07/09/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.302,58
03/07/2025 17:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Karen Guollo em 03/07/2025 17:22:24
01/07/2025 18:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
26/05/2025 09:46

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/04/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
23/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:42

Juntada de Petição
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/04/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
03/04/2025 09:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10115199, Subguia 5257478 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 93,85
02/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:25

Link para pagamento - Guia: 10115199, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5257478&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5257478</a>
02/04/2025 13:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10115199, Subguia 5257447
02/04/2025 13:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Link para pagamento - 02/04/2025 13:21:55)
02/04/2025 13:21

Juntada - Guia Gerada - FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. - Guia 10115199 - R$ 171,57
02/04/2025 13:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 129 - Juntada - Guia Gerada - 02/04/2025 13:21:30)
02/04/2025 13:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10115189, Subguia 5257445
02/04/2025 13:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 130 - Link para pagamento - 02/04/2025 13:21:32)
02/04/2025 13:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 124 - Juntada - Guia Gerada - 02/04/2025 13:11:27)
02/04/2025 13:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10115000, Subguia 5257361
02/04/2025 13:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 125 - Link para pagamento - 02/04/2025 13:11:27)
02/04/2025 13:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Juntada - Guia Gerada - 02/04/2025 13:11:11)
02/04/2025 13:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10114993, Subguia 5257358
02/04/2025 13:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Link para pagamento - 02/04/2025 13:11:13)
02/04/2025 13:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 110 - Juntada - Guia Gerada - 21/03/2025 16:40:13)
02/04/2025 13:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10030944, Subguia 5209111
02/04/2025 13:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Link para pagamento - 21/03/2025 16:40:14)
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
24/03/2025 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
21/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
21/03/2025 13:04

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
20/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
11/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/02/2025 18:07

Intimação por Edital
13/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/02/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/02/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2025 16:05:01)
13/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.975,64
10/12/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/12/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.975,64
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/11/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
25/11/2024 14:30

Juntada de Petição
15/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/10/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 23/10/2024
22/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 22/10/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009619-57.2023.8.24.0020/SC RÉU: GENILSON HONORATO DESPACHO/DECISÃO Cuida de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. em face de GENILSON HONORATO, ambos qualificados.

Acolho a competência e convalido os atos processuais até então praticados.

Passo ao saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC. I.

Revelia.

Decreto a revelia da parte ré, uma vez que, embora citada (evento 58), manteve-se inerte, fazendo incidir os efeitos do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Importa destacar, todavia, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que "os efeitos da revelia (art. 319, CPC) não incidem sobre o direito da parte, mas tão somente quanto à matéria de fato' (REsp n. 55, Min.

Sálvio de Figueiredo Teixeira); a revelia apenas 'acarreta a incontrovérsia dos fatos alegados pelo autor.

Isto não representa a automática procedência do pedido, eis que a revelia somente alcança os fatos e não o direito a que se postula'" (REsp n. 252.152, Min.

Waldemar Zveiter).

Com efeito, a simples ocorrência da revelia não remete, de forma absoluta e irrestrita, à procedência dos pedidos formulados na inicial e, tampouco, tem reflexo direto sobre o direito vergastado, tornando apenas incontroversos os fatos alegados pela parte autora quando não contrários, evidentemente, às provas existentes nos autos. II. Provas necessárias ao deslinde da demanda.

Na hipótese, em que pese a revelia da parte ré, há dois pontos que demandam a devida instrução probatória.

O primeiro diz respeito a aferir se as construções situadas no imóvel objeto de litígio encontram-se edificadas em faixa de domínio e área non aedificandi da ferrovia federal, bem como há quanto tempo.

Já o segundo recai sobre a ocorrência de desapropriação do imóvel, a qual não está devidamente comprovada.

No que toca ao ônus da prova, este encontra-se previsto no art. 373 do CPC. Portanto, determino a realização de prova pericial e documental. II.a) Prova pericial.

Nomeio o engenheiro Gabriel Beltrame Derner Silva, *56.***.*79-30, o qual encontra-se cadastrado junto ao Sistema E-proc, competindo ao mesmo elaborar laudo visando apurar se as construções situadas no imóvel objeto de litígio encontram-se edificadas em faixa de domínio e área non aedificandi da ferrovia federal, bem como há quanto tempo.

