TJSC - 0003441-57.2005.8.24.0167

12/05/2025 14:09

Baixa Definitiva

10/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384

13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

03/04/2025 17:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

03/04/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/05/2025. Parte JOAO NILTO MORAES, Guia 10128804, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac

03/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 17:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO NILTO MORAES - Guia 10128804 - R$ 1.748,35

03/04/2025 17:27

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

03/04/2025 17:27

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/03/2025 10:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

14/03/2025 10:18

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

14/03/2025 10:18

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025 10:25

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 00034415720058240167/TJSC

03/09/2024 14:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

03/09/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO NILTO MORAES. Justiça gratuita: Indeferida.

30/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

28/08/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

18/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/08/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

17/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

14/07/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

12/07/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

07/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024 13:56

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024 09:32

Conclusos para julgamento

29/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

28/06/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

27/06/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 360 Parte Isenta

27/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

21/06/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

19/06/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 356 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/06/2024 16:17:54)

19/06/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 355 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/06/2024 16:17:54)

19/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2024 16:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013239

18/06/2024 12:31

Juntada de Petição

16/06/2024 18:35

Juntada de Petição

07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 346

07/06/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

07/06/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

31/05/2024 14:10

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Infância e Juventude PARA: Ação Civil Pública Cível

28/05/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 21:39

Julgado procedente o pedido

12/05/2023 13:28

Conclusos para julgamento

27/04/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

02/04/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

31/03/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/03/2023 até 31/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 004/2023

11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336 e 337

01/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

02/02/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

01/02/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023 15:30

Decisão interlocutória

16/03/2022 16:50

Juntada de Certidão

16/07/2020 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

15/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 327

06/07/2020 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2020 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/07/2020 01:27

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/07/2020 09:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0552/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3334

01/07/2020 09:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0552/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3334

29/06/2020 20:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0552/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont

29/06/2020 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Ficam as partes intimadas,

18/12/2019 16:36

Juntada de documento

18/12/2019 16:36

Juntada

18/12/2019 16:36

Declarações

18/12/2019 16:36

Declarações

18/12/2019 16:36

Juntada

18/12/2019 16:36

Declarações

18/12/2019 16:36

Declarações

18/12/2019 16:22

Declarações

18/12/2019 16:22

Juntada

04/12/2019 15:02

Processo físico convertido em processo eletrônico

23/10/2019 15:20

Recebidos os autos

30/09/2019 16:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

03/09/2019 14:38

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública Infância e Juventude - Número: 80038 - Protocolo: DGPB19000013908

02/09/2019 16:30

Recebidos os autos

28/08/2019 12:15

Autos entregues em carga ao Advogado

28/08/2019 12:14

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública Infância e Juventude - Número: 80037 - Protocolo: DGPB19000013670

27/08/2019 15:27

Recebidos os autos

22/08/2019 14:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

14/08/2019 16:10

Recebidos os autos

14/08/2019 14:58

Autos entregues em carga ao Advogado

14/08/2019 13:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1110/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123 Página:

12/08/2019 16:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1110/2019 Teor do ato: Vistos, para decisão. Intimem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação acerca da petição e documentos de fls. 392/395. Após, voltem conclusos. In

19/07/2019 17:11

Recebidos os autos

19/07/2019 16:18

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, para decisão. Intimem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação acerca da petição e documentos de fls. 392/395. Após, voltem conclusos. Intimem-se.

28/08/2018 14:27

Conclusos para despacho

23/08/2018 14:53

Juntada petição de manifestação ministerial

04/06/2018 14:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba

24/05/2018 16:06

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80035 - Protocolo: WGPB18100031657

24/05/2018 16:03

Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Ação Civil Pública - Número: 80036 - Protocolo: WGPB18100034168

21/05/2018 16:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca da petição e documentos de fls.392/395, bem como apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/05/2018 15:16

Recebidos os autos

08/05/2018 15:22

Autos entregues em carga ao Advogado

08/05/2018 15:16

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80034 - Protocolo: DGPB18000010125

23/04/2018 13:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR731875365TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Fundação Estadual do Meio Ambiente - FATMA Diligência : 13/04/2018

06/04/2018 16:52

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

26/03/2018 16:46

Juntada petição de manifestação ministerial

26/03/2018 13:58

Recebidos os autos

22/03/2018 20:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 27/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/03/2018 10:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba

