
Conclusos para decisão
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19/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/10/2024 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 22/10/2024
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5014941-24.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE DOS REIS BARRETO EDITAL Nº 310066930886 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELIPE DOS REIS BARRETO, CPF: 821.***.***-53, nascido em 22/07/1983, filho de FATIMA BEATRIZ DOS REIS BARRETO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 7 de outubro de 2023, por volta de 19h53min, na Marginal da BR-101, Bairro Morro Albino, em Criciúma/SC, o denunciado FELIPE DOS REIS BARRETO alojou-se no Motel Xênon, situado no endereço supracitado, sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.
Na ocasião, a conta da hospedagem somou a quantia de R$ 562,00 (quinhentos e sessenta e dois reais), não possuindo o denunciado meios de quitar o débito.
Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções do artigo 176 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/10/2024 12:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:28
Expedição de Edital - citação
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17/10/2024 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 23:06
Decisão interlocutória
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16/10/2024 12:44
Conclusos para despacho
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15/10/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/10/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/10/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 15:59
Despacho
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25/09/2024 16:35
Conclusos para decisão
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25/09/2024 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAJCr01 para CUA01CR01)
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25/09/2024 16:29
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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25/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 14:06
Terminativa - Declarada incompetência
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09/09/2024 15:13
Conclusos para despacho
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06/09/2024 19:40
Juntada de Petição
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03/09/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/08/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 22:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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30/07/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2024 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ALINE FERNANDES (por substituição em 01/08/2024 08:45:54)
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25/07/2024 17:06
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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18/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:53
Decisão interlocutória
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17/07/2024 11:06
Conclusos para despacho
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16/07/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/07/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2024 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/07/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 22:36
Juntada de Certidão
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26/06/2024 16:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/06/2024 13:34
Juntada de Certidão
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26/06/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 10:22
Despacho
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14/06/2024 13:01
Conclusos para despacho
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14/06/2024 13:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DOS REIS BARRETO - DENUNCIADO
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12/06/2024 18:10
Distribuído por dependência - Número: 50259935120238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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