TJSC - 0900063-43.2017.8.24.0007
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 16:16
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 677365/2025
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29/07/2025 16:02
Protocolizada Petição 677365/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/07/2025
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11/07/2025 15:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
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11/07/2025 15:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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11/07/2025 14:51
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 639733/2025
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11/07/2025 14:37
Protocolizada Petição 639733/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2025
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25/06/2025 08:32
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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25/06/2025 08:32
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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25/06/2025 08:01
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: Rcl 49012 (2025/0138460-7)
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23/06/2025 10:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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23/06/2025 10:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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23/06/2025 00:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025
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18/06/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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17/06/2025 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025
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17/06/2025 16:20
Determinada a distribuição do feito
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13/06/2025 14:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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13/06/2025 14:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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23/05/2025 17:49
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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