No que se refere ao custeio dos honorários periciais, estabelece o art. 95 do Código de Processo, que "cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes". Na hipótese, ante a revelia, os honorários serão arcados exclusivamente pela parte autora, os quais deverão ser pagos antecipadamente, ressaltando-se, entretanto, que se negando ao pagamento do aludido montante, a parte arcará com as consequências de sua inércia.

Intime-se o perito acerca desta nomeação, devendo informar se aceita o encargo, bem como propor seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Ainda, deverá cumprir o encargo independentemente de termo de compromisso, nos termos do artigo 466 do Código de Processo Civil, sendo-lhe concedido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, os quais poderão apresentar parecer, também no prazo comum de 15 (quinze) dias, após a intimação das partes da apresentação do laudo (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil).

Após a aceitação e indicado o valor dos honorários, notifique-se a parte requerente para efetuar o depósito da quantia, em 5 (cinco) dias.

Na sequência, intime-se o "expert" para designar data para perícia, que deverá ser comunicada a este juízo com a antecedência necessária à intimação da parte autora.

Tão logo anexado o laudo pericial nos autos, expeça-se o competente alvará. II.b) Prova documental.

Ainda, defiro a produção de prova documental suplementar, competindo à parte autora comprovar, documentalmente, que o imóvel objeto de litígio foi desapropriado.

Prazo para juntada dos documentos: 30 (trinta) dias. Intime-se.

Cumpra-se.
21/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024
21/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
21/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:49

Decisão interlocutória
16/10/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 26/04/2024 19:06:48)
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
08/03/2024 12:27

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:56

Juntada de Petição
01/03/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/02/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (UUG0201 para UUG0101)
07/02/2024 15:27

Alterado o assunto processual
30/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:27

Terminativa - Declarada incompetência
22/01/2024 15:11

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/11/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/10/2023 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 05/10/2023
03/10/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
03/10/2023 15:00

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
30/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/09/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6311580, Subguia 3283274 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,91
31/08/2023 11:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6311580, Subguia 3283274
29/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:53

Juntada - Guia Gerada - FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. - Guia 6311580 - R$ 99,91
29/08/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
14/08/2023 15:44

Expedição de ofício - 1 carta
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2023 14:14

Redistribuído por sorteio - (UUG0201 para UUG0201)
09/08/2023 14:14

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Procedimento Comum Cível
31/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 16:18

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/07/2023 13:03

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:24

Juntada de Petição
11/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/06/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 18:17

Despacho
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/06/2023 13:08

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (UUG0101 para UUG0201)
09/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 13:45

Terminativa - Declarada incompetência
06/06/2023 17:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:29

Redistribuído por sorteio - (CUA01CV01 para UUG0101)
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/06/2023 17:17

Juntada de Petição
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:51

Determinada a intimação
20/04/2023 11:50

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:10

Distribuído por sorteio
19/04/2023 16:06

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: LEONARDO CATTANI COLLE - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
12/04/2023 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
16/03/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
06/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 16 - Movimentado por: PAULO VIEIRA AVELINE - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. (AUTOR)
06/03/2023 14:48

Despacho - Despacho - Movimentado por: PAULO VIEIRA AVELINE - MAGISTRADO - Responsável: PAULO VIEIRA AVELINE
06/03/2023 14:09

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUIZA MONTEIRO BREVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: PAULO VIEIRA AVELINE
22/02/2023 13:29

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA - PROCURADOR
11/02/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
06/02/2023 11:04

Juntada - Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 1/2/2023 Número de referência: 1010445 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
03/02/2023 14:23

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: VIRGINIA BRODBECK BOLZANI - PROCURADOR
02/02/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
02/02/2023 11:12

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: ACELINO DE OLIVEIRA GAVLIK - PROCURADOR
02/02/2023 11:12

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: ACELINO DE OLIVEIRA GAVLIK - PROCURADOR
01/02/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: ALESSANDRO SARAIVA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA U
01/02/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: ALESSANDRO SARAIVA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INF
01/02/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: ALESSANDRO SARAIVA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPOR
27/01/2023 15:19

Despacho - Despacho - Movimentado por: MATHEUS LOLLI PAZETO - MAGISTRADO - Responsável: MATHEUS LOLLI PAZETO
27/01/2023 12:56

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RAQUEL SILVA DE FARIAS - SUPERVISOR - Responsável: MATHEUS LOLLI PAZETO
27/01/2023 09:46

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZÁBAL VIEIRA - ADVOGADO
27/01/2023 09:46

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZÁBAL VIEIRA - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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