01/03/2018 15:05

Recebidos os autos

22/02/2018 16:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

31/01/2018 15:57

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80033 - Protocolo: WGPB18100005435

26/01/2018 15:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR731874229TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Fundação Estadual do Meio Ambiente - FATMA Diligência : 20/12/2017

14/12/2017 16:12

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

11/12/2017 13:51

Recebidos os autos

07/12/2017 15:36

Mero expediente - SAJ - Sendo assim, oficie-se a FATMA para que, no prazo de 30(trinta) dias, responda aos quesitos formulados pelas partes, acostados aos autos às fls. 16, 238-239, 316 e 352-353.II - Com as informações, intimem-se as partes para que se m

16/06/2015 14:20

Juntada de Petição

03/06/2014 13:26

Conclusos para despacho

14/05/2014 15:37

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80032 - Protocolo: DGPB14000029093

13/05/2014 19:14

Recebidos os autos

25/03/2014 13:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

19/02/2014 15:39

Juntada petição de agravo retido - Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo retido em Ação Civil Pública - Número: 80031 - Protocolo: DGPB14000006900

14/02/2014 18:40

Recebidos os autos

14/02/2014 18:40

Recebidos os autos

14/02/2014 09:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0061/2014 Data da Publicação: 13/02/2014 Número do Diário: 1811 Página:

13/02/2014 18:11

Autos entregues em carga ao Advogado

11/02/2014 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2014 Teor do ato: 1. De início, revogo o item 1 da decisão de fls. 333. Isso porque, o réu João Nilton Moraes, conforme documento de fls. 323-327, declarou ter renda fixa, aponta ter 5 imóveis, é

14/11/2013 12:00

Recebimento - SAJ

11/11/2013 12:00

Despacho outros - 1. De início, revogo o item 1 da decisão de fls. 333. Isso porque, o réu João Nilton Moraes, conforme documento de fls. 323-327, declarou ter renda fixa, aponta ter 5 imóveis, é sócio cotista de duas sociedades empresárias e possui dinhe

08/11/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/11/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2013 12:00

Aguardando remessa

07/11/2013 12:00

Juntada de manifestação ministerial

06/11/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

16/10/2013 12:00

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

16/10/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

15/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

04/10/2013 12:00

Recebimento - SAJ

04/10/2013 12:00

Carga ao Advogado

04/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/10/2013 12:00

Juntada de petição - perito

03/10/2013 12:00

Recebimento - SAJ

12/09/2013 12:00

Carga ao Perito

12/09/2013 12:00

Aguardando envio para o Perito

04/09/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115589135TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Emiliano Cassetari Neto Diligência : 29/08/2013

19/08/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária

13/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ

07/08/2013 12:00

Despacho outros - I. Intime-se o perito para aceitação e realização do trabalho, no prazo de 10 dias, salientando que os honorários periciais serão pagos pelo Estado ao final do processo, conforme Orientação n. 15 da Corregedoria Geral de Justiça do Estad

09/01/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/12/2012 12:00

Juntada de manifestação ministerial

17/12/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

21/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba

21/11/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

21/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

21/11/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

30/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba

30/07/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

30/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

20/07/2012 12:00

Juntada de petição - Do réu, João Nilto Moraes, apresenta sua manifestação.

17/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ

17/07/2012 12:00

Carga ao Advogado

17/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/07/2012 12:00

Juntada de petição - Do Município de Garopaba

16/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ

16/07/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0306/2012 Data da Publicação: 16/07/2012 Número do Diário: 1433 Página:

13/07/2012 12:00

Carga ao Advogado

13/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

12/07/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0306/2012 Teor do ato: Intimem-se os réus para se manifestarem acerca do parecer ministerial de fl.343. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Daniel Piva (OAB 013.239/SC), Marcelo Suppi (OAB 017.993/SC)

05/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ

26/06/2012 12:00

Despacho outros - Intimem-se os réus para se manifestarem acerca do parecer ministerial de fl.343. Após, dê-se vista ao Ministério Público.

22/06/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/06/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2012 12:00

Juntada de manifestação ministerial

20/06/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

28/02/2012 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba

28/02/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

17/02/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0075/2012 Data da Publicação: 17/02/2012 Número do Diário: 1334 Página:

16/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

15/02/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0075/2012 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 4.200,00. Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverão fazer o depósi

19/01/2012 12:00

Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 4.200,00. Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverão fazer o depósito, no p

18/01/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049459415TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Emiliano Cassetari Neto Diligência : 08/12/2011

18/01/2012 12:00

Juntada de petição - Manifestação do perito.

