18/05/2025 14:04

Baixa Definitiva
18/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 13:59

Juntado(a)
18/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
18/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
18/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
18/05/2025 12:34

Juntada - Cálculo processual nº 345463 - versão 1
18/05/2025 12:32

Juntada - Cálculo processual nº 345462 - versão 1
18/05/2025 12:24

Juntada - Cálculo processual nº 345460 - versão 1
03/04/2025 16:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006806720258240554/SC referente ao evento 25
12/03/2025 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2025 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2025 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2025 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 13:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
23/02/2025 22:05

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (IRANI FERRARI JORGE) BNMP: 5000819-37.2024.8.24.0139.15.0003-13 Tipo de Pena: Originária
20/02/2025 18:15

Expedição de Registro no Rol de Culpados
22/01/2025 09:40

Decisão interlocutória
15/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRANI FERRARI JORGE - CONDENADO
15/01/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRANI FERRARI JORGE. Justiça gratuita: Deferida.
15/01/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS ALTAIR MATIAS. Justiça gratuita: Deferida.
15/01/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
15/01/2025 12:39

Transitado em Julgado para o Réu - IRANI FERRARI JORGE Data: 15/01/2025
15/01/2025 12:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - IRANI FERRARI JORGE Data: 15/01/2025
15/01/2025 12:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ALTAIR MATIAS - CONDENADO
15/01/2025 11:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON DA SILVA - CONDENADO
15/01/2025 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/01/2025 11:21

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50008193720248240139/TJSC
17/12/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008193720248240139/TJSC
19/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/11/2024 17:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
18/11/2024 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/11/2024 17:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
13/11/2024 18:18

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (LUCAS ALTAIR MATIAS) BNMP: 5000819-37.2024.8.24.0139.03.0001-18 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
13/11/2024 18:17

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Jefferson da Silva) BNMP: 5000819-37.2024.8.24.0139.03.0002-20 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
12/11/2024 16:53

Transitado em Julgado para o Réu - JEFFERSON DA SILVA - LUCAS ALTAIR MATIAS Data: 15/10/2024
12/11/2024 16:51

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEFFERSON DA SILVA - LUCAS ALTAIR MATIAS Data: 22/10/2024
11/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
09/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
23/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
23/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
23/10/2024 12:48

Juntado(a)
23/10/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
23/10/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
23/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
23/10/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:08

Recebido o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 207
23/10/2024 10:08

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2024 Prazo do edital: 08/11/2024 Prazo de citação/intimação: 18/11/2024
23/10/2024 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000819-37.2024.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFFERSON DA SILVA RÉU: IRANI FERRARI JORGE RÉU: LUCAS ALTAIR MATIAS EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: NICOLLE FELLER - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: IRANI FERRARI JORGE (CPF nº 104772*****), em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para: a) ABSOLVER IRANI FERRARI JORGE, qualificada nos autos, da prática do crime descrito no art. 155, §§ 1º e 4º, IV, do Código Penal, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal. b) CONDENAR JEFFERSON DA SILVA, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 13 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (dezembro/2023), por infração ao art. 155, § 4 º, IV, do Código Penal, por três vezes, na forma do art. 71 do mesmo código. c) CONDENAR LUCAS ALTAIR MATIAS, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 14 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (dezembro/2023), por infração ao art. 155, § 4 º, IV, do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 71 do mesmo código.

Considerando o pleito ministerial constante da denúncia e a situação vivenciada pelos ofendidos José e Ana, que tiveram prejuízo material, fixo ao ofendido José a quantia de R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais), conforme auto de avaliação indireta (evento 1, DOC1, p. 6 dos autos apensos), a título de indenização, conforme determina o art. 387, IV, do CPP, a ser acrescida da Taxa Selic, que computa correção monetária juros moratórios, desde o efetivo prejuízo/evento danoso (Súmulas 54 e 43, STJ) (8/12/2023).

