TJSC - 0001051-94.2017.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2025 22:14
Juntada de Petição
-
28/03/2025 15:12
Baixa Definitiva
-
28/03/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 15:10
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
28/03/2025 15:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO JOSE FERREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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20/02/2025 15:40
Juntada de peças digitalizadas
-
17/02/2025 13:27
Transitado em Julgado para o Réu - FABRICIO JOSE FERREIRA<br>Data: 11/02/2025
-
17/02/2025 13:27
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABRICIO JOSE FERREIRA<br>Data: 04/03/2024
-
17/02/2025 13:25
Juntada de peças digitalizadas
-
11/02/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMBITUBA - UPA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/02/2025 15:00
Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 00010519420178240167/TJSC
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19/11/2024 16:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010519420178240167/TJSC
-
22/09/2024 15:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
-
13/09/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
13/09/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
13/09/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
13/09/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
05/09/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
05/09/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
05/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 18:57
Decisão interlocutória
-
05/09/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
05/09/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
03/09/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:27
Juntada de peças digitalizadas
-
03/09/2024 13:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS060579
-
22/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
14/08/2024 18:13
Juntada de Petição
-
09/08/2024 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 09/08/2024
-
06/05/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
15/04/2024 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024
-
15/04/2024 15:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 15/04/2024
-
15/04/2024 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
-
15/04/2024 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
-
13/04/2024 10:01
Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN
-
13/04/2024 10:00
Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN
-
20/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
04/03/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
04/03/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
04/03/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/03/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/03/2024 17:33
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
12/01/2024 14:33
Conclusos para julgamento
-
26/09/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
06/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
24/08/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
18/08/2023 16:57
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 14/08/2023 17:00. Refer. Evento 90
-
17/08/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/08/2023 15:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Motivo: Comparecimento voluntário após contato por whatsapp
-
14/08/2023 18:10
Decisão interlocutória
-
14/08/2023 17:40
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 16:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
-
07/07/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
07/07/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/07/2023 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
-
07/07/2023 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
-
07/07/2023 16:16
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
07/07/2023 16:09
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
07/07/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 15:56
Expedição de ofício
-
12/06/2023 17:23
Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - 14/08/2023 17:00
-
12/06/2023 17:23
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 12/06/2023 17:00. Refer. Evento 64
-
12/06/2023 17:16
Decisão interlocutória
-
12/06/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 13:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Motivo: a pedido do gabinete
-
06/06/2023 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
-
05/06/2023 18:23
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
05/06/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
30/05/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
29/05/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/05/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
25/05/2023 17:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
25/05/2023 13:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 25/05/2023
-
23/05/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
23/05/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
23/05/2023 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
-
23/05/2023 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
-
23/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/05/2023 16:40
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
23/05/2023 16:39
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
23/05/2023 16:39
Expedição de ofício
-
04/04/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
31/03/2023 14:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/03/2023 até 31/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 004/2023
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/03/2023 13:53
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 12/06/2023 17:00
-
17/03/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
17/03/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/03/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 17:44
Decisão interlocutória
-
27/03/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/03/2021 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2021 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/03/2021 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
08/03/2021 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
08/03/2021 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/03/2021 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2021 15:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
01/03/2021 15:26
Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala 1 - 01/03/2021 16:00. Refer. Evento 41
-
01/03/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2021 15:16
Decisão interlocutória
-
01/03/2021 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2021 14:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
01/03/2021 14:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
01/03/2021 13:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
26/02/2021 12:33
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 01/03/2021 16:00
-
24/02/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/02/2021 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
-
17/02/2021 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
-
17/02/2021 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
-
17/02/2021 14:48
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
17/02/2021 14:32
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
17/02/2021 14:05
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
17/02/2021 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
-
17/02/2021 13:48
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
08/02/2021 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/02/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/02/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/02/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/02/2021 12:18
Despacho
-
02/02/2021 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2020 01:53
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
23/06/2020 15:01
Designada Audiência - Em não havendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/03/2021 às 16:00 horas. Intime-se o acusado para a audiência, requisitando-s
-
17/06/2020 10:25
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 01/03/2021 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Pendente
-
08/10/2018 12:47
Conclusos para decisão interlocutória
-
20/09/2018 16:18
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WGPB.18.10006721-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/09/2018 16:13
-
19/09/2018 14:58
Juntada de documento
-
05/07/2018 23:56
Mero expediente - SAJ - Ante a inércia dos autor do fato Fabrício José Ferreira (fl. 28), nomeio o(a) defensor(a) o Dr. Márcio Espinosa Machado, OAB/SC nº 27826, que deverá ser intimado para apresentar, no prazo de 10 dias, resposta à acusação, com fundam
-
29/05/2018 13:45
Conclusos para despacho
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29/05/2018 13:45
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
16/05/2018 13:56
documento digitalizado
-
16/05/2018 13:51
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/05/2018 13:51
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
03/05/2018 19:17
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2018/001996-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2018 Local: Oficial de justiça - Jaime Gaio
-
02/05/2018 14:14
Recebida a denúncia - Não vislumbrada nenhuma das hipóteses elencadas nos incisos do art. 395 do CPP, recebo a denúncia oferecida pela representante do Ministério Público.Cite-se o acusado para apresentar resposta a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (CP
-
23/03/2018 23:02
Conclusos para despacho
-
20/06/2017 23:45
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
-
12/06/2017 18:50
Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.17.20001963-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/06/2017 18:10
-
01/06/2017 22:54
Juntada
-
25/05/2017 12:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
25/05/2017 12:34
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
25/05/2017 12:32
Juntada de documento
-
25/05/2017 12:14
Juntada de documento
-
25/05/2017 12:14
Juntada de documento
-
23/05/2017 18:46
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2017
Ultima Atualização
27/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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