14/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2025 12:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001788-93.2018.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 230
08/08/2025 12:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50017889320188240064/SC
08/07/2025 14:53

Decisão interlocutória
27/05/2025 19:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:14

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/04/2025 16:03

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:23

Juntada de Restrição Renajud
15/04/2025 10:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
15/04/2025 10:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
14/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE MELO MARQUIS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/04/2025 12:36

Decisão interlocutória
20/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
19/02/2025 06:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FELIPE MELO MARQUIS)
17/02/2025 11:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
13/02/2025 14:50

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
12/12/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 17/10/2024
16/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 16/10/2024 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020205-44.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: LUIZ FELIPE MELO MARQUIS DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.

Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito incluída a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.

Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ/CPF n. 20.***.***/0001-26) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.

Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.

Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.

REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).

E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.

Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.

Des.

Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).

Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.

Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.
15/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
15/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
15/10/2024 15:03

Decisão interlocutória
15/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 16:06

Distribuído por dependência - Número: 50026804920248240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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