STJ - 5030119-10.2023.8.24.0000

18/06/2024 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/06/2024 14:13

Transitado em Julgado em 18/06/2024

06/06/2024 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469128/2024

06/06/2024 14:48

Protocolizada Petição 469128/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

29/05/2024 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

28/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024 22:45

Expedição de Ofício nº 078491/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

27/05/2024 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024 21:51

Conhecido o recurso de LUCAS BIEDA COREIA (PRESO) e provido em parte . Ratificada a liminar.

14/08/2023 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/08/2023 17:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 791946/2023

14/08/2023 17:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/08/2023 17:32

Protocolizada Petição 791946/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2023

07/07/2023 17:11

Juntada de Petição de ofício nº 675920/2023

07/07/2023 17:08

Protocolizada Petição 675920/2023 (OF - OFÍCIO) em 07/07/2023

03/07/2023 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 655474/2023

03/07/2023 10:16

Protocolizada Petição 655474/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2023

30/06/2023 19:21

Juntada de Petição de ofício nº 651540/2023

30/06/2023 19:18

Protocolizada Petição 651540/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/06/2023

30/06/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

29/06/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023 19:21

Expedição de Ofício nº 063530/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal da Capital - Florianópolis - SC comunicando concessão de liminar e solicitando informações

29/06/2023 19:21

Expedição de Ofício nº 063509/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando concessão de liminar e solicitando informações

29/06/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023 18:20

Concedida a Medida Liminar de LUCAS BIEDA COREIA (PRESO)

28/06/2023 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

28/06/2023 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

28/06/2023 09:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA