20/06/2025 14:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC
19/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/06/2025 10:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
17/06/2025 09:23

Juntada de Petição
12/06/2025 09:06

Alterado o assunto processual
28/05/2025 14:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030794-46.2023.8.24.0008/SCRELATOR: IOLMAR ALVES BALTAZARRÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 26/05/2025 - APELAÇÃO
26/05/2025 19:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Justiça gratuita: Deferida
26/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025
24/04/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030794-46.2023.8.24.0008/SC RÉU: VERIDIANA CRISTINA DOS SANTOS SENTENÇA 3.

ISSO POSTO, julgo procedente em parte a pretensão inicial, julgando extinto o processo, com resolução de mérito (artigo 487, I, do CPC), para os fins de: a) condenar a parte ré VERIDIANA CRISTINA DOS SANTOS ao ressarcimento, em favor da parte autora, da quantia de R$ 260,34 (duzentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, desde a data da transferência bancária, e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, desde a data da citação, sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024; b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; c) julgar improcedentes os pedidos em relação ao réu PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, ficando o restante ao encargo da parte ré Ainda, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em prol do causídico da parte autora, os quais fixo na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, atento ao disposto no artigo 85, § 2.º, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em prol do advogado da instituição financeira requerida, os quais arbitro na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, em atenção artigo 85, § 2.º, do CPC.

Registro que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
23/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025
23/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
23/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 18:40

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 12:00

Juntada de Petição
27/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/11/2024 13:02

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/10/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 24/10/2024
23/10/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 23/10/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030794-46.2023.8.24.0008/SC RÉU: VERIDIANA CRISTINA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO 1.

Devidamente citada, a parte ré VERIDIANA CRISTINA DOS SANTOS deixou de apresentar defesa, motivo pelo qual DECRETO SUA REVELIA, deixando, no entanto, de aplicar seus efeitos diante da pluralidade de réus. 2.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem e justifiquem as provas que, eventualmente, ainda pretendam produzir, sem prejuízo do julgamento conforme o processo se encontra. 2.1.

Havendo interesse na produção de prova oral, no mesmo prazo, a parte deverá especificar se pretende o depoimento pessoal e/ou oitiva de testemunhas, sendo que, neste último caso, deverá desde já juntar o rol respectivo com a qualificação das mesmas, observando-se o número não superior a três para prova de cada fato (artigo 357, parágrafos 4º e 6º, do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão e perda da prova a ser produzida.

Saliento, outrossim, para a hipótese de as testemunhas comparecerem independentemente de intimação ou para oitiva por videoaudiência (artigo 7º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24, de 28 de agosto de 2019), que a ausência do depósito do rol respectivo incidirá na preclusão e perda deste meio probando. 2.2. Havendo pedido de prova pericial, deve a parte informar a especialidade do Perito. 2.3.

Em caso de pedido de expedição de ofício, indicar o destinatário, endereço e informações a serem prestadas, sob pena de indeferimento. 3.

Não havendo pedido de provas, tornem os autos conclusos para julgamento.
22/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
22/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
22/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:24

Despacho
11/09/2024 14:20

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:20

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/07/2024 12:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
31/05/2024 15:47

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2024 12:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
25/03/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/03/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/03/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/02/2024 15:34

Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
26/02/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/02/2024 13:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:08

Juntada de Petição
14/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
12/02/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
05/02/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
03/02/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2024 17:18

Expedição de ofício - 2 cartas
23/01/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA MIRIN MACEDO. Justiça gratuita: Deferida.
23/01/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:13

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2024 15:46

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:06

Despacho
10/10/2023 13:33

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA MIRIN MACEDO. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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