TJSC - 5004349-26.2023.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 15:44
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/05/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/11/2024 15:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOELI ALESSANDRA URIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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22/11/2024 15:35
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/10/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/10/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 24/10/2024
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004349-26.2023.8.24.0061/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SOELI ALESSANDRA URIAS EDITAL Nº 310067045097 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SOELI ALESSANDRA URIAS, CPF 076.XXX.XXX-92 Endereço: atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 09/03/2022, por volta das 23h43min, na Rua Rio Fortuna, Ubatuba, São Francisco do Sul/SC, a guarnição composta pelos policiais militares Renan Eduardo Schneider e Kleber Soares Costa foi acionada via CRE para se deslocar até o local, residência da denunciada, onde visando a atender ocorrência de emissão abusiva de fumaça, tipificada no artigo 38 do Decreto-Lei n. 3.688/41.
Todavia, durante o atendimento da ocorrência, enquanto os policiais orientavam Soeli acerca das providências a serem adotadas, a denunciada, de forma livre e consciente, desacatou os referidos funcionários públicos no exercício da função, chamando-os de "porcos".
Assim agindo, o denunciado SOELI ALESSANDRA URIAS incorreu nas sanções do artigo 331 do Código Penal.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/10/2024 07:25
Juntada de Certidão
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22/10/2024 07:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
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22/10/2024 07:21
Expedição de Edital
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21/10/2024 16:39
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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21/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:45
Decisão interlocutória
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21/10/2024 14:36
Conclusos para decisão
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16/10/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/10/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/10/2024 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 23:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/10/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/10/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/10/2024 21:57
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiência JECrim - 22/10/2024 15:30. Refer. Evento 26
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11/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 17:46
Determinada a intimação
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11/10/2024 15:36
Conclusos para decisão
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10/10/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 10:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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13/09/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/09/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/09/2024 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
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13/09/2024 15:46
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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10/09/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 16:39
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência JECrim - 22/10/2024 15:30
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09/09/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/08/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/08/2024 15:54
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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19/08/2024 15:44
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50167344120248240038/SC
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03/05/2024 16:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016734-41.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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23/04/2024 11:23
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50167344120248240038/SC referente ao evento 9
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22/04/2024 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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22/04/2024 13:27
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50167344120248240038
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19/04/2024 18:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/04/2024 16:35
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiência JECrim - 23/04/2024 14:00. Refer. Evento 4
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19/04/2024 14:55
Decisão interlocutória
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19/04/2024 13:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Motivo: Devolução a pedido do cartório
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19/04/2024 12:59
Conclusos para decisão
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07/03/2024 17:31
Juntada de Petição
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23/02/2024 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
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22/02/2024 17:34
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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30/01/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/01/2024 18:23
Recebida a denúncia
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29/01/2024 15:36
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência JECrim - 23/04/2024 14:00
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09/08/2023 17:08
Conclusos para despacho
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09/08/2023 17:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOELI ALESSANDRA URIAS - DENUNCIADO
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09/08/2023 16:28
Distribuído por dependência - Número: 50011044120228240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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