TJSC - 5025368-57.2023.8.24.0039
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/06/2025 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 05:30
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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12/06/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/04/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 22:59
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 21:42
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024
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24/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/10/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/10/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 25/10/2024
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24/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2025
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24/10/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025368-57.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: VANDERLEI DA SILVA FREITAS EDITAL Nº 310067172383 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VANDERLEI DA SILVA FREITAS, CPF: 707******00 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: R$1.735,72, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 29/11/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/10/2024 15:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2024
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23/10/2024 15:12
Expedição de Edital - citação
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23/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 14:14
Decisão interlocutória
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16/10/2024 07:26
Conclusos para decisão
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15/10/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/10/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/10/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 19:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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06/09/2024 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA
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06/09/2024 12:37
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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04/09/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8504799, Subguia 4340122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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07/08/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/08/2024 14:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8504799, Subguia 4340122
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06/08/2024 14:11
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 8504799 - R$ 16,52
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30/07/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 16:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/06/2024 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA
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07/06/2024 11:03
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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29/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 15:07
Decisão interlocutória
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28/05/2024 14:59
Conclusos para decisão
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24/05/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7950805, Subguia 4065442 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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20/05/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/05/2024 15:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7950805, Subguia 4065442
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20/05/2024 15:23
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7950805 - R$ 16,52
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 13:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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23/04/2024 19:17
Expedição de ofício - 1 carta
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17/04/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 13:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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11/03/2024 11:33
Expedição de ofício - 1 carta
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07/03/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
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07/03/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/03/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/03/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 16:58
Juntada de Certidão
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29/02/2024 12:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/02/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 12:02
Decisão interlocutória
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27/02/2024 18:29
Conclusos para decisão
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27/02/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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23/01/2024 17:25
Expedição de ofício - 1 carta
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12/01/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/01/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/01/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/12/2023 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 15:37
Expedição de ofício - 1 carta
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14/12/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/12/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:50
Determinada a citação
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29/11/2023 11:50
Conclusos para despacho
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29/11/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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