17/01/2012 12:00

Recebimento - SAJ

12/01/2012 12:00

Carga ao Perito

12/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Perito

22/11/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária

03/11/2011 12:00

Recebimento - SAJ

25/10/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/10/2011 12:00

Despacho outros - 1. Defiro ao réu João Nilton Moraes o benefício da Justiça Gratuita. 2. Cumpra-se o item 3 de fls. 307, encaminhando junto com a intimação do perito, os quesitos de fls. 17, 238/239 e 316. O perito deverá ainda ser informado que o pagame

21/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/10/2011 12:00

Recebimento - SAJ

11/10/2011 12:00

Carga ao Advogado

11/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado

06/10/2011 12:00

Juntada de petição - Manifestação do réu João Nilton Moraes

05/10/2011 12:00

Recebimento - SAJ

30/09/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0187/2011 Data da Publicação: 29/09/2011 Número do Diário: 1251 Página:

29/09/2011 12:00

Carga ao Advogado

29/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/09/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0187/2011 Teor do ato: O benefício da Justiça Gratuita confere ao beneficiário a isenção de todas as despesas processuais, tais como custas, taxas, emolumentos, etc., assim como o pagamento dos honorários de sucumbência.

22/09/2011 12:00

Recebimento - SAJ

19/09/2011 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - O benefício da Justiça Gratuita confere ao beneficiário a isenção de todas as despesas processuais, tais como custas, taxas, emolumentos, etc., assim como o pagamento dos honorários de sucumbência. O STJ pacificou o entendim

19/09/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/08/2011 12:00

Juntada de documentos - Do réu, juntando declaração de pobreza.

29/08/2011 12:00

Juntada de petição - Do Réu, Munícipio de Garopaba apresentando quesitos.

29/08/2011 12:00

Juntada de petição - Do réu ratificando quesitos e indicação de Assistente Técnico e requerendo o benefício da Gratuidade da Justiça.

26/08/2011 12:00

Recebimento - SAJ

24/08/2011 12:00

Carga ao Advogado

24/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/08/2011 12:00

Recebimento - SAJ

19/08/2011 12:00

Carga ao Advogado

19/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado

19/08/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0142/2011 Data da Publicação: 19/08/2011 Número do Diário: 1223 Página:

17/08/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0142/2011 Teor do ato: Defiro a desistência da testemunha Florentino Manoel Pereira, pelo Ministério Público bem como a produção de prova pericial: 1) Nomeio o Sr. Engº Emiliano Cassettari Netto como perito, que possui en

12/08/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

09/08/2011 08:39

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba

09/08/2011 08:39

Vista ao Ministério Público para manifestação

08/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

08/08/2011 12:00

Recebimento - SAJ

28/07/2011 12:00

Decisão determinando perícia - Defiro a desistência da testemunha Florentino Manoel Pereira, pelo Ministério Público bem como a produção de prova pericial: 1) Nomeio o Sr. Engº Emiliano Cassettari Netto como perito, que possui endereço conhecido pelo Cart

27/07/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/07/2011 12:00

Juntada de manifestação ministerial

22/07/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

28/03/2011 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba

28/03/2011 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

28/03/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

25/03/2011 12:00

Juntada de carta precatória - de inquirição da Testemunha do autor

10/01/2011 12:00

Juntada de Ofício - da comarca deprecada comunicando designação de audiência para o dia 11/02/2011

10/12/2010 12:00

Juntada de petição - Do réu - informando novo endereço da testemunha

28/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ

26/10/2010 12:00

Juntada de termo - Testemunha: Pedro Marcelino Pereira

26/10/2010 12:00

Juntada de termo - Testemunha: Sandro Valdir Svaldi

26/10/2010 12:00

Juntada de termo - Testemunha: Manoel Nunes Pereira Pereira

26/10/2010 12:00

Juntada de termo - Testemunha: Deoclécio Manoel Pereira

26/10/2010 12:00

Juntada de termo - Testemunha: Argemiro Acelino de Quadros

26/10/2010 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, feito o pregão constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. Proposta a conciliação esta restou inexitosa. Em seguida foram ouvidas 3 testemunha da parte autora e 2 testemunhas da defesa. A precatória par

26/10/2010 12:00

Juntada de mandado - De intimação de testemunhas. Intimação negativa.

