TJSC - 5004483-10.2024.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 20:50
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/02/2025 20:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANA TAKINAMI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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31/01/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/01/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 18:13
Decisão interlocutória
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28/01/2025 15:28
Conclusos para despacho
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29/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/11/2024
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2024
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31/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004483-10.2024.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIANA TAKINAMI EDITAL Nº 310066879105 JUIZ DO PROCESSO: FABIO NILO BAGATTOLI - Juiz(a) de Direito Citanda: FABIANA TAKINAMI, brasileira, natural de Jales/SP, nascida em 01/05/1976, com CPF: 307.***.***-90.
Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: "[...] À luz do exposto, a denunciada Fabiana Takinami incorreu nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 14 vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, razão pela qual se oferece contra ela a denúncia, que requer seja recebida com a sua citação para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo até final condenação, fixando-se, ainda, valor mínimo para a reparação do dano ao fisco, o qual deverá ser equivalente ao apurado contabilmente, através da atualização dos valores objetos da presente denúncia, nos moldes da legislação tributária vigente, mediante posterior consulta à Secretaria de Estado da Fazenda, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/10/2024 12:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024
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15/10/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/10/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/10/2024 10:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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11/10/2024 10:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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11/09/2024 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO
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11/09/2024 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO
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10/09/2024 17:29
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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10/09/2024 17:28
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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19/07/2024 18:10
Juntada de Petição
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05/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/05/2024 20:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2024 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
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06/05/2024 14:08
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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27/03/2024 12:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMERCIO DE ALIMENTOS SHIOTAT LTDA - EXCLUÍDA
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27/03/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 17:02
Recebida a denúncia
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01/03/2024 12:11
Conclusos para decisão
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01/03/2024 10:43
Juntada de Petição
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01/03/2024 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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