TJSC - 5045727-48.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CERVEJARIA SAO BENTO DO SUL LTDA

CNPJ: 27.041.039/0001-03

Advogados

DENISSANDRO PERERA

OAB: 011184/SC

CPF *00.***.*16-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DA FAZENDA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 744812, Subguia 152778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,98

  • 15/04/2025 11:13

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/04/2025 11:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/04/2025 11:04

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/04/2025 11:04

    Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 04/04/2025 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/05/2025. Parte CERVEJARIA SAO BENTO DO SUL LTDA, Guia 744812, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces

  • 04/04/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 11:04

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CERVEJARIA SAO BENTO DO SUL LTDA - Guia 744812 - R$ 27,98

  • 02/04/2025 19:00

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 02/04/2025 18:59

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 12/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/02/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/02/2025 01:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/02/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2025 16:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 04/02/2025 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2025 16:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 30/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 21/01/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5045727-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA IMPETRANTE: CERVEJARIA SAO BENTO DO SUL LTDA ADVOGADO(A): DENISSANDRO PERERA (OAB SC011184) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 17/01/2025 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/01/2025 13:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 207

  • 25/11/2024 16:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 25/11/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/11/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/11/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/11/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 18:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 05/11/2024 18:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2024 15:00

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 05/11/2024 07:59

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5045727-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA IMPETRANTE: CERVEJARIA SAO BENTO DO SUL LTDA ADVOGADO(A): DENISSANDRO PERERA (OAB SC011184) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 15/10/2024 15:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

  • 15/10/2024 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/10/2024 15:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 182

  • 28/09/2023 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 28/09/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/09/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/09/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/08/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/08/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/08/2023 17:50

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/08/2023 12:55

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/08/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 09:20

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 16/08/2023 09:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 409738, Subguia 81812 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 31/07/2023 11:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 409738, Subguia 81812

  • 31/07/2023 11:21

    Juntada - Guia Gerada - CERVEJARIA SAO BENTO DO SUL LTDA - Guia 409738 - R$ 281,06

  • 31/07/2023 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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