21/10/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

21/10/2010 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

21/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ

05/10/2010 12:00

Carga ao Advogado - Daniel Piva

05/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/09/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 22/10/2010

09/09/2010 12:00

Juntada de carta precatória - De Inquirição cumprida da comarca de Palhoça/SC.

25/08/2010 12:00

Juntada de e-mail - Comarca de Palhoça/SC comunicando distribuição da carta precatória sob nº 045.10.010403-1

25/08/2010 12:00

Juntada de e-mail - Comarca da Capital/SC comunicando que foi distribuição a carta precatória sob nº 023.10.037007-4

16/08/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2010 Data da Publicação: 13/08/2010 Número do Diário: 985 Página:

16/08/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2010 Data da Publicação: 13/08/2010 Número do Diário: 985 Página:

11/08/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0059/2010 Teor do ato: Fica Intimado as partes que foi designado o dia 31/08/2010, às 17:00 horas, para realização do ato deprecado. na comarca de Palhoça/SC. Advogados(s): Marcelo Suppi (OAB 017.993/SC), Daniel Piva (OA

11/08/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0059/2010 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 27/10/2010 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Pendente Advogados(s): Daniel Piva (OAB 013.239/SC)

11/08/2010 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica Intimado as partes que foi designado o dia 31/08/2010, às 17:00 horas, para realização do ato deprecado. na comarca de Palhoça/SC.

11/08/2010 12:00

Juntada de e-mail - Comarca de Palhoça/SC informando que foi designado o dia 31/08/2010, às 17:00 horas, para realização do ato deprecado.

11/08/2010 12:00

Certidão emitida

11/08/2010 12:00

Juntada de petição - Réu requerendo suspensão da audiência aprazada.

09/08/2010 12:00

Juntada de mandado - 04/05

09/08/2010 12:00

Recebimento - SAJ

29/07/2010 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

29/07/2010 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/10/2010 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

28/07/2010 12:00

Despacho designando audiência - Aberta a audiência, feito o pregão, constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. Ante o petitório ora juntado, justificando a impossibilidade de comparecimento do procurador do réu João Nilton de Marques, redesigno

24/07/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

23/07/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/07/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

05/07/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 27/07/2010

05/07/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Vara Única - 27/07/2010

28/04/2010 12:00

Juntada de mandado - nº 2

26/04/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0030/2010 Data da Publicação: 26/04/2010 Número do Diário: 907 Página:

26/04/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

26/04/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

22/04/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0030/2010 Teor do ato: Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno o ato aprazado para o dia 28/07/2010, às 16h00min. Advogados(s): Daniel Piva (OAB 013.239/SC), Wilson Vergílio Real Rabelo (OAB 5717)

20/04/2010 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 28/07/2010 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

19/04/2010 12:00

Despacho designando audiência - Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno o ato aprazado para o dia 28/07/2010, às 16h00min.

12/04/2010 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

12/04/2010 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

12/04/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 26/04/2010

12/04/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 26/04/2010

23/02/2010 12:00

Juntada de Ofício - Parecer Técnico da FATMA

17/12/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0137/2009 Data da Publicação: 17/12/2009 Número do Diário: 832 Página:

15/12/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0137/2009 Teor do ato: Tendo em conta as informações de que será aprovada a Emenda Constitucional que prevê férias coletivas em janeiro, com suspensão dos prazos, para, inclusive, possibilitar o gozo de férias pelos advog

15/12/2009 12:00

Recebimento - SAJ

14/12/2009 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/05/2010 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Cancelada

14/11/2009 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/01/2010 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Cancelada

13/11/2009 12:00

Despacho designando audiência - Tendo em conta as informações de que será aprovada a Emenda Constitucional que prevê férias coletivas em janeiro, com suspensão dos prazos, para, inclusive, possibilitar o gozo de férias pelos advogados, redesigno o ato par

13/11/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/11/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/10/2009 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/10/2009 através da guia nº 5013847-23 no valor de 59,38

21/10/2009 12:00

Juntada de petição - de recolhimento de guia de recolhimento de diligências

07/10/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR342372862TJ Situação : Cumprido Destinatário : FATMA - Fundação do Meio Ambiente Diligência : 25/09/2009

07/10/2009 12:00

Juntada de petição - quesitos do réu

02/10/2009 12:00

Recebimento - SAJ

01/10/2009 12:00

Carga ao Advogado

01/10/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

21/09/2009 12:00

Recebimento - SAJ - 0315044

18/09/2009 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, feito o pregão constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. Proposta a conciliação esta restou inexitosa. O Ministério Público requereu a produção de prova testemunhal e pericial. A prova pericial poderá

