TJSC - 5002878-26.2023.8.24.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 08:19
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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30/07/2025 08:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/06/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 60
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09/06/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/06/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/06/2025 14:22
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2025 06:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
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06/05/2025 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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22/04/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/04/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 744622, Subguia 152743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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10/04/2025 13:57
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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10/04/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2025 09:22
Link para pagamento - Guia: 744622, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152743&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152743</a>
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04/04/2025 09:22
Juntada - Guia Gerada - DES HOLDING LTDA - Guia 744622 - R$ 242,63
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/03/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/03/2025 13:45
Determinada a intimação
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20/03/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/03/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/03/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/03/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 16:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/01/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/12/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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02/12/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 19:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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21/11/2024 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 15:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/10/2024 18:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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31/10/2024 18:13
Retirada de pauta
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17/10/2024 13:59
Juntada de Petição
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002878-26.2023.8.24.0044/SC (Pauta: 127) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: DES HOLDING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GALILEU BROERING (OAB SC064553) ADVOGADO(A): RENATO VIEIRA DE AVILA (OAB SC015210) APELADO: FABIO SALVADOR (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE ORLEANS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EDERSON BETT ZANINI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/10/2024 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 127
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16/09/2024 16:50
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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16/09/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/09/2024 16:11
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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11/09/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 43 do processo originário (15/08/2024). Guia: 8564250 Situação: Baixado.
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11/09/2024 16:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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