Fixo, ainda, à ofendida Ana o valor de R$ 2.000,00, (dois mil reais), conforme auto de avaliação indireta (evento 1, DOC1, p. 14 dos autos apensos), ser acrescida da Taxa Selic, que computa correção monetária juros moratórios, desde o efetivo prejuízo/evento danoso (Súmulas 54 e 43, STJ) (16/12/2023).

Deixo de fixar indenização ao ofendido Harland, uma vez que declarou em juízo que os bens subtraídos foram recuperados em perfeito estado.

Sem prejuízo material, portanto.

Mantenho a segregação cautelar dos réus, porquanto permanecem presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, repisando-se os fundamentos lançados na decisão proferida ao evento 9 dos autos n. 5000049-44.2024.8.24.0139, mormente diante da confirmação da responsabilidade penal por esta sentença.

Custas pela parte ré (art. 804 do CPP), cuja exigibilidade suspendo por força da gratuidade da justiça que ora concedo.

Fixo os honorários em favor dos defensores nomeados, Dr.(s) Eduardo Antunes Cordova (OAB/SC 60.445), Adriano Amauri Carvalho (OAB/SC 45.056) e Ronaldo Soares de Paula (OAB/SC 55.113) em R$ 900,00 (novecentos reais) para cada um, com fundamento no art. 8º da Resolução CM TJSC n. 5/2019.

O pagamento dos honorários será efetuado conforme dispõem os arts. 6º e 9º, I e II, da referida Resolução.

Transitada em julgado, requisite-se o pagamento via AJG/PJSC.

Após o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados (art. 5º, inciso LVII, da CRFB/1988) e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça; b) comunique-se à Justiça Eleitoral para fins do art. 15, III, da CRFB/1988, observadas as normas do TJSC; c) remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas e, após, proceda-se ao respectivo recolhimento, conforme arts. 323 a 324 do CNCGJ, observada eventual gratuidade da justiça concedida com relação às custas; d) proceda-se conforme arts. 381 a 383 do CNCGJ para viabilizar a execução da pena de multa, caso imposta, observada a Orientação CGJ n. 10/2023; e) expeça-se a guia de execução/recolhimento e forme-se o PEC em autos apartados, e, na sequência, encaminhem-se os autos da execução penal com vista ao Ministério Público; f) proceda-se à requisição dos honorários acima fixados ao defensor dativo, via sistema AJG/PJSC, salvo se houver determinação para pagamento por meio do saldo da fiança.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, comunique(m)-se a(s) vítima(s) acerca desta decisão. Fica autorizada a intimação na forma da Circular 76/2020 da CGJ.

Efetivada tentativa de intimação com os dados disponíveis no processo, desnecessário promover sua procura ou sua intimação por edital (art. 201, § 3º, CPP), devendo ser cumpridos os comandos da sentença/acórdão e, oportunamente, arquivados os autos.

Transitada em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se, com baixa.".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
22/10/2024 18:17

Expedição de Edital - intimação
22/10/2024 18:12

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 19:25

Juntada de Petição
17/10/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
16/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/10/2024 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
15/10/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 197 Parte Isenta
15/10/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
15/10/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
15/10/2024 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
14/10/2024 07:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 14/10/2024
11/10/2024 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 11/10/2024
11/10/2024 05:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 190
11/10/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/10/2024 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 09/10/2024
09/10/2024 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 Data do cumprimento: 09/10/2024
09/10/2024 14:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRANI FERRARI JORGE - ABSOLVIDO
09/10/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 09/10/2024 12:36:10)
09/10/2024 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON DA SILVA - CONDENADO - PRESO
09/10/2024 14:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ALTAIR MATIAS - CONDENADO - PRESO
08/10/2024 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
08/10/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
08/10/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
08/10/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
08/10/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
07/10/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
07/10/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
07/10/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: EDUARDO FERNANDES
07/10/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
07/10/2024 12:46