02/09/2009 12:00

Gabinete do Juiz para audiência - 030015087

02/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/09/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0081/2009 Data da Publicação: 02/09/2009 Número do Diário: 761 Página:

31/08/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0081/2009 Teor do ato: Considerando o Mutirão de Conciliação promovido pelo Poder Judiciário de Santa Catarina para atender Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, disposta na Resolução n. 70-CNJ, de 18 de março de 2009,

31/08/2009 12:00

Recebimento - SAJ

28/08/2009 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 18/09/2009 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

26/08/2009 12:00

Despacho designando audiência - Considerando o Mutirão de Conciliação promovido pelo Poder Judiciário de Santa Catarina para atender Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, disposta na Resolução n. 70-CNJ, de 18 de março de 2009, para julgamento dos proce

26/08/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/08/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/08/2009 12:00

Despacho outros - Considerando os esforços envidados pelo Poder Judiciário de Santa Catarina para atender Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, disposta na Resolução n. 70-CNJ, de 18 de março de 2009, para julgamento dos processo distribuídos até 31 de

04/06/2008 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela FATMA acerca do ofício de fls. 227.

25/01/2008 12:00

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR808745280TJ Situação : Cumprido Destinatário : FATMA - Fundação do Meio Ambiente Diligência : 17/12/2007

17/01/2008 12:00

Recebimento - SAJ

17/01/2008 12:00

Carga ao Advogado - carga rápida

17/01/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/01/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2007 Data da Publicação: 16/01/2008 Número do Diário: 362 Página:

14/01/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0139/2007 Teor do ato: 1) Arquive-se em cartório a cópia dos autos vinda com o Agravo. 2) Defiro o pedido de suspensão do processo pro 120 dias. 3) Oficie-se, conforme requerido à fl. 224. Advogados(s): Fabio Bertoglio M

11/12/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

11/12/2007 12:00

Certificado outros - Certifico que nesta data arquivei em cartório, em local específico, a cópia dos autos vinda com o agravo.

31/10/2007 12:00

Recebimento - SAJ

30/10/2007 12:00

Despacho outros - 1) Arquive-se em cartório a cópia dos autos vinda com o Agravo. 2) Defiro o pedido de suspensão do processo pro 120 dias. 3) Oficie-se, conforme requerido à fl. 224.

16/07/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/07/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2007 12:00

Recebimento - SAJ

11/07/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

30/05/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

29/05/2007 12:00

Recebimento - SAJ

25/05/2007 12:00

Despacho outros - Vista ao Ministério Público, inclusive para se manifestar se o imóvel em questão ainda se encontra dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, levando-se em consideração as novas delimitações realizadas.

07/05/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/04/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/04/2007 12:00

Recebimento - SAJ

05/03/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

02/03/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

23/02/2007 12:00

Recebimento - SAJ

22/02/2007 12:00

Despacho outros - Nos termos do art. 523, §2º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 10.352/2001, intime-se o autor para se manifestar sobre o agravo retido, no prazo de 10 (dez) dias.

09/02/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/02/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2007 12:00

Juntada de agravo retido - Do réu João Nilton Moraes

10/10/2006 12:00

Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Ficam intimadas as partes, para que manifestem-se sobre os honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá o autor fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/10/2006 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 167.05.003441-9/001 - Agravo Retido

04/10/2006 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0057/2006 Data da Publicação: 04/10/2006 Data da Circulação: 04/10/2006 Número do Diário: 67 Página: 146/148

02/10/2006 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0057/2006 Teor do ato: 1) Tendo em vista a proposta de honorários periciais de fl. 147, cumpram-se o antepenúltimo e penúltimo parágrafo do despacho proferido às fls. 137/139. 2) Ciente da interposição do agravo de instru

25/09/2006 12:00

Recebimento - SAJ

22/09/2006 12:00

Despacho outros - 1) Tendo em vista a proposta de honorários periciais de fl. 147, cumpram-se o antepenúltimo e penúltimo parágrafo do despacho proferido às fls. 137/139. 2) Ciente da interposição do agravo de instrumento.

21/09/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/09/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/09/2006 12:00

Juntada de petição - do Réu- João Nilton Moraes- comunic. anexando cópia de Agravo de Instrumento.

20/09/2006 12:00

Juntada de petição - do perito, apresentação de proposta de honorários. R$.2.500,00.

