TJSC - 5022529-93.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
05/08/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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04/08/2025 14:00
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
-
04/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 14:00
Decisão interlocutória
-
01/08/2025 17:26
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
01/08/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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30/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 13:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011158-30.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
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23/06/2025 10:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 138 e 137 Número: 50111583020258240039
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02/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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30/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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30/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022529-93.2022.8.24.0039/SC EXECUTADO: LEANDRO DE SOUZA MACHADO (Representado)ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA JUNIOR (OAB SC061828)EXECUTADO: LEANDRO DE SOUZA MACHADO (Representante)ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA JUNIOR (OAB SC061828) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos da Deliberação CSDPESC nº 94/2023/2023, que a Defensoria Pública não tem mais atribuição para atuar na função de Curadoria Especial na comarca de Lages, diante disso, NOMEIO curador(a) especial/Defensor(a) Dativo(a) para a defesa do réu intimado por edital, devendo o cartório promover a nomeação mediante sorteio.
Cadastre-se no eproc e intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) para ciência dos presentes autos, bem como para apresentar defesa do réu intimado por edital, no prazo de 15 (quinze) dias.
Fixo os honorários do(a) defensor(a) dativo(a) em R$ 440,03 conforme tabela Assistência, item 8.4, da Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Proceda-se exclusão DPE/SC do eproc -
29/05/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 21:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
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29/05/2025 21:04
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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08/05/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
08/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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08/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
08/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 15:08
Decisão interlocutória
-
08/04/2025 18:08
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
08/04/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
08/04/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
03/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 25/10/2024
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24/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2025
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24/10/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022529-93.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: LEANDRO DE SOUZA MACHADO (Representado) EXECUTADO: LEANDRO DE SOUZA MACHADO (Representante) EDITAL Nº 310067171813 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEANDRO DE SOUZA MACHADO, CNPJ: 20******000104 e LEANDRO DE SOUZA MACHADO, CPF: 950******82 Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Valor do Débito: R$2.613,64, a ser atualizado na data do pagamento.
Data do Cálculo: 08/11/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/10/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
23/10/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
23/10/2024 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2024
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23/10/2024 15:10
Expedição de Edital - intimação
-
22/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 18:01
Decisão interlocutória
-
10/10/2024 17:17
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
10/10/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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04/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 16:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
-
02/10/2024 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
-
02/10/2024 14:55
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
02/10/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8695926, Subguia 4446353 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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05/09/2024 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8467353, Subguia 4322276
-
02/09/2024 16:10
Link para pagamento - Guia: 8695926, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4446353&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4446353</a>
-
02/09/2024 16:09
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 8695926 - R$ 16,52
-
01/08/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
01/08/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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01/08/2024 09:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8467353, Subguia 4322276
-
01/08/2024 09:01
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 8467353 - R$ 16,52
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29/07/2024 16:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/07/2024 16:30:02)
-
29/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
15/07/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
24/06/2024 21:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
-
15/05/2024 12:19
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/05/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 81
-
13/05/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/05/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
03/05/2024 16:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
29/04/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 16:44
Decisão interlocutória
-
24/04/2024 18:23
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
05/04/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 17:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
26/03/2024 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
-
26/03/2024 13:44
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
21/03/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7338242, Subguia 3771524 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,29
-
23/02/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
23/02/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/02/2024 17:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7338242, Subguia 3771524
-
22/02/2024 17:50
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7338242 - R$ 26,29
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19/02/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
-
17/01/2024 17:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/01/2024 17:51
Juntado(a)
-
17/01/2024 13:28
Juntado(a)
-
17/01/2024 13:16
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
-
17/01/2024 13:16
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
-
17/01/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 01:42
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
-
17/01/2024 01:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO DE SOUZA MACHADO)
-
17/01/2024 01:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO DE SOUZA MACHADO)
-
17/01/2024 00:29
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
17/01/2024 00:29
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
15/12/2023 17:48
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
-
30/11/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
30/11/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 17:47
Decisão interlocutória
-
09/10/2023 12:02
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
-
18/09/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/09/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/09/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
28/07/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
-
19/07/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/07/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 16:37
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/07/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/06/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
-
02/06/2023 14:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/06/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DE SOUZA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/05/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/05/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/05/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:14
Decisão interlocutória
-
22/05/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
27/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2023 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO
-
24/04/2023 13:55
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
03/03/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4870456, Subguia 2561990 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
-
17/01/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/01/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/01/2023 14:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4870456, Subguia 2561990
-
17/01/2023 14:09
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4870456 - R$ 13,89
-
16/01/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2022 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
-
09/12/2022 15:10
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/12/2022 11:34
Determinada a citação
-
08/11/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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