Expedição de Mandado - PELCEMAN
07/10/2024 12:46

Expedição de Mandado - PACCEMAN
07/10/2024 12:45

Expedição de Mandado - PELCEMAN
07/10/2024 12:43

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
07/10/2024 12:43

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
07/10/2024 12:43

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
07/10/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
07/10/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 17:28

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:21

Conclusos para julgamento
29/09/2024 17:25

Juntada de Petição
28/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
27/09/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/09/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
10/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/09/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/08/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2024 22:38

Despacho
27/08/2024 22:27

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 27/08/2024 14:00. Refer. Evento 80
26/08/2024 14:35

Juntada de Petição
07/08/2024 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 07/08/2024
30/07/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/07/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/07/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/07/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
22/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/07/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/07/2024 21:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
18/07/2024 09:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 18/07/2024
18/07/2024 09:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 18/07/2024
18/07/2024 09:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 18/07/2024
17/07/2024 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 17/07/2024
17/07/2024 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 17/07/2024
17/07/2024 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 17/07/2024
16/07/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/07/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/07/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
16/07/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
16/07/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
16/07/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
16/07/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
16/07/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
15/07/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/07/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/07/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
15/07/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA
15/07/2024 13:50

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
15/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 13:47

Expedição de ofício
15/07/2024 13:43

Expedição de Mandado - PELCEMAN
15/07/2024 13:43

Expedição de Mandado - PELCEMAN
15/07/2024 13:43

Expedição de Mandado - PELCEMAN
15/07/2024 13:43

Expedição de Mandado - PELCEMAN
15/07/2024 13:43

Expedição de Mandado - PELCEMAN
15/07/2024 13:43

Expedição de Mandado - PELCEMAN
15/07/2024 13:43

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 13:34

Expedição de ofício
15/07/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 13:32

Expedição de ofício
12/07/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/07/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 14:01

Decisão interlocutória
11/07/2024 15:14

Conclusos para decisão
29/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/06/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
11/06/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/06/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/06/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/06/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2024 14:03

Determinada a intimação
11/06/2024 12:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 27/08/2024 14:00
10/06/2024 17:48

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2024 13:14

Juntado(a)
27/05/2024 13:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025130
23/05/2024 19:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão - 23/05/2024 19:01:03)
23/05/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/05/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2024 17:57

Juntado(a)
03/05/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntado(a) - 02/05/2024 17:43:22)
03/05/2024 17:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
03/05/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2024 17:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
02/05/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 52
29/04/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2024 12:49

Juntado(a)
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 47 e 48
18/04/2024 08:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 18/04/2024
11/04/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/04/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/04/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
11/04/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
11/04/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
11/04/2024 18:27

Decisão interlocutória
11/04/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
11/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:15

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:52

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
25/03/2024 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
13/03/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: PAULO FERREIRA
13/03/2024 12:45

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
11/03/2024 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36 Motivo: Mandado direcionado por equívoco para a Central do Plantão Regionalizado
08/03/2024 12:50

Expedição de Mandado - PLTCEMAN
07/03/2024 16:54

Juntado(a)
07/03/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/03/2024 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 24 e 30
07/03/2024 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/02/2024 14:16

Juntado(a)
27/02/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/02/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/02/2024 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 23/02/2024
26/02/2024 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 23/02/2024
24/02/2024 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
22/02/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/02/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CRISTINA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO PEDRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ WILSON VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/02/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
19/02/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
19/02/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO (por substituição em 20/02/2024 10:48:42)
19/02/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/02/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2024 15:24

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
19/02/2024 15:24

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
19/02/2024 15:22

Expedição de Mandado - PELCEMAN
19/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:34

Recebida a denúncia
16/02/2024 17:43

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRANI FERRARI JORGE - DENUNCIADO
16/02/2024 17:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/02/2024 17:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ALTAIR MATIAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/02/2024 16:32

Distribuído por dependência - Número: 50002867820248240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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