TJSC - 0000275-92.2019.8.24.0242
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 04:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0
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05/03/2025 13:19
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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05/03/2025 12:20
Expedição de ofício
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05/03/2025 12:19
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/02/2025 13:14
Recebidos os autos do STJ
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06/10/2023 16:49
Remetidos os Autos em diligência
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05/10/2023 18:05
Juntada de peças digitalizadas
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04/10/2023 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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25/09/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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22/09/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/09/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 21:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/09/2023 21:24
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/09/2023 10:34
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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11/09/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/09/2023 19:06
Juntada de Petição
-
11/09/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/09/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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19/08/2023 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/08/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/08/2023 17:42
Recurso Especial não admitido
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08/08/2023 17:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/08/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2023 17:03
Juntada de Petição
-
24/07/2023 05:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2023 17:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/07/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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26/06/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
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16/06/2023 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>
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29/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0000275-92.2019.8.24.0242/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MARCIELA OLIVEIRA PERSIO (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) APELANTE: RP INDUSTRIA DE CAMARAS FRIGORIFICAS (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente -
26/05/2023 19:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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26/05/2023 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/05/2023 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
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23/05/2023 15:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0401
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23/05/2023 15:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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23/05/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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19/05/2023 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/05/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2023 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
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09/05/2023 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/04/2023 17:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/04/2023 18:15
Juntada de peças digitalizadas
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13/04/2023 16:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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13/04/2023 16:54
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>
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21/03/2023 19:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
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21/03/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/03/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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15/02/2023 12:27
Juntada de peças digitalizadas
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15/02/2023 12:21
Retirado de pauta
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31/01/2023 11:03
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401
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31/01/2023 11:03
Despacho
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30/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>
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27/01/2023 19:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023
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27/01/2023 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/01/2023 19:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31
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27/01/2023 18:07
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402
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26/05/2022 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GCRI0202 para GCRI0401)
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26/05/2022 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0202 -> DCDP
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26/05/2022 15:56
Declarada suspeição
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01/12/2021 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2021 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2021 14:29
Vista ao MP
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24/11/2021 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/11/2021 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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