20/09/2006 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR404054053TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Renato Luis Eckel

25/08/2006 12:00

Juntada de mandado - De intimação do réu, cumprido

24/08/2006 12:00

Recebimento - SAJ

23/08/2006 12:00

Carga ao Advogado

23/08/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado

21/08/2006 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

21/08/2006 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0044/2006 Data da Publicação: 21/08/2006 Data da Circulação: 21/08/2006 Número do Diário: 36 Página: 216/217

17/08/2006 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0044/2006 Teor do ato: (...) dou por saneado o processo, deferindo a produção de prova documental, pericial e testemunhal. (...) Em face do que dito: a) defiro a liminar também no tocante ao réu Município de Garopaba para

09/08/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

09/08/2006 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 23/08/2006

08/08/2006 12:00

Recebimento - SAJ

07/08/2006 12:00

Decisão concedendo liminar - (...) dou por saneado o processo, deferindo a produção de prova documental, pericial e testemunhal. (...) Em face do que dito: a) defiro a liminar também no tocante ao réu Município de Garopaba para determinar que promova os a

28/07/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/07/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/07/2006 12:00

Juntada de petição - Do autor, manifestando-se a resposta do réu de fls. 87 a 134.

28/06/2006 12:00

Despacho outros - audiência vinculada - Aberta a audiência, ausente o procurador do Município de Garopaba. Após, proposto um acordo entre as partes não houve êxito. Apresentada resposta ao pleito, concedeu-se prazo de dez dias para manifestação da parte a

06/06/2006 12:00

Juntada de petição - Do autor, requerendo a juntada do parecer técnico da FATMA acerca do caso em foco, salientando que o original de tal documento encontra-se entranhado nos autos de TC nº 167.03.003279-8.

31/05/2006 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 28/06/2006 15:45 Situação: Realizada

31/05/2006 12:00

Despacho outros - aidiência vinculada - Aberta a audiência, proposto um acordo entre as partes foi requerida a suspensão do processo, inclusive do prazo de contestação, a fim de que formulem a composição amigável, requerendo ainda a designação de uma nova

30/05/2006 12:00

Recebimento - SAJ

26/05/2006 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Daniel Piva )

26/05/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado

26/05/2006 12:00

Juntada de petição - procuração p/ Daniel Piva

17/05/2006 12:00

Recebimento - SAJ

16/05/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/05/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/05/2006 12:00

Recebimento - SAJ

11/05/2006 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Daniel Piva )

11/05/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado

24/03/2006 12:00

Juntada de mandado - De citação e intimação do réu João Nilton Moraes cumprido.

07/03/2006 12:00

Certificado outros - C E R T I D Ã O Certifico que, em cumprimento ao presente, diligenciei até a localidade de Praia da Gam-boa, onde não foi possível CITAR/ INTIMAR João Milton Moraes em razão de não en-contrar ninguém na residência quando da diligên

10/01/2006 12:00

Juntada de petição - Do réu requerendo informaçãoes pelo autor a localização exata do imóvel.

18/11/2005 12:00

Juntada de mandado - Do Município de Garopaba, cumprido

18/11/2005 12:00

Juntada de mandado - Do Município de Garopaba, cumprido.

17/11/2005 12:00

Certificado outros - ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GAROPABA CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao presente diligenciei até o local indicado onde intimei para comparecimento à audiência designada e de todo o conteúdo do

17/11/2005 12:00

Certificado outros - ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GAROPABA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento do presente, diligenciei até o endereço indicado e às 17h45m

03/11/2005 12:00

Mandado emitido - Intimação do Município de Garopaba- Comparecimento na Audiência Situação: Pendente

03/11/2005 12:00

Mandado emitido - Intimação do Representante Judicial do Município de Garopaba. Situação: Pendente

03/11/2005 12:00

Mandado emitido - Citação e intimação do réu João Nilton Moraes. Situação: Pendente

03/11/2005 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 31/05/2006 16:30 Situação: Realizada PROMOTOR DA AMBIENTAL

03/11/2005 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Em face do que dito, defiro a liminar no tocante ao réu João Nilton Moraes, para determinar que paralise toda a atividade de exploração direta desenvolvida no local descrito na inicial, abstendo-se de prosseguir com qualq

03/11/2005 12:00

Recebimento - SAJ

27/10/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/10/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2005 12:00

Recebimento - SAJ

26/10/2005 12:00

Processo distribuído por sorteio