10/06/2025 16:22

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
10/06/2025 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
10/06/2025 14:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIEGO ARRUDA DIAS
02/06/2025 13:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
02/06/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018459-96.2023.8.24.0039/SC AUTOR: DIEGO ARRUDA DIASADVOGADO(A): LUIS CARLOS DE CAMARGO (OAB SC028134) DESPACHO/DECISÃO A sentença de procedência foi reformada pelo Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, 1) com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil, de ofício, reconhecer a coisa julgada e julgar extinto o processo sem resolução do mérito e, reconhecida a litigância de má-fé, aplicar ao demandante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil de 2015; o segurado é isento do pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 129, p. ún., da Lei n. 8.213/91, e Súmula 110, STJ). 2) considerar prejudicado o recurso do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O INSS apresentou cumprimento de sentença no evento 80, PET1 O cumprimento de sentença deve ser ajuizado em autos apartados, com numeração própria, com respectiva documentação, nos termos do item 1.1.2 da Orientação CGJ n. 56/2015, vinculada à Circular CGJ n. 99/2015.

Diante do trânsito em julgado, arquive-se o processo definitivamente.
21/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:34

Decisão interlocutória
20/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:47

Juntada de Petição
20/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/12/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 799,25
04/12/2024 14:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 04/12/2024 14:32:02
03/12/2024 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/12/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/12/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/12/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:28

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
28/11/2024 11:24

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50184599620238240039/TJSC
30/09/2024 10:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
27/09/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/09/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 56
27/08/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 16:01

Conclusos para julgamento
18/07/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:11

Despacho
17/04/2024 10:47

Conclusos para decisão
16/04/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/04/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/03/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/12/2023 20:16

Juntada de Petição
06/11/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/10/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
10/10/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/10/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/09/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/09/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/09/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 14:41

Decisão interlocutória
26/09/2023 16:21

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 15:09

Despacho
11/09/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO ARRUDA DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
11/09/2023 15:06

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 15:13

Decisão interlocutória
30/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO ARRUDA DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
30/08/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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