06/09/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
27/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
18/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 199
15/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 199
14/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 199
14/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
03/07/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
23/06/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
23/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
30/05/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
29/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
29/05/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5000770-12.2024.8.24.0166/SC RÉU: ROSEMARIA CIPRIANOADVOGADO(A): EMILENE ESCARAVACO CARDOSO (OAB SC049657)RÉU: GENOVEVA PACHECOADVOGADO(A): FRANCIELEN MARIANO SIEGLITZ (OAB SC061092) ATO ORDINATÓRIO Ficam INTIMADAS as Dras.

FRANCIELEN MARIANO SIEGLITZ, OAB/SC061092, e EMILENE ESCARAVACO CARDOSO, OAB/SC049657, de que foram nomeadas advogadas dativas, respectivamente,de GENOVEVA PACHECO e ROSEMARIA CIPRIANO nos autos acima mencionados, para que digam se aceitam o encargo e, em caso positivo, manifestem-se no prazo legal.
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019258
28/05/2025 18:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012702
27/05/2025 11:38

Juntada de Petição
27/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
05/05/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:16

Despacho
20/03/2025 18:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059673
05/03/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/01/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060137
31/01/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
31/01/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 17/10/2024
16/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2024 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2024 Prazo do edital: 18/11/2024 Prazo de citação/intimação: 18/12/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5000770-12.2024.8.24.0166/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILBERTO BONETTI SANTINONI RÉU: JORGE VIEIRA VIANA RÉU: ROSIMERI DOS SANTOS GERALDO RÉU: IVONETE MARIA DE SOUZA SILVEIRA RÉU: MARA RUBIA PRUDENCIO GASPAR RÉU: JOSE ARLENE FERREIRA RÉU: ROSEMARIA CIPRIANO RÉU: JOSE GUILHERME BLEICHOVEL RÉU: GENOVEVA PACHECO RÉU: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC EDITAL Nº 310066657547 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARA RUBIA PRUDENCIO GASPAR, CPF: 004***.***81, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 20 (vinte) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental (art. 7º, IV, da Lei n. 4.717/1965).

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC), que será designado pelo cartório e intimado para oferecer resposta no prazo legal.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
15/10/2024 15:14

Expedição de Edital - citação
10/10/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/10/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:38

Decisão interlocutória
09/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
09/09/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
09/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/09/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO
05/09/2024 14:35

Expedição de Mandado - YCACEMAN
05/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN
04/09/2024 11:45

Juntada de Ordem Cumprida - (MARA RUBIA PRUDENCIO GASPAR)
02/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/09/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/08/2024 15:58

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV
29/08/2024 15:58

Decisão interlocutória
29/08/2024 12:53

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/08/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
22/08/2024 11:33

Juntada de Petição
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
19/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 99
16/08/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/08/2024 23:45

Juntada de Petição
16/08/2024 01:02

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 99
23/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030841
23/07/2024 15:56

Decisão interlocutória
22/07/2024 16:58

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/07/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063833
17/07/2024 02:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057678
16/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053821
15/07/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/07/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/07/2024 19:46

Juntada de Petição
15/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059875
15/07/2024 16:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059875
15/07/2024 16:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059875
15/07/2024 16:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059875
12/07/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
12/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
06/06/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 14:27

Decisão interlocutória
24/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/05/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
22/05/2024 15:03

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 21/05/2024
21/05/2024 20:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 21/05/2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 27 e 28
15/05/2024 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 15/05/2024
15/05/2024 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI
15/05/2024 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
15/05/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
15/05/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS
14/05/2024 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - YCACEMAN
14/05/2024 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - FQACEMAN
14/05/2024 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - FQACEMAN
14/05/2024 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - FQACEMAN
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/05/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/05/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/05/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/05/2024 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
10/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARIA CIPRIANO. Justiça gratuita: Deferida.
09/05/2024 15:45

Decisão interlocutória
08/05/2024 17:16

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
07/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/05/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/05/2024 19:38

Despacho
30/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
24/04/2024 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
23/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
22/04/2024 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
22/04/2024 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
22/04/2024 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
12/04/2024 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 12/04/2024
11/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
11/04/2024 18:09

Expedição de Mandado - CUACEMAN
11/04/2024 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 11/04/2024
11/04/2024 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
03/04/2024 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
03/04/2024 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
03/04/2024 18:40

Expedição de Mandado - Prioridade - FQACEMAN
03/04/2024 18:40

Expedição de Mandado - Prioridade - FQACEMAN
03/04/2024 18:40

Expedição de ofício - 7 cartas
01/04/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 18:58

Expedição de ofício - 7 cartas
01/04/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 14:15

Concedida a tutela provisória
27/03/2024 14:21

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00